COMUNICADOS DAS JUNTAS DE FREGUESIA DA GLÓRIA DO RIBATEJO E DE MARINHAIS

Freguesia de Glória do Ribatejo

COMUNICADO

FUSÃO E EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS

A Junta de Freguesia manifesta a sua absoluta oposição à Proposta de Lei 44/XII, que visa a reforma do Território e da Administração Local e que tem por base a extinção de freguesias, feita de modo cego e contra os interesses das populações.

Não faz o mínimo sentido usar como critério para juntar freguesias a mera divisão por duas, do número das que hoje existem e muito menos fazê-lo sem ter em conta o número que nelas habitam, desprezando o tamanho do seu território, o afastamento entre freguesias e não valorizar o seu património cultural, os seus usos e costumes. Não faz o mínimo sentido retirar serviços às populações, ou seja, um serviço local e de proximidade.

Com esta Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros, e que está na Assembleia da República, o Governo prejudica claramente os Concelhos que foram cuidadosos na constituição de freguesias, como o nosso, que sempre exigiu que elas tivessem dimensão superior a 150 habitantes, e que aquela proposta define como limite mínimo para manter uma freguesia.

Cumprimos largamente este requisito em qualquer uma das nossas seis freguesias, mas mesmo assim, somos obrigados a reduzir para metade do seu número.

É com preocupação que a Junta de Freguesia emite este comunicado, e fá-lo por estar de modo algum de  acordo com esta Proposta de Lei, por isso mesmo, aprovamos um Abaixo-Assinado, para que seja enviado às entidades competentes.

Solicita-se à população que assine este Abaixo-Assinado para que possamos valorizar a nossa intenção, Colabore!

Realização de uma Assembleia Extraordinária no dia 17/03/2012

Glória do Ribatejo, 06 de Março de 2012 

O Presidente da Junta

João Batista de Oliveira

Freguesia de Marinhais

COMUNICADO

EXTINÇÃO E JUNÇÃO DE FREGUESIAS

A Junta de Freguesia de Marinhais decidiu tornar pública a sua oposição aos critérios que constam da Proposta de Lei 44/XII do Governo de Portugal, que visa a reorganização do território das autarquias, nomeadamente através da extinção e união das freguesias, pois isso contribui para afastar os autarcas e os serviços que as freguesias prestam das populações.

Não podemos aceitar que naquela proposta governamental o melhor critério para juntar freguesias seja dividir as que hoje existam por dois. A Lei tem de ter em conta se um concelho tem ou não muitas freguesias, qual é a população que cada uma tem, qual a sua dimensão territorial, se as povoações estão juntas ou se distam vários quilómetros umas das outras, se há facilidade de transportes públicos. A Lei tem ainda de valorar o património cultural, as tradições, os usos e os costumes. Não se pode de ânimo leve retirar serviços de proximidade às populações, quando é o próprio Preâmbulo daquela proposta de lei que diz: “A racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afecta, (…)”.

As populações e os autarcas do nosso concelho não entendem porque tem o número das nossas freguesias de ser reduzido a metade se todas elas têm uma população que ultrapassa largamente os valores mínimos de referência fixados na proposta do Governo (150 ou 500 pessoas) e se nem sequer está em causa a redução da despesa pública!

Decidiu ainda o executivo da Junta de Freguesia lançar um abaixo-assinado a enviar às entidades com competências para legislar e promulgar leis (Governo, Assembleia da República e Presidente da República) manifestando a nossa discordância a este projecto de diploma e apelando à correcção daqueles critérios. Com a ajuda das populações e de todos os autarcas do concelho, esta iniciativa pode ser valorizada e, ainda, contribuir para unir em vez de dividir as pessoas que é, infelizmente, o que esta proposta de lei trouxe de novo.

Marinhais, 07 de Março de 2012

A Presidente da Junta

Fátima Gregório