Reuniu na tarde do passado sábado a Assembleia de Freguesia de Marinhais com o intuito de se pronunciar sobre a Proposta de Lei 44/XII, documento que já mereceu aprovação na generalidade na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS e cujos critérios alteraram, como é sabido, os que constavam do Documento Verde, proposta inicial do Governo, e que, a serem implementados, determinarão a redução para metade do número de freguesias.
Esta foi em síntese a introdução feita pela Srª Presidente da Junta de Freguesia, Fátima Gregório, a esta matéria, informando os deputados de freguesia das iniciativas já levadas a cabo pelo executivo, tendo destacado o Comunicado distribuído à população com a posição da Junta de Freguesia, o lançamento de uma campanha de recolha de assinaturas na freguesia protestando com a extinção de freguesias no concelho e a participação no Encontro da ANAFRE que teve lugar em Lisboa, no passado fim-de-semana onde ficou decidido realizar uma manifestação em Lisboa no próximo dia 31 de Março, uma acção de protesto mas também de demonstração da vitalidade das freguesias.
Os deputados de freguesia aprovaram unanimemente o lançamento de uma petição a dirigir à Assembleia da República e a moção apresentada pela bancada do PS, em que os autarcas desta freguesia se opõem àquela proposta do Governo e em que apelam à adesão das populações às diferentes iniciativas que estão (e vão) decorrer, como recolha de assinaturas e participação na manifestação que vai desfilar do Marquês de Pombal ao Rossio.
MOÇÃO
Contra a redução do número de freguesias
1. É consensual afirmar que esta reorganização
administrativa territorial autárquica não ocasiona qualquer poupança relevante
às despesas do Estado, pois até a própria Proposta de Lei 44/XII do Governo
afirma: “A racionalização do número de
autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afecta
(…)”.
2. É sabido que esta proposta do Governo não está a ser
feita com as populações, nem com os autarcas, pois a sua vontade, os seus
pareceres e as suas sugestões não vinculam a decisão final.
3. É público que os critérios fixados no Documento Verde -
proposta inicial que foi publicitada e defendida pelo Ministro Miguel Relvas –
não são os que o Governo propôs e que a maioria PSD/CDS na Assembleia da República
aprovou na generalidade, o que evidencia a fragilidade da argumentação invocada
para reduzir o número das freguesias.
4. É inexplicável que neste ziguezaguear do Governo possam
ser consideradas, como razoáveis, propostas que penalizam mais os concelhos que
foram criteriosos e cuidadosos na criação das suas freguesias. O Documento
Verde reconhecia a dimensão e a sensatez da nossa divisão territorial em 6
freguesias, pois não suprimia nenhuma, poucos dias depois a Proposta 44/XII, do
mesmo Governo, quer fazer desaparecer metade das nossas freguesias, usando os
mesmos argumentos que antes aplicavam para as ter mantido.
5. A redução do número de freguesias distancia os eleitores
dos eleitos, prejudica a política de proximidade que o actual modelo de
organização territorial assegurou, com êxito, há várias décadas e está a
contribuir para desunir, para exorbitar bairrismos, para conflituar, numa
altura em que o País não precisa deste tipo de divisões.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Marinhais, reunida em
17 de Março de 2012:
1.
Rejeita os critérios constantes da Proposta de
Lei nº 44/XII - Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – que
determinam a redução a metade do número de freguesias do concelho de Salvaterra
de Magos;
- Apoia a recolha de assinaturas junto da
população da freguesia com vista à condenação do conteúdo da Proposta de
Lei nº 44/XII;
- Decide aderir à manifestação, organizada
pela ANAFRE, de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da riqueza
e da representatividade das Freguesias, a realizar no próximo dia 31 de
Março, em Lisboa.
- Remete a presente
moção a Suas Excelências o Presidente da República, o Primeiro-ministro e ao
Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares da
Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses,
à ANAFRE, à Câmara e Assembleia Municipal, às demais freguesias do
concelho de Salvaterra de Magos e à comunicação social.
Marinhais, 17 de Março de 2012
Os autarcas eleitos da Junta de
Freguesia e da Assembleia de Freguesia de Marinhais
É um problema da freguesia ou do Concelho?
ResponderEliminarA Glória já pensa em passar a rural.
Quem escolheu a hora da Assembleia (17:30)?
Estavam meia duzia de fregueses.
Os restantes nem sabiam da Assembleia.
Marinhais que se una.
caro anónimo, nas outras vezes as assembleias são ás 21:30 horas e também não aparece ninguém. Além disso todos os meses ás segundas terças feiras e sempre ás 21:30 horas á reunião do executivo da Junta de Freguesia de Marinhais e não aparece ninguém ou aparecem sempre as mesmas pessoas que se sentem interessadas por todos os assuntos da Freguesia e não só este agora. A hora de sábado ás 17:30 h era para ver se aparecia mais alguém mas pelos vistos não resultou. Pelo que sei em todas as Freguesias do nosso concelho houve sitios que só estava uma pessoa a assistir mas é dificil entender as populações. Esperemos que dias melhores virão.
EliminarConfirmo, porque estive lá, que as Assembleias de Freguesia de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra só tiveram na assistência uma pessoa do concelho, eu próprio, e realizaram-se a uma 4ª f e a uma 6ª f á noite.
ResponderEliminarTambém, no mesmo dia, sábado à tarde, onde também estive, a AF do Granho contou com cerca de 3 dezenas de pessoas, e à noite na Glória estiveram mais de meia centena de pessoas. A adesão das pessoas não varia assim tanto com os horários ou os dias de semana, pois os resultados variam muito.
Tem mais a ver com a preocupação ou não se é a sua freguesia a ser extinta ou não. No caso de Marinhais e de Salvaterra, compreende-se estão na boa e ficam na boa, que se cuidem os outros. No caso dos Foros é que ja é incompreensivel, como é que uma freguesia daquela dimensão não se preocupa com a sua propria extinção. Ou será que isto da extinção de freguesias até nem tem assim tanta importância? E está-se só numa de marcar posições que fiquem bem na fotografia?
ResponderEliminarNão me preocupa a questão de se ficar bem ou não na fotografia, isso é irrelevante. O que importa é o que é justo e correcto, o que é melhor para as populações, daí que - enquanto for possível - devemos opor-nos àqueles critérios. O culminar dessa contestação é a manifestação em Lisboa no próximo dia 31. A presença das pessoas impõe-se é nesse dia, nos das Assembleias de Freguesia impõe-se é a dos deputados de freguesia e esses estiveram e decidiram.
ResponderEliminarCaberá aos autarcas prepara (ou não) a etapa seguinte, na eventualidade de a lei ser promulgada pelo Presidente da República.
Eu tenho estado presente em reuniões do executivo e em Assembleias da freguesia de Marinhais.
ResponderEliminarFico grato porque um anónimo comentou
“Entretanto na Glória ja passaram a outra fase de salvaguardarem a existência da sua freguesia.”
Aguém começa a estar à frente onde foram buscar este conhecimento?
Sempre pelo meu concelho mas primeiro pela minha terra "Marinhais"
Caro eng. vou deixar de ser anónimo.