segunda-feira, 30 de novembro de 2009

ASSEMBLEIA MUNICIPAIL A 30-11-2009

Depois das irregularidades na convocação, suscitadas pelos deputados municipais, que motivaram a não realização da última Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos (aprazada para as 22 horas do dia 26-11-2009), vai ter lugar (de novo) no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala, dia 30-11-2009, pelas 21 horas, uma outra Sessão Extraordinária da AM, cujos pontos na Ordem de Trabalhos são:

1 – Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2010 – IMI;
2 – CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Eleição para a Assembleia Intermunicipal;
3 – Eleição do Representante das Juntas de Freguesia do Município na Assembleia Distrital;
4 – Concurso público para aquisição de serviços para realização das Actividades de Enriquecimento Curricular – repartição de encargos;
5 – Aprovação do Plano de Pormenor da Herdade da Nossa Senhora da Glória;
6 – Eleição do representante do Município de Salvaterra de Magos para o Conselho da Comunidade do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) da Lezíria II (artº 31 do Dec. Lei nº 28/2008. de 22/02)
7 – Eleição do representante do Município de Salvaterra de Magos para o acompanhamento da Revisão do PDM de Salvaterra de Magos.

domingo, 29 de novembro de 2009

REUNIÃO DE CÂMARA DE 25/11/2009 (2)

PROPOSTA DE PLANO DE PORMENOR HERDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

Os vereadores do Partido Socialista deliberaram concordar com o envio do Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da Glória (versão final) à Assembleia Municipal (AM) para apreciação e aprovação.
Os vereadores Helder Esménio e João Simões detectaram uma certa “precipitação” em todo o procedimento, destacando:
  • O arranque da construção de 2 rotundas sem o Plano de Pormenor estar sequer aprovado pela AM;
  • Não auscultação da Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo;
  • Discussão pública ocorre em período de campanha eleitoral e na fase de constituição dos órgãos autárquicos resultantes do último acto eleitoral;
  • Omissão de informação aos novos vereadores na Reunião de Câmara de 3 de Novembro que estava a decorrer o prazo para analisarem e opinarem sobre este Plano de Pormenor;
  • Inexistência até ao momento (e antes da fase de discussão pública)  de uma Sessão de Esclarecimento e Apresentação à população e aos autarcas da versão final deste Projecto.
A demonstração de que tudo isto foi precipitado e mal conduzido é que um projecto com esta importância e dimensão não suscitou nenhum comentário ou sugestão por parte de qualquer pessoa ou instituição.
Acresce a tudo isto o facto de as duas Reuniões de Câmara que supostamente tratariam deste assunto (a de 23/11 e esta de 25/11) terem sido ambas privadas, o que impediu a presença da população e de jornalistas.
Estes vereadores do PS no pouco tempo que tiveram para consultar o Plano de Pormenor constataram que não houve nenhuma entidade a pronunciar-se sobre as linhas de água e as valas, o que os deixa um pouco apreensivos pois a área de intervenção é de 190 Ha, nenhum Serviço Camarário foi ouvido nesta fase processual para apreciar o mérito (ou o demérito) das soluções para as redes viárias, espaços verdes públicos e áreas para equipamentos de utilização colectiva. Também não está prevista qualquer expansão da área de equipamentos existente na freguesia, designadamente para a educação, cultura e segurança pública.
Os vereadores do Partido Socialista recomendam e solicitam à Câmara Municipal a organização de uma Sessão de Apresentação e Esclarecimento para os senhores deputados municipais, dando-lhes depois tempo para ponderar e decidir, o que poderia já acontecer na próxima Assembleia Municipal de Dezembro.
Mais sugeriram que o Plano (ou o loteamento que se lhe segue) incluísse um campo de minigolfe (espaço lúdico e de convívio principalmente para os jovens) e um Museu (e uma ou duas antenas de retransmissão) que garantisse que não se perdia a memória daquele local que que integra o património recente da freguesia da Glória do Ribatejo.


