Em reunião realizada na passada semana os seis presidentes das nossas Juntas de Freguesia - Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos - decidiram elaborar em conjunto uma carta dirigida à Assembleia da República e ao Governo onde apelam para que as extinções e agregações de freguesias não sejam impostas "de cima" e não tenham carácter obrigatório, devendo ser sempre respeitados os pareceres dos órgãos autárquicos e a vontade das populações.
Transcrevemos seguidamente o teor dessa carta/apelo:
Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República
Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Ex.mo Senhor Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Ex.mos Senhores Líderes dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS, PCP, BE e PEV
Salvaterra de Magos, 20 de Março de 2012
Os Presidentes das Juntas de Freguesia de Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos, pertencentes ao Município de Salvaterra de Magos, tomaram conhecimento da aprovação na generalidade da Proposta de Lei n.º 44/XII, do Governo, que estabelece o regime jurídico da reorganização territorial autárquica.
Esta iniciativa legislativa, a manter-se e a ser aprovada nos moldes actuais em votação final, torna obrigatória a extinção/fusão de metade das freguesias existentes no Município de Salvaterra de Magos, passando das actuais seis freguesias para apenas três.
A divisão administrativa do Município é considerada, por todos, equilibrada e adequada à realidade geográfica do Concelho. Nenhuma força política apresentou durante as últimas eleições autárquicas qualquer proposta ou ideia de alteração do mapa das freguesias que, efectivamente, foi reorganizado na década de 80 com a criação de duas novas freguesias, a de Foros de Salvaterra, por separação do território da anterior freguesia de Salvaterra de Magos, e a de Granho, por desanexação da anterior freguesia de Muge.
As mais de duas décadas entretanto passadas desde essa reorganização das freguesias demonstrou que foi correcta e que veio no sentido de obter maior proximidade deste nível da administração territorial com as respectivas comunidades. Nenhuma tensão entre a população se verificou desde então. Os fregueses sentem plena identificação com a sua freguesia e sentem-se dessa forma representados, como demonstra a sua participação e envolvimento nos actos eleitorais autárquicos.
Acresce que, pelo seu quadro de atribuições, pelas competências dos seus órgãos, e pelo seu financiamento não se vislumbra como a redução numérica das freguesias possa contribuir para uma efectiva poupança de recursos públicos ou para a sua optimização.
Pelo contrário, o verdadeiro serviço de proximidade que as Juntas de Freguesia prestam seria afectado de forma irremediável e negativa, com graves prejuízos para as populações já a braços com muitas dificuldades, se fosse concretizado aquele processo de fusão/extinção de freguesias no Município de Salvaterra de Magos.
De facto, a alteração da actual divisão administrativa no Município de Salvaterra de Magos não corresponderia a qualquer necessidade concreta de uma nova escala para as freguesias. Seria inteiramente desajustada do quadro económico, demográfico ou geográfico dos dias de hoje e contra aquilo que é possível assegurar como sendo a vontade das populações.
Por todas estas razões, apelamos à ponderação de todas as entidades para que os processos de criação, extinção, fusão e modificação territorial de freguesias não tenham carácter obrigatório a partir “de cima” e que sejam sempre considerados os pareceres dos órgãos autárquicos e a vontade das populações. No caso que nos compete, o das freguesias do
Município de Salvaterra de Magos, a imposição da eliminação de 50% das freguesias só poderá contar com a incompreensão, a revolta e a firme oposição das populações que representamos.
Com os melhores cumprimentos,
A Presidente da Junta de Freguesia de Foros de Salvaterra
O Presidente da Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo
O Presidente da Junta de Freguesia do Granho
A Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais
O Presidente da Junta de Freguesia de Muge
O Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos
Sem comentários:
Enviar um comentário