Os vereadores socialistas pretendiam - na reunião de Câmara da passada 4ª feira que foi adiada sem explicação prévia - apelar à adesão de todos os autarcas (e de todas as forças partidárias) à realização de um abaixo-assinado em que ficasse inequívoco o descontentamento da população do nosso concelho relativamente à supressão de três das nossas freguesias. Dizia-se no texto que íamos apresentar:
"Mais uma vez afirmamos a nossa oposição
a estes critérios e apelamos às populações para que adiram e
assinem o abaixo-assinado que os autarcas socialistas, João Batista Oliveira e
Fátima Gregório, que lideram as freguesias da Glória do Ribatejo e de Marinhais
já aprovaram nos respectivos executivos, a que se seguirão certamente outros, o
que permitirá estender a iniciativa a todo o concelho.
Não podemos ficar mudos e quedos."
Reiteramos o que antes dissemos, o momento é para deixarmos bem claro o nosso sentimento de tristeza e de revolta por uma solução que esquece os serviços de proximidade, diminui a democracia e que não visa - como é dito no Preâmbulo daquela proposta governativa - reduzir a despesa do Estado: “A
racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa
pública a elas afecta, (…)”. SE PARA NADA SERVE NÃO SE FAÇA. SE SERVE PARA ALGUMA COISA FAÇA-SE BEM.
ABAIXO-ASSINADO
(Contra a extinção de freguesias no Concelho de
Salvaterra de Magos)
Destinatários: Exmo. Senhor
Presidente da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Grupos Parlamentares da Assembleia da
República.
Os abaixo assinados não concordam com os critérios que constam da
Proposta de Lei 44/XII, aprovada no Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro de
2012, e que – a serem aprovados – vão ocasionar o desaparecimento de três das
seis freguesias que o Concelho de Salvaterra de Magos actualmente tem.
Defendemos e valorizamos todas as
freguesias do concelho, que através da sua relação de proximidade e confiança
com os cidadãos, resolvem de forma eficaz os seus problemas do quotidiano.
A sua extinção ou fusão elimina a
relação de proximidade, afasta as populações dos centros de decisão e anula a
discussão dos interesses locais. É no edifício da Junta, na sala de reuniões
que se discutem e resolvem os problemas existentes na área de cada freguesia.
Não faz o mínimo sentido que o
critério que agrega freguesias seja a mera divisão por dois do número das que
existem, fazendo tábua rasa da sua actual dimensão populacional, do tamanho do
seu território, da sua história, usos e costumes.
No Concelho de Salvaterra de
Magos todas as nossas freguesias, ultrapassam largamente os critérios mínimos
fixados na Proposta de Lei para a criação de novas freguesias em concelhos como
o nosso, de baixa densidade (nível 3).
Defendemos por isso a necessidade
de todas elas continuarem a prestar um serviço público que sirva os interesses
da população, rejeitando a extinção ou agregação de qualquer freguesia do
Concelho de Salvaterra de Magos.
Nome:________________________________________________________________
Docº Ident (BI/CC) nº____________________ Assinatura
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Docº Ident (BI/CC) nº____________________ Assinatura
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Docº Ident (BI/CC) nº____________________
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Docº Ident (BI/CC) nº____________________ Assinatura
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