(Texto integral da intervenção de Helder Esménio na Reunião de Câmara)

 (Clique em cima para visualizar melhor)

sábado, 28 de novembro de 2009

REUNIÃO DE CÂMARA DE 25/11/2009 (1)

CENTRO ESCOLAR DE MARINHAIS

Os vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente a realização da obra do Centro Escolar de Marinhais, obra co-financiada pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
Estes autarcas socialistas realçaram a importância de se avançar desde já para a construção dos Centros Escolares de Salvaterra de Magos e de Foros de Salvaterra.
Os vereadores socialistas não deixaram de referir a falta de pareceres técnicos das diversas entidades com responsabilidades numa obra com esta dimensão (15 salas de aula do 1º ciclo e 4 salas de Jardim-de-Infância). Não há no processo pareceres do Ministério da Educação, da Comissão Municipal de Educação ou de qualquer um dos Serviços camarários. Não há pareceres da EDP, Bombeiros, Direcção Regional do Ambiente, Serviço de Saúde. Não há no processo as aprovações dos projectos de gás, comunicações, AVAC, elevador, etc.
Os vereadores PS chamaram a atenção para:
q  A necessidade de se fazer um estudo para criar mais estacionamento;
q   A premência de corrigir este projecto ou então o do Lar de Marinhais, pois parte do terreno afecto a este equipamento está ocupado com arranjos envolventes ao Centro Escolar;
q  A correcção que tem de ser feita na solução das redes de esgotos;
q  A incongruência entre peças desenhadas do projecto de arranjos exteriores e do projecto de arquitectura;
q  O facto de o Estudo Geológico solicitar mais sondagens que não vieram a ser feitas;
q  O facto de a Sala Polivalente não ter acesso do exterior e não haverem instalações sanitárias para adultos, ocasiona se desperdice um espaço coberto com 350 m2 que podia ser utilizado pelas crianças, pelos pais e pelos professores para reunião, eventos culturais, recreativos e desportivos.
Depois de terem apelado a uma maior celeridade em todo o processo, por forma a que as crianças pudessem ir para a nova Escola no ano lectivo 2011/2012, os vereadores socialistas sugeriram que ao conjunto de empresas a convidar para apresentar orçamento para a obra fosse também contactada a que actualmente constrói as novas instalações da Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos, pois a obra decorre a bom ritmo e trata-se de uma empresa que terá provavelmente bons preços, uma vez que ganhou este concurso (esta última sugestão foi recusada pela maioria BE).
Helder Esménio e João Simões (PS) recomendaram a resolução destes problemas antes do lançamento do concurso para evitar que mais tarde surjam trabalhos a mais e/ou adfiamentos do prazo de conclusão dos trabalhos.

(Texto integral da intervenção de Helder Esménio na Reunião de Câmara)

 (Clique em cima para visualizar melhor)

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS EXTRAORDINÁRIAS

Incumprimento (3)


Por manifesta ilegalidade na convocação da Assembleia Municipal Extraordinária marcada para as 22 horas de ontem, os deputados municipais anularam-na e marcaram uma nova Reunião deste órgão para 2ª feira, dia 30 de Novembro de 2009, pelas 21 horas, igualmente no Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala em Salvaterra de Magos.


A reunião convocada pelo deputado municipal Pedro Choy (BE) a pedido da Presidência da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, enfermava de pelo menos duas ilegalidades graves: Pedro Choy não tinha legitimidade para a convocar, claramente praticou um acto em manifesto abuso de competências e não respeitou sequer o prazo legal mínimo de 5 dias exigível (Lei 5-A/2002) entre a data da convocação e a da realização da Assembleia Municipal.


O BE teve um mês para realizar esta reunião, mas por desleixo, ausência e incúria pôs em risco – com esta convocatória ilegal – as receitas municipais provenientes do IMI para o ano de 2010 e se não fosse a compreensão de todas as demais forças políticas a Câmara Municipal teria perdido parte importante da sua capacidade de pagar as suas dívidas e fazer investimento público no próximo ano.



Eleição da Mesa da AM


Ontem, pelas 21 horas, um mês e meio depois do acto eleitoral de 11 de Outubro, teve finalmente lugar a eleição da Mesa da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. Apresentaram-se duas listas:


LISTA A

Presidente – Francisco Monteiro Cristovão (PS)

1º Secretário – João Maria Filipe (PSD)

2º Secretário – Ana Elvira Batista (PS)


LISTA B

Presidente – Pedro Choy (BE)

1º Secretário – João Abrantes (BE)

2º Secretário – Cláudia Ferreira (BE)


Após o escrutínio secreto que se seguiu o resultado final foi:

LISTA A      – 13 votos

LISTA B      – 12 votos

Abstenções – 2 votos



 (Mesa da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos)


quinta-feira, 26 de novembro de 2009

ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS A 26-11-2009

No Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala, dia 26-11-2009, pelas 21 horas, terá lugar uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, cujos pontos na Ordem de Trabalhos são:

1 - Tomada de posse dos Presidentes de Junta como membros da Assembleia Municipal, e do eleito José Domingos dos Santos.

