Damos conhecimento de dois apontamentos noticiosos que foram publicados no final da passada semana no Correio da Manhã e no órgão de comunicação social Rede Regional, sobre os quais, pelas razões indicadas nos textos, não fazemos quaisquer comentários.
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Para evitar precipitados juízos de valor lembramos, a propósito, o nº 2 do artº 32 da Constituição da República Portuguesa: "Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação (...)".
NOTÍCIA DISPONÍVEL EM
"A Polícia Judiciária está a ouvir em sede de inquérito criminal vários funcionários e autarcas da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, tanto do actual como do anterior mandato, desde o final de Janeiro. A investigação está relacionada com alegadas irregularidades numa empreitada que a autarquia terá realizado durante a campanha eleitoral das autárquicas de 2009.
Segundo a Rede Regional conseguiu apurar, trata-se da pavimentação de uma rua na freguesia da Glória do Ribatejo concluída antes das eleições, mas cujos procedimentos legais para o lançamento do projecto só foram iniciados mais de seis meses depois da conclusão da obra, e já no actual mandato.
A averiguação da PJ tem por base uma acção inspectiva da Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL), realizada no início de 2011. Contactada pela Rede Regional, a presidente Ana Cristina Ribeiro afirma que não divulga quaisquer informações sobre este assunto “dada a natureza sigilosa do processo, cujos trâmites normais se encontram a decorrer”. A autarca confirmou, no entanto, que a “acção ordinária” da IGAL decorreu no município nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2011.
Dos partidos da oposição, os vereadores Helder Esménio (PS) e Jorge Burgal (PSD) confirmaram à Rede Regional que já prestaram declarações à PJ na qualidade de testemunhas neste processo, mas recusam adiantar mais pormenores, uma vez que ainda se encontra na fase de investigação. “Eu próprio suscitei essa questão à PJ, que me instruiu para não me pronunciar publicamente nesta fase do processo”, referiu Jorge Burgal, ao passo que Hélder Esménio preferiu não emitir “qualquer juízo de valor, pelo menos enquanto decorrerem os processos de averiguações, a cargo das instâncias judiciais e inspectivas competentes”.
A Rede Regional sabe que, depois de ter consultado processos e recolhido documentos na Câmara, a IGAL extraiu várias certidões do relatório preliminar que enviou para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Contas. Além de indícios do foro criminal, que o MP mandatou a PJ para investigar, há também suspeitas de irregularidades administrativas. Em causa estarão ainda as ausências constantes da presidente das reuniões públicas da autarquia, a falta de um regimento que regule o funcionamento deste órgão, e os atrasos na aprovação das actas, que rondará, neste momento, os seis meses."
aproxima-se o fim do "tudo posso, quero e mando". Vai acabar o que tudo tinha mesmo mal. Esta Senhor voi vista como "algo de novo e até com alguma esperança paar o concelho" quando entrou. mas como todos os tiranos, rápidamente abriu as garras e agarrou-se ao poder. A questão se se põe é fica depois de 20 anos de poder? Acho que não vai deixar saudades!
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