FUTURO DA FREGUESIA DOS FOROS FICOU EM RISCO

Foros de Salvaterra. Patos na Barragem de Magos (foto de Elizabeth Mendanha)

É do conhecimento público que a aplicação da Lei 22/2012 determinava, se a nossa Assembleia Municipal não apresentasse nenhum projecto de união de freguesias que o concelho de Salvaterra de Magos perdia 3 freguesias, ficando a União de Muge com o Granho, da Glória do Ribatejo com Marinhais e de Salvaterra de Magos com os Foros de Salvaterra. 

Apesar de muita contra-informação e de alguma ignorância a prova de que isso é verdade vem agora escrito na decisão (ponto 1.4.) da Unidade Técnica da Assembleia da República (UTRAT) que voltamos a publicar, e assim faremos sempre que autarcas BE persistam em mentir à população do concelho. A mentira tem perna curta, por mais agradável que possa parecer.

Por causa desta anunciada perda de três freguesias a Assembleia Municipal (AM) optou, por maioria, por enviar uma pronúncia em que defendia que se mantivessem 5 freguesias, o máximo que podia, pois se não unissem nenhuma freguesia esse pedido de nada valeria. A AM propôs então que ficássemos - para não se perderem 3 freguesias - com: Foros de Salvaterra, Marinhais, Muge, Salvaterra de Magos e a "União das freguesias de Glória do Ribatejo e do Granho".

A Unidade Técnica aceitou, pelos argumentos apresentados pela AM, que não perdêssemos 3 freguesias mas decidiu que só podíamos ficar com 4 freguesias. E disse no projecto que enviou para cá que as freguesias passariam a ser: Muge, Marinhais, "União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho" e "União das freguesias de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra". Esclareceu ainda que o concelho só poderia, em qualquer situação, ficar com 4 freguesias porque no início deste processo teve o cuidado de se pronunciar, se não o tivesse feito ficava com 3 freguesias. É lastimável que uma Lei injusta ( e precipitada) que nos impõem nem sequer tenha em consideração a dimensão territorial e populacional dos Foros de Salvaterra e os queiram juntar a Salvaterra de magos!

Em face desta decisão a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia dos Foros de Salvaterra enviaram à Assembleia Municipal uma carta (que no final deste post se publica) onde solicitam que a sede da nova freguesia fique nos Foros de Salvaterra e não em Salvaterra de Magos. Sabendo desta vontade os autarcas socialistas resolveram propor que houvesse uma votação na Assembleia Municipal para decidir esta questão, tendo presente até que em Salvaterra de Magos já existe a Câmara Municipal.

Infelizmente os deputados municipais estiveram mais preocupados em contrariar-se uns aos outros, em divergir uns dos outros, em vez de procurarem algum consenso. Um debate que devia ter incluído uma decisão sobre a sede da nova freguesia, ficou pela defesa das 6 freguesias, não tendo sequer sido posta a hipótese, mais do que provável, de no caso da maioria PSD/CDS aprovar aquela união, o que fazer para diminuir "o prejuízo" dos Foros de Salvaterra! Resta aos Foros de Salvaterra a esperança de que os deputados na Assembleia da República do PS, CDU e BE convencerem alguns da maioria no sentido de suspender ou revogar esta Lei.

Pessoalmente acho bem que a Assembleia Municipal - agora que já garantiu junto da Unidade Técnica que ficamos com 4 freguesias - faça esta tentativa de manter as 6 freguesias, pois isso vai obrigar a uma decisão da Assembleia da República e vai permitir esclarecer se esta solução (das 6 freguesias) era ou não um caminho, ou se apenas uma ilusão, que a Lei proíbe.
Mas fico com muita pena que os Foros de Salvaterra, que tinham feito um pedido à Assembleia Municipal para ali ficarem com a sede da nova freguesia, caso venham a ser obrigados a unir-se com Salvaterra de Magos, tenham deixado cair este pedido, que foi uma sugestão dos deputados de freguesia socialistas nos Foros de Salvaterra (José Jorge dos Santos e Cláudia Mesquita) aceite por todos os outros. Esta sugestão só não foi votada na Assembleia porque o Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos (BE) o solicitou, defendendo naturalmente a sua freguesia, e a Presidente da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra (BE) calou, "esquecendo-se" de continuar a defender a sua freguesia. Por causa desta incapacidade da Presidente da Junta dos Foros, se a petição pelas 6 freguesias, aprovada por todos na Assembleia Municipal, falhar, a sede da nova União de Freguesias ficará em Salvaterra de Magos.

A única coisa positiva, neste erro de condução dos destinos dos Foros de Salvaterra por aquela autarca do BE, foi o facto de pelo menos os deputados municipais socialistas terem assumido o compromisso de que se um dia a Lei o voltar a permitir, separarão outra vez (como já o fizeram no passado) os Foros de Salvaterra de Salvaterra de Magos e que, enquanto isso não for possível, manterão nos Foros de Salvaterra uma delegação da nova Junta de Freguesia, para que as pessoas dos Foros não tenham de ir a Salvaterra tratar dos assuntos da freguesia. Vamos ver como correm entretanto as coisas, mas não tenho grande esperança de que corram a contento dos Foros de Salvaterra!...