2   -   Eleição do Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia Municipal.

No Auditório do Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Cais da Vala, dia 26-11-2009, pelas 22 horas, terá lugar uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, cujos pontos na Ordem de Trabalhos são:

1 – CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Eleição para a Assembleia Intermunicipal;
2 – Eleição do Representante das Juntas de Freguesia do Município na Assembleia Distrital;
3 – Concurso público para aquisição de serviços para realização das Actividades de Enriquecimento Curricular – repartição de encargos;
4 – Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2010 – IMI;
5 – Aprovação do Plano de Pormenor da Herdade da Nossa Senhora da Glória;
6 – Proposta do Grupo BE sobre atribuição do subsídio de desemprego com maior justiça social.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Período antes da Ordem do Dia

REUNIÃO DA CÂMARA A 23-11-2009, no período antes da Ordem do Dia os vereadores socialistas propuseram:

  1. Um VOTO DE PESAR – aprovado por unanimidade - pelo falecimento do Dr. Fernão Marçal Correia da Silva, médico que durante mais de 50 anos exerceu a sua actividade profissional no concelho de Salvaterra de Magos.

(Clique na imagem para visualizar melhor)

  1. Na sequência da VÍGILIA ocorrida a 30-10-2009 defronte da Segurança Social em Salvaterra de Magos, reclamando a devolução à mãe (Marília Batista) de três crianças (Tatiana, Filipe e Soraia) que residiam nos Foros de Salvaterra e que lhe foram retiradas há mais de um ano, alegadamente, por falta de condições de higiene e habitabilidade, o vereador Helder Esménio (PS) apresentou uma proposta, que se espera seja oportunamente agendada e discutida. Essa proposta vai no sentido de ser constituída uma Comissão Municipal para elaborar – no prazo de 30 dias – um Relatório sobre a situação auscultando previamente os diversos intervenientes neste processo (entre outros, familiares das crianças, seu representante legal, CPCJ, Segurança Social).

 (Clique na imagem para visualizar melhor)

  1. No âmbito das comemorações da SEMANA EUROPEIA DA PREVENÇÃO DE RESÍDUOS os vereadores socialistas sugeriram que fosse endereçado um convite à Quercus para uma Sessão Pública de divulgação e sensibilização para as questões ambientais, das alterações climáticas, da redução da produção e da reciclagem dos resíduos. Mais sugeriram que fosse criada uma iniciativa nas escolas “compostar é prevenir”.

 (Clique na imagem para visualizar melhor)

  1. Os vereadores do Partido Socialista, ainda no período Antes da Ordem do Dia, procuraram garantir que as crianças das escolas do 1º ciclo do concelho não deixavam de ter acesso à distribuição graciosa de FRUTA, pois o prazo da candidatura foi alargado até 15 de Dezembro. Foi ainda suscitada, nos termos da Lei, a inclusão de um ponto na Ordem do Dia de uma próxima reunião com vista à elaboração de um REGIMENTO da Câmara Municipal (regulamento do seu funcionamento) dando cumprimento a uma exigência legal (alínea a), nº 1, artº 64 da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro).

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia damos apenas destaque às matérias mais relevantes, do ponto de vista do interesse público:

  1. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) para 2010 – Os vereadores socialistas abstiveram-se relativamente à proposta da maioria (BE) para a manutenção das taxas praticadas no ano de 2009. A sugestão que fizemos foi de a Câmara Municipal definir - como taxas a aplicar no concelho de Salvaterra de Magos – o valor médio do intervalo que a Lei permite, ou seja:
q  Para os prédios urbanos mais recentes o intervalo vai de 0,2 a 0,4%, logo o valor de 0,3% mereceu a nossa concordância;
q  Para os prédios urbanos mais antigos (a maioria) o intervalo legal é de 0,4 a 0,7%, o BE aprovou 0,6% e nós queríamos 0,55% (o valor médio) o que representaria uma economia para as famílias e as empresas do IMI a pagar próximo dos 10%.

