RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 14-03-2012

José Gameiro Cantante, em frente ao Portão do Jardim Público, Praça da República - Foto de Alexandre Cunha - 1957 (in http://historiadesalvaterra.blogs.sapo.pt/) - não muito longe do local onde decorreu a reunião de Câmara

No período antes da Ordem do Dia o vereador Manuel Neves (BE), entre outros assuntos, informou que as equipas de reparação de pavimentos betuminosos estavam nos Foros de Salvaterra e em Marinhais, freguesias onde também tinham ocorrido algumas reparações em escolas. Enquanto isso a motoniveladora tinha ajudado na reparação de pavimentos em terra batida em Marinhais, na Glória do Ribatejo e no Granho, freguesia onde se preparavam também os trabalhos inerentes à criação de uma horta pedagógica. Fomos informados de que o trânsito na ponte D. Amélia, em Muge, foi limitado a 5 ton pois verificou-se um desalinhamento num apoio móvel de um dos encontros, o que vai exigir a intervenção de uma empresa da especialidade. Prossegue na Glória do Ribatejo a limpeza de valetas e a substituição de manilhas, em parceria com aquela Junta de Freguesia, na Rua da Ribeira. Em Salvaterra de Magos realizou-se a pintura da Capela Real e de um antigo edifício contíguo à Biblioteca, decorrem trabalhos de melhoramentos no jardim da Praça da República e foi ainda colocada mais uma ilha ecológica na Av. Dr. Roberto F. da Fonseca. A Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia e várias colectividades  vão aderir e organizar conjuntamente a iniciativa “Mãos à obra, Limpar Portugal”.

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) disse que a Biblioteca ia levar aos centros de dia e lares a “hora do conto” alusiva ao 25 de Abril. Informou que no átrio da Biblioteca em Salvaterra estava a exposição “Trate do lixo, antes que ele trate de si”. A Câmara incentivou os parceiros locais a criar um grupo de trabalho que pudesse fazer um diagnóstico e um plano de acção alusivo aos “direitos” dos idosos.

O vereador Luís Gomes (BE) assinalou o Dia Internacional da Mulher e as dificuldades crescentes que as mulheres vivem em tempo de crise. Fez uma intervenção sobre a reforma da administração local, lamentando que 36 anos depois de a Constituição ter consagrado a regionalização esta ainda não tenha acontecido. Afirmou que a “troika” manda cortar 1/3 das autarquias e que o Governo PSD/CDS fá-lo. Afirmou que a questão financeira é irrelevante, lamenta que tudo se faça por decreto sem respeito pela vontade das populações. A este propósito os vereadores socialistas (Helder Esménio e João M. Simões) fizeram a intervenção que se reproduz de seguida.

Depois da última reunião de Câmara foram notícia, a propósito do tema da reforma da administração local, mais exactamente sobre a redução de freguesias, intervenções de todos os presidentes de junta do nosso concelho, que manifestaram inequivocamente a sua absoluta discordância desta proposta de lei do Governo.

É pois unânime, ou quase, a oposição dos nossos autarcas à redução, de 6 para 3, do número de freguesias do concelho de Salvaterra de Magos, como indicia a proposta que está actualmente em apreciação na Assembleia da República.

Este concelho não merece este castigo. A sua população não quer ficar sem os serviços de proximidade que estas autarquias e os seus autarcas garantem.

O que vai acontecer neste concelho, a confirmarem-se os novos critérios, é uma injustiça.

Facto 1 – O Governo tomou a decisão de em vez das 4.260 freguesias que hoje existem, se passar para cerca de 3.000.

Facto 2 – Para conseguir esta redução foram inicialmente apontados critérios que tinham por base a população residente em cada freguesia, o que nos permitiria manter todas as freguesias que temos, pois elas têm dimensão bastante e escala adequada.

Facto 3 – Mais recentemente, para conseguir a mesma redução, o Governo alterou os critérios iniciais e diz que o número de freguesias nos aglomerados urbanos é reduzido a metade e nos rurais em 25%.

Só este último critério - do corte a meio e cego - nos podia prejudicar. Se o critério fosse o do tamanho do território da freguesia, ou se fosse o da quantidade de população residente para conferir escala às freguesias ou ainda se fosse o da distribuição, de modo equitativo, do número total das freguesias - as tais 3.000 - pelos concelhos que existem, qualquer que fosse o critério escolhido, manteríamos sempre as 6 freguesias.

Mas este concelho vai ainda sofrer uma injustiça relativa quando comparamos o que nos poderá suceder com o que vai acontecer a outros na região. Todos perdem, é certo, mas nós ficamos com menos. Por exemplo:

·        Vila Nova da Barquinha tem 1/3 da nossa população, é um território muito mais pequeno e vai ficar com mais uma freguesia que nos;

·        Mação que tem também 1/3 da nossa população vai ficar com o dobro das nossas freguesias;

·        Ferreira do Zêzere tem pouco mais de 1/3 da nossa população, tem menos território e vai ficar com mais do dobro do número de freguesias que nós;

·        Alcanena tem pouco mais de metade da nossa população, tem metade do nosso território e vai ficar com o dobro das nossas freguesias;

·        Mais perto, temos o Cartaxo, sensivelmente com a mesma população que nós, um pouco menos de território, e em princípio ficará com 5 freguesias, das 8 que hoje tem.

Ou seja, e em síntese, se tivéssemos criado as freguesias da Várzea Fresca, do Cocharro e do Escaroupim (ou do Granho Novo), por exemplo, estaríamos hoje na situação de perder também 3 freguesias, mas ficávamos com 6 e não com 3. Fomos cuidadosos, ao longo dos tempos, na criação das nossas freguesias e agora a proposta lei castiga-nos como se não o tivéssemos sido.

