sexta-feira, 9 de março de 2012

ABAIXO-ASSINADO PELAS NOSSAS FREGUESIAS


Os vereadores socialistas pretendiam - na reunião de Câmara da passada 4ª feira que foi adiada sem explicação prévia - apelar à adesão de todos os autarcas (e de todas as forças partidárias) à realização de um abaixo-assinado em que ficasse inequívoco o descontentamento da população do nosso concelho relativamente à supressão de três das nossas freguesias. Dizia-se no texto que íamos apresentar:

"Mais uma vez afirmamos a nossa oposição a estes critérios e apelamos às populações para que adiram e assinem o abaixo-assinado que os autarcas socialistas, João Batista Oliveira e Fátima Gregório, que lideram as freguesias da Glória do Ribatejo e de Marinhais já aprovaram nos respectivos executivos, a que se seguirão certamente outros, o que permitirá estender a iniciativa a todo o concelho.
Não podemos ficar mudos e quedos."

Reiteramos o que antes dissemos, o momento é para deixarmos bem claro o nosso sentimento de tristeza e de revolta por uma solução que esquece os serviços de proximidade, diminui a democracia e que não visa - como é dito no Preâmbulo daquela proposta governativa - reduzir a despesa do Estado: A racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afecta, (…). SE PARA NADA SERVE NÃO SE FAÇA. SE SERVE PARA ALGUMA COISA FAÇA-SE BEM.


ABAIXO-ASSINADO 

(Contra a extinção de freguesias no Concelho de Salvaterra de Magos)

Destinatários: Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os abaixo assinados não concordam com os critérios que constam da Proposta de Lei 44/XII, aprovada no Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro de 2012, e que – a serem aprovados – vão ocasionar o desaparecimento de três das seis freguesias que o Concelho de Salvaterra de Magos actualmente tem.
Defendemos e valorizamos todas as freguesias do concelho, que através da sua relação de proximidade e confiança com os cidadãos, resolvem de forma eficaz os seus problemas do quotidiano.
A sua extinção ou fusão elimina a relação de proximidade, afasta as populações dos centros de decisão e anula a discussão dos interesses locais. É no edifício da Junta, na sala de reuniões que se discutem e resolvem os problemas existentes na área de cada freguesia. 
Não faz o mínimo sentido que o critério que agrega freguesias seja a mera divisão por dois do número das que existem, fazendo tábua rasa da sua actual dimensão populacional, do tamanho do seu território, da sua história, usos e costumes.
No Concelho de Salvaterra de Magos todas as nossas freguesias, ultrapassam largamente os critérios mínimos fixados na Proposta de Lei para a criação de novas freguesias em concelhos como o nosso, de baixa densidade (nível 3).
Defendemos por isso a necessidade de todas elas continuarem a prestar um serviço público que sirva os interesses da população, rejeitando a extinção ou agregação de qualquer freguesia do Concelho de Salvaterra de Magos.

Nome:________________________________________________________________

Docº Ident (BI/CC) nº____________________ Assinatura _____________________
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Docº Ident (BI/CC) nº____________________ Assinatura _____________________
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Docº Ident (BI/CC) nº____________________ ssinatura______________________
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Docº Ident (BI/CC) nº____________________ Assinatura _____________________

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