 (Clique na imagem para visualizar melhor)

  1. COMISSÃO MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO – A maioria do BE propôs que esta Comissão Municipal criada no âmbito do Regulamento do Plano Director tenha a seguinte constituição:
q  Ana Cristina Ribeiro – Presidente da CMSM
q  Arq. Jorge Brito e Abreu – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico
q  Arq. Helena Catarina de Sousa Gaspar Crispim – especialização em recuperação arquitectónica e urbana
q  Engº Aurélio dos Santos Ferreira – Chefe da DOMSU
q  Drª Carla Sofia Gonçalves Martins Borba – jurista
q  Dr. Pedro João Pires Ferreira Duarte Oliveira – jurista

O vereador Helder Esménio propôs, uma vez que estamos no âmbito de uma Comissão Técnica, que um dos juristas fosse substituído por um dos técnicos da Divisão de Urbanismo, a divisão municipal com mais experiência nesta área e que é responsável pelo licenciamento das obras particulares. Face à posição irredutível do BE os autarcas socialistas votaram contra e apresentaram a seguinte declaração de voto:

 (Clique na imagem para visualizar melhor)

  1. PLANO DE PORMENOR DA HERDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – Dado que só no decorrer da reunião os vereadores socialistas receberam em suporte informático os elementos relativos a este Plano de Pormenor, foi agendada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para 4ª feira, dia 25 de Novembro, pelas 14.30 horas. Não é humanamente possível, nem tecnicamente viável, avaliar um projecto com esta dimensão e esta relevância social e económica num dia e meio. É caricato!... Mas a maioria absoluta persiste, também aqui, em impor a sua vontade.


  1. CENTRO ESCOLAR DE MARINHAIS – Era também pedido aos vereadores do Partido Socialista que decidissem aprovar o projecto e a tramitação do concurso do Centro Escolar de Marinhais, dando-lhes apenas a manhã de 2ª feira (o dia da própria reunião) para consultar um processo que tem 7 volumes. A posição dos vereadores socialistas, que acabou por vir a ser aceite, foi: 1. Os vereadores do PS desconhecem se o projecto de execução do Centro Escolar de Marinhais foi ou não aprovado antes pela CMSM, se mereceu parecer favorável das entidades públicas com responsabilidades na Educação (Ministério/DREL, Comissão Municipal de Educação, etc.); 2. Os vereadores do PS não vão emitir qualquer opinião sobre o projecto do Centro Escolar pois não tiveram tempo de o consultar na única manhã, a de hoje, que tiveram para preparar 28 pontos da Ordem do Dia; 3. Os vereadores do PS lamentam que antes de ser preparado o processo de concurso não tenha sido previamente apreciado e aprovado o projecto da obra; 4. Os vereadores do PS recomendam: a) que este processo seja retirado da Ordem do Dia e transite para a próxima reunião da CM; b) Que este projecto, tal como o Plano de Pormenor da Herdade de N. S. da Glória fique patente na Sala de Sessões durante este período, acessível aos senhores vereadores da CMSM; (...)”

domingo, 22 de novembro de 2009

REUNIÃO DA CÂMARA A 23-11-2009

Incumprimento (2)

Eis a Ordem de Trabalhos da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (PRIVADA, logo sem público e sem jornalistas) que terá lugar a 23/11/2009, pelas 14.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

(Clique na imagem para visualizar melhor)


(Clique na imagem para visualizar melhor)
  
Infelizmente este adiamento da reunião de Câmara de 18/11 para 23/11
está de novo na berlinda.

A legislação que é referida na própria Ordem do Dia não foi cumprida. O seu artº  87, nº 2, diz explicitamente:
“A ordem do dia é entregue a todos os membros com antecedência sobre a data do início da reunião de, pelo menos, dois dias úteis, (…)”
Ou seja, a Ordem do Dia devia ter sido entregue o mais tardar na manhã de 5ª feira (dia 19/11), dando aos vereadores, pelo menos, dois dias úteis para estudarem os assuntos e prepararem as reuniões. Só no final da tarde de 6ª feira (dia 20/11) é que os elementos foram distribuídos – a data da própria Ordem do Dia comprova o delito.
Como é possível os vereadores da CMSM terem apenas a manhã do dia da própria reunião para estudarem vinte e oito questões, algumas tão relevantes como sejam a Taxa de IMI a pagar no ano de 2010, decidir sobre procedimento disciplinar a funcionário da autarquia, adquirir uma pequena parcela de terreno e até aprovar o Plano de Pormenor da Herdade da Nossa Senhora da Glória?!...

