AS FREGUESIAS, A UNIDADE TÉCNICA E O PROBLEMA COM A VERDADE QUE O BE PERSISTE EM TER

O BE distribuiu ontem, pela manhã, junto da comunicação social, um comunicado que é um sinal do desespero de uma direcção política que não fez a escolha mais adequada ao nosso concelho e que agora quer “salvar a pele”.

Ainda os deputados municipais não tinham tido acesso ao teor da decisão da UT na AR, que foi dirigida ao Sr. Presidente da AM, e já o BE se precipitava a gritar “vitória”, como se num processo de agregação de freguesias que o Governo e a maioria PSD/CDS impuseram, através da Lei 22/2012, houvesse possibilidade de alguém sair vencedor!...

O BE afirma naquela nota à imprensa: “O BE tinha razão” e acrescenta ainda: “A unidade técnica da Assembleia da República deu razão ao BE”. Estamos perante um absurdo e nova inverdade.

Por causa disso o vereador Helder Esménio (PS) na reunião de Câmara de ontem, fez a intervenção que se transcreve seguidamente, em que confrontou detalhadamente aquelas afirmações com o que diz a decisão da Unidade Técnica, que chegara na noite anterior e que tencionamos publicar amanhã. Disse:

“O que esteve sempre em causa era qual seria a melhor estratégia para minorar os efeitos daquela Lei, sabendo-se que se nada se fizesse perderíamos metade das nossas freguesias e, nesse caso, o nosso concelho ficaria com 3 freguesias - União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra,  União das freguesias do Granho e Muge e União das freguesias de Marinhais e Glória do Ribatejo. Se virmos o ponto 1.4 do projecto/decisão da Unidade Técnica da Assembleia da República, lemos:

Ou seja, o que sempre afirmámos que aconteceria se nada se fizesse, era verdade, ficávamos com 3 freguesias.

Dissemos também que com a pronúncia da AM, com a argumentação de que as freguesias de Marinhais e Glória do Ribatejo não eram sucessivamente contíguas e sublinhando o cariz agrícola dos Foros de Salvaterra salvaríamos sempre, no mínimo, mais uma freguesia, embora optássemos por tentar defender (e manter) 5 freguesias. Diz a Unidade Técnica UTRAT):

Ou seja, confirmou-se o que sempre dissemos, a opção da nossa Assembleia Municipal pela pronúncia permitiu “salvar” mais uma freguesia, por isso vamos ficar com 4 freguesias. É certo que a Unidade Técnica não aceitou a proposta para mantermos 5 freguesias, o que lamentamos profundamente, mas há uma coisa de que ninguém pode acusar os autarcas socialistas é de não o terem tentado.

Recordo que o BE ao votar contra a pronúncia, votou também contra essa tentativa que fizemos para manter 5 freguesias, por isso não tem qualquer legitimidade política para criticar a Assembleia Municipal por o ter tentado, tanto mais que os caminhos que o BE queria seguir – o da realização de um referendo local foi chumbado pelo Tribunal Cosntitucional e o da pronúncia pelas 6 freguesias levaria a Unidade Técnica a considerar (nº 2 do artº 14º) que a nossa Assembleia Municipal não se pronunciara e, nesse caso, ficaríamos com 3 freguesias, como diz a UTRAT no ponto 1.4 que acima transcrevi.

O BE na sua página na internet, em comunicados e até em entrevista à Rádio Marinhais dizia que a AM tinha de fazer uma nova pronúncia e indicar mais uma freguesia a agregar, sob pena, se não o fizesse, de acabarmos com 3 freguesias. Nada mais errado, creio que o BE pretendia apenas lançar a confusão. Dissemos, em resposta, até aqui na CMSM, que se a Unidade Técnica considerasse a nossa pronúncia pelas 5 freguesias desconforme (como aconteceu), salvaríamos sempre 4 e que teria de ser a Unidade Técnica, nesse caso, a indicar a freguesia que impunha se agregasse, não vai ser nem o PS, nem a Assembleia Municipal a fazê-lo. Diz agora a UTRAT:

Ou seja, dissemos a verdade à população do concelho, ao contrário do que fez o BE. O concelho vai ficar com 4 e não com 3 freguesias e quem vai impor a união da nova freguesia é a Unidade Técnica e não a nossa Assembleia Municipal.

