“O conselho municipal da juventude é o órgão
consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de
juventude” (arº 2º, Lei 8/2009, de 18 de
Fevereiro).
Os conselhos
municipais de juventude (CMJ) deviam ser instituídos até 6 meses depois da
publicação da Lei, contados a partir de 1 de Março de 2009.
Infelizmente divergências da Associação
Nacional dos Municípios Portugueses em relação ao teor daquele diploma travaram
- em alguns concelhos - a sua aplicação. Defendia a ANMP que aquele diploma
restringia ilegitimamente competências que eram dos Municípios. Por esta razão - e
com o intuito de aclarar algumas das disposições daquele diploma – a Assembleia
da República aprovou a Lei 6/2012, de 10 de Fevereiro que altera e republica a
Lei 8/2009 (consultar em http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066100666.pdf).
Esperemos
que seja desta feita que a nossa Câmara Municipal possa dar os passos
necessários à criação do Conselho Municipal da Juventude de Salvaterra de
Magos, cuja composição integra o Presidente de Câmara, um membro da Assembleia
Municipal de cada partido, representantes das diversas associações juvenis e de
estudantes existentes no concelho e um representante de cada organização de
juventude partidária.
Vale sempre a pena ouvir os jovens, ainda mais
quando estejam em debate a política municipal para a juventude, assim como,
regulamentos, posturas e outras iniciativas municipais que versem o mesmo tema.
Os autarcas
não devem temer o futuro e quem o pode protagonizar, antes pelo contrário!
Nota Breve - Este tema foi recentemente suscitado junto dos autarcas socialistas pela JS Ribatejo e foi também ontem lembrado (de novo) pelos deputados municipais do PSD na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, cujo RESCALDO apresentarei em post que publicarei amanhã.
COMPLEMENTO DA INFORMAÇÃO DADA
Nota Breve - Este tema foi recentemente suscitado junto dos autarcas socialistas pela JS Ribatejo e foi também ontem lembrado (de novo) pelos deputados municipais do PSD na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, cujo RESCALDO apresentarei em post que publicarei amanhã.
COMPLEMENTO DA INFORMAÇÃO DADA
NOTÍCIA DISPONÍVEL EM
Viva, Engº. Obrigado por se juntar a este pedido. Como sabe, a JSD, através dos deputados municipais do PSD, tem vindo a reclamar a constituição do referido Conselho.
ResponderEliminarAbraço
Luís Melancia
Informar os leitores deste espaço que já na reunião de Câmara de 16 de Fevereiro de 2011 os vereadores socialistas tinham lamentado o facto de a Câmara Municipal não ter constituído o Conselho Municipal da Juventude. Por maioria de razão agora com as alterações introduzidas pela Lei 6/2012, de 10 de Fevereiro, que procurou corrigir algumas das dúvidas da ANMP, estaríamos em condições de avançar. Não é essa a opinião da maioria BE, como veremos no Rescaldo da reunião de ontem da Assembleia Municipal que amanhã publicaremos.
ResponderEliminarSe consultarem o endereço abaixo terão também acesso à posição que nos foi transmitida, há já alguns dias, pela JS Ribatejo:
http://js-ribatejo.blogspot.com/2012/02/carta-aberta-aos-presidentes-de-camara.html.
Neste particular as opiniões dos autarcas eleitos pelo PS e PSD coincidem.
Pode não haver Conselho Municipal da Juventude, mas Gabinete Municipal da Juventude existe. Ou seja tachos arranja-se sempre
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