Haverá a intenção sub-reptícia de limitar a capacidade de ponderação e de decisão dos vereadores?!

sábado, 21 de novembro de 2009

JUNTA DE FREGUESIA DE MARINHAIS

O BLOCO DE ESQUERDA E AS SUAS “OPÇÕES” DE GESTÃO

  
Na Assembleia de Freguesia de Marinhais, realizada a 20/11/2009, os eleitos tomaram conhecimento da Relação das Dívidas desta freguesia acumuladas até à tomada de posse do novo executivo, documentação que foi disponibilizada pelos Serviços da própria Junta.

Em 8 anos de gestão desta autarquia o BE conseguiu quase duplicar o passivo que recebeu e que em grande medida, na altura, estava relacionado com a pavimentação e a beneficiação do recinto do Mercado Mensal de Marinhais.

Mas o que é verdadeiramente condenável e define a governação bloquista desta autarquia é que se deve à ADSE todos os descontos do ano de 2009 e à Segurança Social três anos de descontos (2007, 2008 e 2009).

Estas prestações sociais prefazem mais de 42.000 €.

"A crise tem responsáveis.
Os responsáveis têm nome.
É preciso acabar com a irresponsabilidade”.
(Francisco Louça, 2009)

Esta postura do BE em Marinhais devia envergonhar todos os autarcas, principalmente os que permitiram e calaram este desnorte.

Teria sido preferível para todos que em vez da Junta de Freguesia ter desbaratado os dinheiros públicos em iniciativas de apoio à recandidatura BE, tê-los aplicado na redução das dívidas.


(in O Mirante – “Quem não tem dinheiro, não tem vícios”)

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

SEMANA EUROPEIA DE PREVENÇÃO DE RESÍDUOS (EWWR)


Com o apoio do Programa LIFE+ da Comissão Europeia, decorre de 21 a 29 de Novembro a Semana Europeia de Prevenção da Produção de Resíduos.

Ao contrário do que acontece em muitas outras autarquias do território nacional, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos desperdiça mais esta oportunidade, ignora “um evento chave para procurar boas práticas com vista à prevenção da produção de resíduos e salientar o impacto do nosso consumo sobre o Ambiente e as Alterações Climáticas…(Agência Portuguesa do Ambiente).

Esta indiferença da nossa Câmara Municipal contrasta com a postura de muitas outras autarquias que organizaram acções de sensibilização da população, de informação dos seus trabalhadores e de formação dos jovens.

Por todo o lado decorrerão iniciativas, entre outras, de:

  • Elaboração e divulgação de eco-atitudes conducentes à prevenção e redução de resíduos;
  • Compostar para prevenir;
  • Ateliers de redução e valorização de resíduos (construção de um compostor doméstico, produção de sabão a partir de óleos alimentares usados, construir instrumentos musicais com desperdícios,  etc);
  • Implementação de uma rede de recolha de óleos alimentares usados;
  • Entrega de compostores nas escolas, sob o lema: “A brincar aprendo”.

No concelho de Salvaterra de Magos NADA acontece!...





quarta-feira, 18 de novembro de 2009

REUNIÃO DA CÂMARA A 18-11-2009

Incumprimento (1)

No dia 3-11-2009 o Bloco de Esquerda, por entender que não se justificam reuniões semanais (artº 62 da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) propôs aos demais vereadores que as reuniões da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos seriam quinzenais, na primeira e terceira 4ª feira de cada mês, pelas 14.30 horas.

 (Clique na imagem para visualizar melhor)

Infelizmente logo na primeira oportunidade em que nos era permitido ajudar a resolver problemas de munícipes do concelho de Salvaterra de Magos a reunião de Câmara aprazada para 18.11.2009 foi adiada, sem explicação prévia, para dia 23.11.2009.

  (Clique na imagem para visualizar melhor)

 Os vereadores do Partido Socialista lamentam o sucedido ao qual são totalmente alheios, pedindo - apesar disso - desculpa à população pelos eventuais transtornos causados pela ineficácia do órgão municipal que integram.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

DESEMPREGO NO CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS

A preocupação mantém-se em Setembro de 2009. O número de desempregados no concelho de Salvaterra de Magos tem evoluído como se indica:



O desemprego é um dos problemas que a gestão municipal do BE não soube ajudar a resolver em 12 anos.

