A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TEM DE PARAR

Olhando para o título da notícia que seguidamente se publica ficamos naturalmente satisfeitos, ainda mais se esses números indicarem uma tendência para a redução dos actos de violência praticados no seio familiar.

Mas se lermos com mais atenção constatamos que ainda se registam – haverá infelizmente muito mais – pelo menos 20 mil ocorrências de violência doméstica em Portugal, ou seja,  por hora acontecem 3 crimes desta tipologia no nosso País.

As relações humanas podem “falhar” e/ou alterar-se com o tempo, o que não pode ser tolerado é que, a coberto disso, falhe o civismo e o bom senso, levando alguns a agir como se ainda vivêssemos sob a égide da “lei do mais forte”.

Dados do relatório de 2011 da Direção Geral da Administração Interna  (DGAI) sobre violência doméstica mostram uma quebra de 10,9% no total de  ocorrências de violência doméstica entre os meses de janeiro a setembro  de 2012, comparativamente com os mesmos meses do ano passado, havendo registo  de 20.125 ocorrências, divididas entre 8.282 na GNR e 11.843 na PSP. 

Estes e outros dados foram dados a conhecer no âmbito da abertura do  seminário "O atendimento especializado às vítimas de violência doméstica",  que decorre durante o dia de hoje [no passado dia 19 de Novembro]  no Instituo Superior de Ciências Políticas  e Segurança Interna, em Lisboa. 

Apesar da quebra nos números, a secretária de Estado da Igualdade disse  que isso não é, por si só, um fator tranquilizador. 

"É certo que as queixas têm vindo a diminuir desde 2010 e que em 2011  registaram-se menos 7,2% de queixas apresentadas à GNR e à PSP, mas é também  verdade que isso não nos pode tranquilizar porque a explicação possível  para essa redução no número de queixas é diversa, as razões podem ser várias  e não são necessariamente boas razões", defendeu Teresa Morais. 

De acordo com a secretária de Estado, o combate à violência doméstica  "é uma prioridade", anunciando que está em marcha a rede de municípios solidários  com as vítimas de violência doméstica que conta já com oito autarquias.

Teresa Morais explicou que esta medida visa facilitar o acesso a habitação  a baixo custo e que os municípios podem participar em três modalidades:  dar prioridade na atribuição de habitação social, atribuição de uma casa  da autarquia ou posição de intermediação para identificar uma casa a baixo  custo no mercado habitacional. 

Presente na abertura do seminário, o ministro da Administração Interna  defendeu que não pode haver qualquer tolerância para com os agressores e  garantiu estar firme no combate ao crime de violência doméstica. 

"Não há nem pode haver qualquer tolerância para com os prevaricadores,  para com eles que persistem em fazer uso de expedientes inqualificáveis  para menorizar outros seres humanos, desprezando os mais básicos valores  da sociedade democrática que construímos", disse o ministro Miguel Macedo  no seu discurso. 

Por outro lado, admitiu que há aspetos que têm de ser melhorados, nomeadamente  dotar as forças de segurança de melhores condições de atendimento e qualificar  e formar os efetivos, garantindo que "não faltarão os recursos necessários"  ao combate a este tipo de crime. 

No final, em declarações aos jornalistas, Miguel Macedo admitiu que  os números apresentados "não são bons", mas disse que a motivação para continuar  este trabalho está na cada vez maior visibilidade dada a este fenómeno tanto  por parte das estruturas judiciais, como pelas forças de segurança. 

"Temos consciência de que temos um caminho longo a percorrer e apesar  da descida que se verificou este ano, ainda estamos nas quase 29 mil situações  participadas, o que significa ainda um peso muito grande na estatística  criminal", apontou o ministro. 

Os dados da DGAI revelam que a violência doméstica é a quinta tipologia  criminal mais participada em Portugal e representa 7% do total de crimes  registados. 

Em 2010 houve registo de 31.235 ocorrências e em 2011 de 28.980, o que  representa uma quebra de 7,2%. O número total de ocorrências em 2011, significa  que houve 2.415 participações por mês, 79 por dia e três por hora. 

Lusa