De graça discutível é a nova proposta da governação PSD/CDS para a reforma da administração local, essencialmente no que diz respeito à redução do número de freguesias.
Ainda há poucos dias o Ministro José Relvas e o seu secretário de estado, Paulo Júlio, defendiam por todo o País que as freguesias urbanas com menos de 1.000 habitantes seriam para agregar e as rurais teriam o mesmo destino se nelas vivessem menos de 500 habitantes. Dias depois aqueles mesmos governantes fazem aprovar em Conselho de Ministros que o melhor afinal é cortar ao meio as freguesias urbanas e reduzir em 25% as rurais, independentemente da área e da população que tenham. Inaceitável postura!
Havia possibilidades de consensualizar - pelo menos com o Partido Socialista - as alterações à lei eleitoral, entre elas, diminuição do número de vereadores e de outros autarcas, acabar com a eleição para a Câmara Municipal sendo o Presidente de Câmara o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, etc. Mas Miguel relvas preferiu o conflito. Optou por tentar "emparedar" os autarcas depreciando a sua gestão e alegando a economia de gastos. Falseou a verdade.
Mas melhor do que aquilo que poderíamos dizer talvez seja preferível ler António Capucho (ex-deputado PSD, ex-presidente de câmara e ex-conselheiro de estado).
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Ex-presidente da Câmara de Cascais mostra-se muito crítico da proposta do Governo para reduzir as freguesias, que descreve como "disparate completo". Capucho também critica o tratamento que Miguel Relvas tem dispensado às autarquias e a "vergonha autêntica" que foi a carta enviada aos autarcas.
Em entrevista à Antena 1 difundida esta manhã, António Capucho lançou fortes críticas à proposta de reforma das freguesias do Governo, que hoje - notícia datada de 2 de Março de 2012 - será aprovada na Assembleia (AR) por volta do meio-dia. “De repente aparece uma norma, que é a que está na proposta de lei, completamente cega que é corta ao meio. Se tem seis, passa a três. Se tem 18, passa a nove. É um disparate completo”, sustenta.
“O Estado está lá apenas na junta de freguesia, que está a uma distância brutal da capital do concelho, e portanto esta lei, assim, não faz sentido, não vai ser consensual. O PS, evidentemente, não a pode votar”, acrescenta, mostrando compreensão pela rejeição dos socialistas. Capucho elogia as críticas que o presidente da Associação de Municípios fez ao documento, numa altura em que Fernando Ruas é o mandatário da recandidatura de Passos Coelho para a liderança do PSD.
“Ao mesmo tempo que apoia Passos Coelho e a recandidatura dele, como eu apoio, não deixa de criticar fortemente esta verdadeira palhaçada, se é permitida a expressão, que é a diminuição do número de freguesias e municípios, tal como está proposto na AR. Não tem pés nem cabeça e ele critica de uma forma veemente, sem qualquer receio, o ministro Relvas”, observa o ex-ministro, em entrevista à rádio pública.
Uma carta para a plateia
Para o ministro Miguel Relvas há alguns elogios: “Ele é uma pessoa muito boa em âmbitos partidários e outros, foi um excelente secretário-geral e tudo isso. É capaz de estar a fazer um lugar muito bom nalgumas áreas, sinceramente não tenho elementos”.
Porém, no que toca à relação com as autarquias, o discurso é diferente. “Não gosto nada da maneira como ele está a tratar as autarquias, designadamente esta última carta que ele escreve com o ministro das Finanças é uma vergonha autêntica, embora o fundamento para a carta exista. Nitidamente foi uma jogada para a plateia, que é uma coisa de que não gosto, à custa dos presidentes de câmara”, protestou, citado pela RTP.
Uma carta para a plateia
Para o ministro Miguel Relvas há alguns elogios: “Ele é uma pessoa muito boa em âmbitos partidários e outros, foi um excelente secretário-geral e tudo isso. É capaz de estar a fazer um lugar muito bom nalgumas áreas, sinceramente não tenho elementos”.
Porém, no que toca à relação com as autarquias, o discurso é diferente. “Não gosto nada da maneira como ele está a tratar as autarquias, designadamente esta última carta que ele escreve com o ministro das Finanças é uma vergonha autêntica, embora o fundamento para a carta exista. Nitidamente foi uma jogada para a plateia, que é uma coisa de que não gosto, à custa dos presidentes de câmara”, protestou, citado pela RTP.
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