Do total de desempregados 55% são do sexo feminino. A preocupação maior é que 1/3 dos desempregados procuram uma oportunidade de emprego há mais de 12 meses.

Importa referir ainda que 11% dos desempregados têm menos de 25 anos e  25% têm mais de 55 anos.

A distribuição dos desempregados por nível de habilitação académica é como se indica:



Os autarcas do Partido Socialista não vão deixar de ajudar a FAZER pelo concelho de Salvaterra de Magos.

domingo, 15 de novembro de 2009

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA POLÍTICA



Uma das definições de ÉTICA (in Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa)
Conjunto de regras e de preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.

Disse José Sócrates
“O dia de hoje [a propósito da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais] é por isso um marco de enorme relevo.
Os Direitos Fundamentais passam - formalmente e de forma irreversível - a fazer parte do património comum da União. Um património ético e político. Um património de cidadania. Um património de civilização. “



O secretário-geral do PS, José Sócrates, afirmou (…) que se recandidata a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas em nome de valores éticos e da decência na vida democrática em Portugal.
“Não podemos deixar que vençam aqueles que fazem política com base na calúnia e nos ataques pessoais”

Disse Jorge Lacão,
"Pacheco Pereira não pode pretender dotar-se de qualquer autoridade ético-política para julgar os comportamentos que ele próprio atribui aos outros".

Disse PSIMplex
Sem ética a política não é democrática, transforma-se num permanente abuso de poder. Por isso a declaração [de Paulo Rangel - não se deve confundir a política e a ética] é tão grave. Ela significa o elogio do vale tudo, a ausência de princípios na acção política, o mais absoluto discricionarismo”.


(in Raiz Política, post de 21 de Setembro de 2009)

Estou convicto (e é apenas a opinião do signatário, como é natural) que todos os autarcas do Partido Socialista se associam às preocupações enunciadas por muitos outros socialistas, alguns deles com responsabilidades na governação, de que só uma conduta ética (ou o que é o mesmo, com valores e moral) pode estabelecer os limites do que se pode (ou não pode) dizer (obviando à maledicência, à intriga, aos ataques pessoais, à destruição do bom nome) pois não é admissível, em regimes democráticos, estabelecer outro tipo de limites à liberdade de expressão. 

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

TORRE DE BABEL


(Torre de Babel representada pela imagem produzida por Pieter Brueghel, "O Velho", em 1563)

Para não corrermos o risco de ninguém se entender, criando condições favoráveis à gestação de regimes totalitários (à imagem do que aconteceu na I República), importaria que os responsáveis políticos e os demais actores mediáticos acordassem numa praxis que respeitasse os cidadãos e os seus direitos.
Não é aceitável prosseguir um rumo em que o debate político atropela todos os valores do sistema democrático. Já quase ninguém reconhece a autoridade policial ou respeita a separação de poderes. Já nos questionamos até sobre a independência dos magistrados e dos juízes!
O caos vai-se instalando.



Todos se permitem maldizer, agredir ou insultar um qualquer adversário a coberto do confronto político ou beneficiando do custo e da morosidade da justiça.
Só uma conduta ética pode estabelecer os limites do que se pode (ou não pode) dizer. Até lá vamos continuar a assistir ao surgimento de patologias no edifício democrático que, em bom rigor, nunca chegou a estar muito consolidado!
Esperemos que com bom senso, formação e mais educação ainda seja possível evitar o seu desmoronamento!...

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

DIA DE S. MARTINHO




 O dia de S. Martinho celebra-se a 11 de Novembro, data em que terá sido sepultado – segundo o calendário litúrgico – em Tours, França, no longínquo ano de 397, este santo.
São Martinho foi um dos santos mais populares em França. A sua generosidade e humildade, aliadas a uma enorme fama de milagreiro fizeram dele um dos santos mais queridos da população. E ainda hoje o seu espírito de partilha é fonte de inspiração.
Reza a história que um soldado romano, de nome Martinho, num dia chuvoso, partilhou a sua capa, cortando-a ao meio, com um pobre velho desnudado.




