domingo, 29 de novembro de 2009

REUNIÃO DE CÂMARA DE 25/11/2009 (2)

PROPOSTA DE PLANO DE PORMENOR HERDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

Os vereadores do Partido Socialista deliberaram concordar com o envio do Plano de Pormenor da Herdade de Nossa Senhora da Glória (versão final) à Assembleia Municipal (AM) para apreciação e aprovação.
Os vereadores Helder Esménio e João Simões detectaram uma certa “precipitação” em todo o procedimento, destacando:
  • O arranque da construção de 2 rotundas sem o Plano de Pormenor estar sequer aprovado pela AM;
  • Não auscultação da Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo;
  • Discussão pública ocorre em período de campanha eleitoral e na fase de constituição dos órgãos autárquicos resultantes do último acto eleitoral;
  • Omissão de informação aos novos vereadores na Reunião de Câmara de 3 de Novembro que estava a decorrer o prazo para analisarem e opinarem sobre este Plano de Pormenor;
  • Inexistência até ao momento (e antes da fase de discussão pública)  de uma Sessão de Esclarecimento e Apresentação à população e aos autarcas da versão final deste Projecto.
A demonstração de que tudo isto foi precipitado e mal conduzido é que um projecto com esta importância e dimensão não suscitou nenhum comentário ou sugestão por parte de qualquer pessoa ou instituição.
Acresce a tudo isto o facto de as duas Reuniões de Câmara que supostamente tratariam deste assunto (a de 23/11 e esta de 25/11) terem sido ambas privadas, o que impediu a presença da população e de jornalistas.
Estes vereadores do PS no pouco tempo que tiveram para consultar o Plano de Pormenor constataram que não houve nenhuma entidade a pronunciar-se sobre as linhas de água e as valas, o que os deixa um pouco apreensivos pois a área de intervenção é de 190 Ha, nenhum Serviço Camarário foi ouvido nesta fase processual para apreciar o mérito (ou o demérito) das soluções para as redes viárias, espaços verdes públicos e áreas para equipamentos de utilização colectiva. Também não está prevista qualquer expansão da área de equipamentos existente na freguesia, designadamente para a educação, cultura e segurança pública.
Os vereadores do Partido Socialista recomendam e solicitam à Câmara Municipal a organização de uma Sessão de Apresentação e Esclarecimento para os senhores deputados municipais, dando-lhes depois tempo para ponderar e decidir, o que poderia já acontecer na próxima Assembleia Municipal de Dezembro.
Mais sugeriram que o Plano (ou o loteamento que se lhe segue) incluísse um campo de minigolfe (espaço lúdico e de convívio principalmente para os jovens) e um Museu (e uma ou duas antenas de retransmissão) que garantisse que não se perdia a memória daquele local que que integra o património recente da freguesia da Glória do Ribatejo.


(Texto integral da intervenção de Helder Esménio na Reunião de Câmara)

 (Clique em cima para visualizar melhor)

2 comentários:

  1. Caro vereador, desde já os meus elogios por esta forma de fazer politica através de factos concretos. Muitas duvidas tem suscitado o projecto Herdade Nossa Senhora da Glória, nomeadamente e só para começar, as rotundas e a sua (i)legalidade, visto ser o senhor vereador da oposição deve fazer todas as diligencias para apurar a (i)legalidade destas mesmas intervenções.
    Sem querer entrar em pormenores de aproximações entre promotores do projecto, autarcas, candidatos, etc
    Por outro lado, convem não ocultar a passividade com que a Junta de Freguesia tem lidado com todo este processo.

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  2. Caro anónimo
    Vamos tentar prosseguir um trabalho de rectidão e correcção, apesar das dificuldades que já estamos a sentir. Qualquer comentário, sugestão ou recomendação são de imediato entendidas como agressão pela liderança BE e desconsideradas.
    Quanto ao posicionamento da Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo discordo de si. Aquela autarquia não tem competências legais no que à apreciação da Proposta de Plano de Pormenor dz respeito. Não foi auscultada. Pretenderá naturalmente o melhor para a freguesia e todos os investimentos que possam gerar emprego e desenvolvimento económico são bem vindos. Pena é que tudo se faça de algum modo na "penumbra"!...
    para que alguns autarcas da maioria possam tirar dividendos políticos da iniciativa privada ao invés de reunirem os contributos que possam ajudar a melhorar o Projecto.
    Helder Esménio

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