Na tarde da passada 3ª feira - enquanto vereador da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e onde estiveram muitos outros autarcas, alguns deles Presidentes da Câmara Municipal (Cartaxo, Coruche, Rio Maior, etc) - tive oportunidade de participar, numa Sessão de Esclarecimento promovida pela Secretaria de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa e levada a cabo nas instalações da CCDRLVT em Lisboa.
Numa altura em que a Assembleia da República iniciou a discussão na especialidade da Proposta de Lei 44/XII foi-nos dado confirmar o âmbito e a dimensão desta "reforma" cujos critérios evoluíram do Documento Verde, prejudicando o nosso concelho e vários outros, principalmente aqueles que tinham tido mais cuidado e resistiram à proliferação de freguesias no seu território.
Com esta Sessão os oradores quiseram apresentar aspectos mais técnicos daquela Proposta nomeadamente destacando a possibilidade de os autarcas intervirem no processo através da Câmara e da Assembleia Municipal, conseguindo desta forma alterar o modo como a Assembleia da República decidirá a agregação de freguesias, desde que o total de freguesias a reduzir seja o que resultar da aplicação da futura lei.
Há ainda a expectativa - em resposta a questão que coloquei - de através da pronúncia da Assembleia Municipal, mantendo-se estes critérios, de procurar "salvar" mais uma freguesia, e se tal se conseguisse passaríamos de 6 para 4 freguesias.
(clicar em cima da imagem para a ler melhor)
Se a Proposta passar a Lei tal como está e se nada for feito pelos nossos órgãos autárquicos, o "destino", para aqueles que ainda possam ter dúvidas quanto à veracidade da nossa interpretação, está evidenciado na imagem acima... perderemos três freguesias!