São Martinho é santo protector dos alfaiates, dos cavaleiros, dos pedintes, dos restauradores (hotéis, pensões e restaurantes), dos produtores de vinho, dos soldados …



Em Portugal são inúmeros os provérbios alusivos à data:

  • No dia de S. Martinho assam-se as castanhas, prova-se o vinho.
  • Em dia de S. Martinho atesta e abatoca o teu vinho.
  • No dia de S. Martinho lume, castanhas e vinho.
  • No dia de S. Martinho mata o teu porco, chega-te ao lume, assa castanhas e prova o teu vinho.
  • Pelo S. Martinho mata o teu porquinho e semeia o teu cebolinho.
  • Se o Inverno não erra o caminho, tê-lo-ei pelo S. Martinho.
  • Verão de S. Martinho é três dias e mais um bocadinho.
  • Se quiseres pasmar o teu vizinho, lavra, sacha e esterca pelo S. Martinho.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

O(S) MURO(S)

Tem-se falado muito dos muros que nos dividem. O muro que separa as Coreias, o que afasta os irlandeses protestantes dos católicos, o que se situa na fronteira entre a Índia e o Bangladesh, o que segrega norte-americanos e mexicanos, israelitas e palestinianos.

(Muro na Cisjordânia)

Há também muros urbanos, muros que separam cidadãos de um mesmo País. Diversos quilómetros em Bagdad (Iraque), muitos outros no Brasil que separam as “favelas” dos ricos das dos pobres, o que aliás também já acontece em Portugal, basta olhar para o que envolve (e protege?!)  alguns dos nossos condomínios de luxo.

 (Muro delimitando uma favela no Rio de Janeiro)

Mas são os muros que construímos em torno de nós próprios que mais nos afastam dos outros e não nos permitem ver. Perdeu-se muito da noção que havia da vida em comunidade e do respeito pelo próximo, em nome de um individualismo galopante.
É preciso combater a indiferença, a desilusão e a ignorância. É com aquilo que nos une e não com o que nos divide que podemos contribuir para inverter este estado de coisas. E temos de começar por nós… não pode valer tudo!

sábado, 7 de novembro de 2009

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 3/11/2009



No dia 3-11-2009, terça-feira, pelas 11.30 h, decorreu a primeira reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, após a tomada de posse do novo executivo resultante do acto eleitoral de 11 de Outubro último.
A esta primeira reunião compareceram todos os vereadores eleitos, só faltando o equipamento de gravação das intervenções (avariado, ao que nos disseram).

No período antes da Ordem do Dia
Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista com vista a agilizar e simplificar os procedimentos que conduzem á tomada de decisões apresentaram uma PROPOSTA que visa equipar a Sala de Sessões com um equipamento informático por força partidária.
O vereador Hélder Esménio (PS) dirigiu ainda a seguinte mensagem aos presentes:
“ Quero agradecer ao povo do concelho de Salvaterra de Magos que votou Partido Socialista, permitindo eleger dois vereadores, daí que eu e o João Manuel Simões aqui estejamos hoje.
Aproveito para expressar publicamente votos de que todos os eleitos no nosso concelho possam exercer com sucesso e com liberdade as funções que lhes foram confiadas pelo voto.
Desejo sinceramente que os autarcas façam um esforço de entendimento e trabalhem em equipa, pois se o fizerem o resultado final do seu trabalho só pode ajudar mais decididamente a desenvolver o concelho.
Se o conseguirmos em conjunto estaremos naturalmente de parabéns.
A população merece a tentativa, os jovens exigem-no e os vereadores do PS vão tudo fazer para o conseguir.”
No período da Ordem do Dia, destacam-se os seguintes pontos:
a)    As reuniões ordinárias desta Câmara Municipal terão lugar nas primeiras e terceiras quartas-feiras de cada mês, pelas 14.30 h;
b)    Foi nomeado, pela Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara Municipal o vereador a tempo inteiro César Peixe (BE);
c)    A Presidente da Câmara nomeará também vereadora a tempo inteiro Margarida Pombeiro (BE);
d)    Foram nomeados, pela Presidente da Câmara, para o seu Gabinete de Apoio Pessoal:
- Chefe de Gabinete – José Carlos Bonifácio Alves
- Adjunto – Daniel Filipe Moreira Rabita
- Secretária – Ana Cristina Silva Neves