Com o caminho que escolhemos para além de ficarmos com mais freguesias, demos a possibilidade às Assembleias de Freguesia do Granho e da Glória Ribatejo de decidirem se queriam unir-se, respectivamente, a Muge e a Marinhais, como aconteceria “automaticamente” se não houvesse a pronúncia da Assembleia Municipal (AM), ou se preferiam antes – no caso de a Lei não ser suspensa e avançar – unir-se entre si. Ambas as Assembleias de Freguesia preferiram agarrar esta oportunidade e criar uma nova freguesia que resulta dessa união. A pronúncia da AM defendeu esta decisão tomada pelas Assembleias de Freguesia e a Unidade Técnica vem agora apreciar esta solução e diz: 

Ou seja, fizemos bem em defender, através da pronúncia, outra solução de união das freguesias do Granho e da Glória do Ribatejo, pois evitámos que uma fosse unir a Muge e a outra a Marinhais, quando ambas preferiam, como "mal menor", unir-se entre si e sabendo-se que as Assembleias de Freguesia de Marinhais e de Muge tinham deliberado no sentido de não se unirem com ninguém.

Em consequência de a Unidade Técnica não ter aceitado a pronúncia pelas 5 freguesias, decidindo que apenas podíamos salvar uma, define a UTRAT no seu projecto que, nos termos da Lei, são as freguesias de Salvaterra de Magos e de Foros de Salvaterra que têm de se unir. E diz:

Estamos naturalmente contra esta decisão da Unidade Técnica, daí termos proposto a manutenção de 5 freguesias. Infelizmente com esta Lei, diz a UTRAT, não vai ser possível ficar com mais de 4 freguesias.

Recordo que em todas as Assembleias de Freguesia em que o PS tem a responsabilidade de presidir, foi possível definir um caminho que acabou por ser aceite na totalidade pela Unidade Técnica.

Ouvimos a Assembleia de Fereguesia de Muge que deliberou no sentido de não se unir com nenhuma outra, e assim sucedeu. Ouvimos a Assembleia de Freguesia de Marinhais que também deliberou no sentido de não se unir a nenhuma outra freguesia, e assim sucedeu. Ouvimos a Assembleia de Freguesia da Glória do Ribatejo que se disponibilizou a unir com o Granho, ouvimos a Assembleia de Freguesia do Granho que também se disponibilizou – para diminuir o mal desta Lei - a unir-se com a Glória do Ribatejo, ambas concluiram, ainda, que a sede da nova freguesia vai ficar na Glória do Ribatejo e o Granho ficará com uma delegação da Junta, e assim sucedeu.

À imagem do que aconteceu entre o Granho e a Glória do Ribatejo, que chegaram a consenso, lanço agora um desafio público ao BE Salvaterra: ouçam, também, as Assembleias de Freguesia de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra que são presididas por autarcas vossos e vejam se eles acordam na localização da sede da nova freguesia que vai resultar da sua união, imposta e decidida pela Unidade Técnica, Comprometo-me, desde já, a defender no seio do Partido Socialista que aceitaremos essa indicação das Assembleias de Freguesia de Salvaterra e dos Foros e que assumimos o compromisso político de na outra povoação onde não ficar a sede, mantermos uma delegação da nova Junta de Freguesia.
Do meu ponto de vista se as Assembleias de Freguesia de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra decidirem que a sede deve ficar em Salvaterra de Magos não vale a pena dizer nada à Unidade Técnica, pois é isso que a Lei prevê. Se, porventura, aquelas Assembleias de Freguesia decidirem - porque em Salvaterra de Magos já existe um serviço de proximidade que é a Câmara Municipal - que a sede da nova freguesia deve ficar nos Foros de Salvaterra, mantendo em Salvaterra de Magos a delegação dessa Junta, então é preciso enviar essa decisão à Unidade Técnica, no prazo máximo de 20 dias. 
O PS certamente que votará na Assembleia Municipal, que vai ter de reunir, aquilo que for possível consensualizar entre os autarcas das diferentes forças partidárias. Fica a sugestão.”