Mais uma vez afirmamos a nossa oposição a estes critérios e apelamos às populações para que adiram e assinem o abaixo-assinado que os autarcas socialistas que lideram as freguesias da Glória do Ribatejo, de Marinhais e de Muge já aprovaram nos respectivos executivos, a que se seguirão certamente outros, o que permitirá estender a iniciativa a todo o concelho.

Não podemos ficar mudos e quedos. A manifestação marcada pela ANAFRE para 31 de Março, em Lisboa, a que todos nos devemos associar, é outra forma de demonstrar que estamos juntos na oposição a estes critérios em que a vontade das pessoas e dos autarcas não é vinculativa.

Salvaterra de Magos, 7-3-2012         Os vereadores (PS) _________________ (hélder Esménio)  _________________ (João Manuel Simões)

[Houve um franco debate sobre esta matéria tendo ressaltado a importância de os autarcas se unirem para contestar esta Proposta de Lei e de apelarem à "obrigatoriedade" de serem consultados os órgãos autárquicos e as populações. Ainda sobre este tema o vereador Jorge Burgal (ex-PSD) manifestou-se favorável à realização de um referendo local, nem que ele seja apenas consultivo, corroborando o que os demais vereadores haviam aprovado na última reunião de Câmara. Defendeu que o País precisa de uma reorganização administrativa, que seria possível juntar serviços, mas que a entidade freguesia não devia acabar].

A Srª Presidente de Câmara destacou a preocupação que vai no seio dos autarcas com a aprovação da Lei dos Compromissos que, “grosso modo”, exige que as entidades públicas (autarquias incluídas) só pudessem contrair novos encargos se eles não contribuíssem para aumentar as dívidas e se antecipadamente conseguissem garantir que os podiam liquidar no prazo de 90 dias. A medida aparentemente positiva tem regras muito rígidas que, se não forem flexibilizadas (e aparentemente vão ser, pois as receitas dos municípios não são uniformes ao longo do ano) acabariam por parar a totalidade das autarquias. [Os vereadores Helder Esménio (PS) e Jorge Burgal (ex-PSD) associaram-se àquelas preocupoações, pois é possível exigir que a dívida não cresce no fim do ano, sem criar um conjunto de normas que impeçam o funcionamento das autarquias]. Aquela autarca destacou ainda a organização do OTL Páscoa Desportiva destinado a crianças e jovens entre os 6 e os 15 anos, assim como a caminhada Rota da Enguia que decorrerá no dia 25 de Março. Disse que o Mês da Enguia está a correr bem e que vai ser analisada pela candidatura da Cultura Avieira a património nacional o projecto apresentado (por José Peixe) de localizar na Praia Doce um posto de observação de aves e um conjunto de outras infraestruturas/equipamentos associados. [Quando obtivermos mais esclarecimentos sobre esta proposta informaremos os leitores deste espaço]. Por razões financeiras não vai acontecer, de novo, este ano a Semana da Juventude. A Srª Presidente saudou, entre outros, a passagem do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Salvaterra de Magos a sócio efectivo da respectiva Federação de Folclore, com o prestígio e o apoio técnico que daí poderão advir [O vereador Helder Esménio associou-se aos parabéns a esta associação].

Os vereadores socialistas saudaram a eleição de novos corpos sociais para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

[A Srª Presidente da Câmara referenciou também esta eleição e deu os parabéns à organização da edição deste ano do Carnaval de Marinhais]. Sobre esta matéria, e destacando o trabalho da Associação do Carnaval dos Amigos de Marinhais, o vereador João Manuel Simões fez a intervenção que se reproduz seguidamente.

O vereador Helder Esménio (PS) terminou a sua intervenção informando que a legislação que regulava a constituição dos conselhos municipais de juventude já fora alterada, corrigindo em princípio os condicionamentos às competências das autarquias que a Associação Nacional de Municípios invocava como razões para não constituir estes órgãos consultivos da política de juventude. Sendo assim é chegado o tempo de a Câmara Municipal cumprir a lei e constituir esta comissão.

O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) sugeriu ainda que a Câmara contactasse a Estradas de Portugal para suprimir o semáforo que regula a velocidade e que está pouco antes (de quem vem do lado de Marinhais para Salvaterra) do semáforo do cruzamento de Coruche, na EN 118, pois ele prejudica o tráfego ou, em alternativa, que se opte por o colocar no entroncamento que dá acesso a uma superfície comercial que dispõe de posto abastecedor de combustíveis, tornando assim mais segura a circulação nesse local.

No período da Ordem do Dia os vereadores aprovaram (meio ano depois) as actas das reuniões de Câmara de 17-8-2011, de 7-9-2011 e de 21-9-2011 (a acta de 5-8-2011 ainda não foi presente para aprovação). Aprovaram unanimemente também a isenção de taxas de recinto, de ruído e de ocupação da via pública relativas a vários eventos e iniciativas promovidas, essencialmente, pelas associações, comissões de festas e pelos agrupamentos de escolas. Por proposta da Srª Presidente vai ser atribuído um apoio de 4.500€ aos Amigos da Corrida de Salvaterra (ACS) para apoiar a organização dos “12 kms de Salvaterra de Magos” e da caminhada “Mexa-se como nós”. A Câmara Municipal aprovou uma alteração ao âmbito da 3ª alteração ao PDM de Salvaterra de Magos (exigência da CCDRLVT) e unanimemente decidiu alienar em hasta pública vários veículos em fim de vida que constam da listagem que se reproduz seguidamente.