AF DE SALVATERRA REUNIU A 14-03-2012

1ª equipa de futebol em Salvaterra de Magos - Estrela Futebol Clube (antecessor do Clube Desportivo Salvaterrense) - (in http://historiadesalvaterra.blogs.sapo.pt/)

Esta reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia (AF) de Salvaterra de Magos teve por ponto único a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (Proposta de lei 44/XII).

O Presidente da Junta de Freguesia, Sr. João Nunes (BE), fez uma introdução à temática, lembrando o título de uma entrevista de António Capucho (ex-autarca e militante PSD) – que curiosamente também publicámos neste espaço – onde se afirma que esta proposta de reforma “É uma palhaçada”. O Presidente de Junta afirmou que estamos perante uma proposta de lei que não vai resolver nada, que discorda da redução do número das nossas freguesias de 6 para 3 e que, no nosso caso, se devia manter a actual estrutura territorial. Fez um breve resumo do Encontro Nacional de Freguesias que teve lugar no passado fim-de-semana, onde foi decidido convocar uma manifestação pela defesa das freguesias para o próximo dia 31 de Março.

Foi apresentada – e aprovada por todos com a abstenção do deputado de freguesia da CDU - uma proposta de apelo – previamente acordada por todos os 6 presidentes de junta do concelho de Salvaterra de Magos – a enviar ao Governo, à Assembleia da República e aos grupos parlamentares, para que não se reduza a metade o número das nossas freguesias, até porque nenhuma força partidária previu nos seus programas eleitorais autárquicos a extinção ou agregação de freguesias e ainda porque esta medida vai prejudicar as pessoas. O apelo vai no sentido de que as agregações não tenham carácter obrigatório e as populações possam decidir sobre o caminho que queiram seguir.

O deputado de freguesia Sr. Abílio Rodrigues (CDU) informou a Assembleia que está contra esta redução, que integra o Movimento Unitário Ribatejo Freguesias Sim. Apelou à unidade de todos nesta luta e não concorda que cada força partidária esteja a tomar uma posição individualizada. O Presidente da Assembleia de Freguesia, Sr. Arménio Andrade, (BE) informou-o de que os documentos em debate na Assembleia, depois de aprovados, passariam a ser a decisão dos autarcas da freguesia.

Os deputados de freguesia socialistas (São Serafim, Carlos Lima e Fernando Conde) apresentaram uma moção sobre esta matéria - que foi aprovada por todos com a abstenção do deputado de freguesia CDU – e que se reproduz de seguida.

MOÇÃO - Contra a redução do número de freguesias

1.      É consensual afirmar que esta reorganização administrativa territorial autárquica não ocasiona qualquer poupança relevante às despesas do Estado, pois até a própria Proposta de Lei 44/XII do Governo afirma: “A racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afecta (…)”.

2.      É sabido que esta proposta do Governo não está a ser feita com as populações, nem com os autarcas, pois a sua vontade, os seus pareceres e as suas sugestões não vinculam a decisão final.

3.      É público que os critérios fixados no Documento Verde - proposta inicial que foi publicitada e defendida pelo Ministro Miguel Relvas – não são os que o Governo propôs e que a maioria PSD/CDS na Assembleia da República aprovou na generalidade, o que evidencia a fragilidade da argumentação invocada para reduzir o número das freguesias.

4.      É inexplicável que neste ziguezaguear do Governo possam ser consideradas, como razoáveis, propostas que penalizam mais os concelhos que foram criteriosos e cuidadosos na criação das suas freguesias. O Documento Verde reconhecia a dimensão e a sensatez da nossa divisão territorial em 6 freguesias, pois não suprimia nenhuma, poucos dias depois a Proposta 44/XII, do mesmo Governo, quer fazer desaparecer metade das nossas freguesias, usando os mesmos argumentos que antes aplicavam para as ter mantido.

5.      A redução do número de freguesias distancia os eleitores dos eleitos, prejudica a política de proximidade que o actual modelo de organização territorial assegurou, com êxito, há várias décadas e está a contribuir para desunir, para exorbitar bairrismos, para conflituar, numa altura em que o País não precisa deste tipo de divisões.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos reunida em 14/o3/ 2012:

1.     Rejeita os critérios constantes da Proposta de Lei nº 44/XII - Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – que determinam a redução a metade do número de freguesias do concelho de Salvaterra de Magos;

2. Apoia a recolha de assinaturas junto da população da freguesia - e em todo o concelho - com vista à condenação do conteúdo da Proposta de Lei nº 44/XII;
3. Decide aderir à manifestação, organizada pela ANAFRE, de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das Freguesias, a realizar no próximo dia 31 de Março, em Lisboa.
4. Remete a presente moção a Suas Excelências o Presidente da República, o Primeiro-ministro e ao Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à ANAFRE, à Câmara e Assembleia Municipal, às demais freguesias do concelho de Salvaterra de Magos e à comunicação social.

Salvaterra de Magos, 14 de Março, de 2012

O Grupo de autarcas socialistas da freguesia

Foi também votada por maioria (com a abstenção da CDU) uma proposta BE, discutida previamente com os seis presidentes de junta do concelho, no sentido de se recolherem 4 a 5 mil assinaturas para formular uma petição à Assembleia da República para que este tema da redução de freguesias no nosso concelho possa subir a sessão plenária do Parlamento. Nesta recolha de assinaturas procurar-se-á integrar as centenas de assinaturas já constantes dos abaixo-assinados em curso nas freguesias lideradas por autarcas socialistas (Glória do Ribatejo, Marinhais e Muge).