quinta-feira, 22 de novembro de 2012

BE CONTINUA A FAZER DE CONTA


É inacreditável que a força política que o Povo do concelho de Salvaterra de Magos escolheu maioritariamente, para o governar, para resolver os problemas que fossem surgindo, continue a preferir fazer oposição à oposição e até aos vários Governos do País, em vez de encontrar e colocar em prática aquelas que, em cada momento, possam ser as melhores soluções possíveis.
Exemplo disso é todo o processo inerente à aplicação no terreno da Lei 22 /2012, que determina a redução do número das nossas freguesias. Desde início que todos os autarcas se distanciaram duma Lei cujos critérios impõem a agregação de freguesias, em vez de o exigir apenas quando elas se multiplicam nas cidades. 
É uma Lei míope, injusta, que prefere situar as sedes das novas freguesias agregadas nas povoações que são sedes dos concelhos, onde já existe um serviço autárquico de proximidade que é a Câmara Municipal, saindo assim prejudicadas as localidades que estão fora da sede do concelho e que mais necessitariam de um serviço com estas características.
Tivemos um processo de contestação a esta Lei, no País e no nosso concelho, com manifestações em Lisboa, moções de condenação, abaixo-assinados e petições. Esgrimiram-se argumentos económicos, jurídicos, históricos, e muitos outros, nada convenceu a maioria PSD/CDS a alterar, suspender, adiar ou revogar esta Lei.
Na fase seguinte e prevendo a aplicação da Lei, como está a suceder, era preciso que os autarcas com maior sentido de responsabilidade procurassem convergir no estabelecimento de um Plano B que, se viesse a ser necessário, permitiria minimizar “danos”. Muito mais cómodo seria ficar na posição em que o BE se acantonou, “somos pelas 6 freguesias” e “queremos um referendo local”!
O que aqueles dirigentes BE estão a dizer é impossível com a Lei 22/2012 e foi proibido pelo Tribunal Constitucional, daí que só no distrito de Santarém o número de freguesias unidas ultrapasse uma centena. Aqueles dirigentes, em nome da propaganda BE, arrastaram os seus autarcas e preferiam “sacrificar” mais uma freguesia a tentar salvá-la. Os políticos do BE, confrontados com a necessidade de decidir para ficarem 4 freguesias em vez de apenas 3, lavaram as mãos como Pilatos.



Felizmente a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos e os autarcas socialistas não quiseram ficar a assistir, sem nada fazer, à união entre Muge e o Granho, à união entre Glória do Ribatejo e Marinhais e à união entre Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. 
Com a sua acção – e sempre com o voto contra do BE – conseguiram manter mais uma freguesia. Salvaguardaram também a vontade comum do Granho e da Glória do Ribatejo em - perante aquilo que a Lei lhes reservava - se unirem. Decidiram, ainda, que na povoação onde não ficasse a sede da freguesia ficará uma delegação da nova Junta, mantendo o que é possível do serviço de proximidade às populações. Assumiram, por fim, o compromisso de, se um dia tal for legalmente possível, voltar a separar aquilo que aquela Lei agora impôs se unisse.
Vamos ver se na Assembleia Municipal (AM) que hoje se realiza os deputados municipais BE estão ou não disponíveis a procurar consensos e a definir se a sede da nova freguesia deve ficar em Salvaterra de Magos ou nos Foros de Salvaterra
Tememos bem que prefiram manter o silêncio e, se essa for também a posição final da AM, a sede da Junta de Freguesia ficará na vila sede do concelho, contrariando a vontade expressa e unânime de todos os autarcas dos Foros de Salvaterra (Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia), que decidiram pedir - tema a que voltaremos com mais pormenor em futuro post - para a sede da nova freguesia ser naquela povoação, nos Foros de Salvaterra.

NOTÍCIA DISPONÍVEL EM

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) propõe a agregação das freguesias de Foros de Salvaterra a Salvaterra de Magos e aceita a proposta da assembleia municipal em agregar o Granho à Glória do Ribatejo. A assembleia municipal pode agora no prazo de 20 dias apresentar um projecto alternativo.
A UTRAT considerou a pronúncia da assembleia municipal de Salvaterra de Magos “desconforme” por prever a manutenção de cinco freguesias, em vez das quatro que a lei prevê. Não vê, contudo, qualquer inconveniente em aceitar a proposta de agregação do Granho à Glória do Ribatejo tendo em conta as actividades económicas, agrícolas e florestais em comum ou a utilização dos mesmos equipamentos públicos, comércio e serviços.
A unidade técnica propõe também a agregação de Salvaterra de Magos aos Foros, invocando que é na primeira que está a sede do município, a população dos Foros recorre a equipamentos e serviços existentes em Salvaterra, as sedes das duas distam apenas cinco quilómetros e ambas integram o mesmo território educativo. Na última reunião de câmara que decorreu quarta-feira, 7 de Novembro, o vereador Luís Gomes (BE) considerou que a UTRAT deu “razão ao BE” por rejeitar a pronúncia da assembleia municipal que foi aprovada com os votos do PS, PSD e também do próprio BE. Luís Gomes defende que o PS tem agora de “indicar qual é a segunda freguesia a abater” já que o BE continuará a “lutar pela defesa de todas as freguesias”.
Em resposta, o vereador socialista Hélder Esménio (PS) explicou que o que esteve sempre em causa era “minorar os efeitos da lei, uma vez que se a assembleia municipal não se tivesse pronunciado iriam perder três freguesias, conseguindo-se assim salvar uma”. A pronúncia também permitiu, segundo o vereador socialista, que o Granho se unisse à Glória do Ribatejo, evitando que a primeira se unisse a Muge e a segunda a Marinhais, como estava previsto na lei. Hélder Esménio incitou por sua vez o BE a “ouvir as assembleias de freguesia dos Foros e de Salvaterra de Magos para chegarem a uma acordo sobre a localização da sede da nova freguesia”.

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