RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 7-11-2012

A Srª Presidente da Câmara esteve ausente da reunião por motivo de doença e o Sr. vereador Jorge Burgal também não esteve mas, por motivos profissionais.

No período antes da Ordem do Dia o Sr. vereador Manuel Neves (BE) informou, entre outros, que os serviços municipais tinham feito intervenções em alguns estabelecimentos escolares do concelho e em outros equipamentos públicos, que a equipa de remendagem de pavimentos realizara trabalhos na freguesia dos Foros de Salvaterra e na freguesia de Salvaterra de Magos. Em Marinhais e em Salvaterra de Magos repararam-se calçadas e, nesta última, ainda se recolhiam “sobrantes”, estavam a reparar-se brinquedos do Parque Infantil e a colocar sinais e delimitar estacionamentos junto ao Centro Escolar. A motoniveladora reparou estradas em terra batida quer nos Foros de Salvaterra como em Marinhais. Em Muge colocou-se algum toutvenant junto ao campo de futebol e nos Foros de Salvaterra estão a ser executadas “bandas” redutoras de velocidade. O vereador informou que a Câmara estava a apoiar o Clube Ornitológico de Salvaterra de Magos (COSM) na preparação da XVI Exposiçãode Aves que vai ter ligar no INATEL em 16 e 17 de Novembro. Os vereadores foram informados de que com o intuito de angariarem fundos o Centro de Bem Etsar Social dos Foros de Salvaterra e a Associação Festas de Muge organizavam arraial/festas de S. Martinho, no próximo fim-de-semana.

Em resposta ao vereador João Manuel Simões (PS) que perguntara o que justificava tanto atraso no rearranque das obras de construção do Centro Escolar de Marinhais que já estão paradas há ano e meio o executivo camarário disse que havia questões jurídicas pendentes pois um dos concorrentes, a quem não foi adjudicada a obra, apresentou uma providência cautelar.

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) informou que estava patente no átrio da biblioteca em Salvaterra de Magos uma exposição alusiva à história do antigo cinema de Salvaterra de Magos. Mais informou que o Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos tinha organizado, no âmbito do Programa Comenius (da Comissão Europeia) um intercâmbio com jovens de uma escola espanhola – Salvaterra do Miño – que neste momento estavam no concelho e que com a ajuda da Câmara Municipal visitavam alguns pontos de interesse.

O vereador Luís Gomes (BE) fez uma (longa) intervenção em que voltou a insistir que a realização do referendo local era possível. [Em resposta o vereador Helder Esménio limitou-se a citar três passagens do Acórdão do Tribunal Constitucional que apreciou a possibilidade de fazer em Barcelos um referendo em que a pergunta era a mesma que o BE queria aqui colocar. E disse o TC: “(…) De todo o modo, é detectável nesta iniciativa referendária um vício que decisivamente obsta à sua admissibilidade, sem possibilidade de reformulação da pergunta.” E acrescenta adiante: “É de concluir, assim, que a questão objecto do referendo local sob apreciação, nos termos em que é colocada, não está dentro  das matérias referendáveis (…)” E profere no final a seguinte decisão: “Nestes termos, o Tribunal Constitucional decide pronunciar-se pela ilegalidade do referendo local que a Assembleia Municipal de Barcelos deliberou aprovar, (…)”. Não se vê pois como pode aquele vereador bloquista ainda defender que o referendo era possível!...]

O vereador Luís Gomes (BE) fez uma segunda intervenção em que dá conta que a Unidade Técnica declarou a pronúncia da Assembleia Municipal (pelas 5 freguesias) desconforme e que agora o PS vai ter de indicar – porque só podemos ficar com 4 freguesias – quais as outras a unir. Em resposta o vereador Helder Esménio fez uma intervenção muito detalhada em que confrontou aquele vereador com a realidade e a verdade – intervenção que está em post que hoje também se publica e que tem as transcrições do parecer/projecto da Unidade Técnica. Em síntese o vereador socialista disse que como sempre afirmara a pronúncia da AM permitiu “salvar” mais uma freguesia do que se nada se tivesse dito, como pretendia o BE. E disse que o PS não ia indicar mais nenhuma freguesia para agregar, é a própria Unidade Técnica que, nos termos da Lei, o faz – as freguesias a unir, diz a UTRAT, são as freguesias de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra. Como poderão verificar no post seguinte o vereador socialista desafiou o BE a que através das Assembleias de Freguesia de Foros e de Salvaterra pudesse ser acordado, entre elas, se queriam a sede dessa nova freguesia em Salvaterra ou, se pelo facto de a Câmara Municipal estar em Salvaterra, decidiriam que a sede fosse para os Foros de Salvaterra. Disse que o PS concordaria certamente com o que aquelas Assembleias de Freguesia decidissem, pois foi assim que aconteceu também na união das freguesias de Glória e do Granho. Mais assumiu o compromisso político de que se numa povoação ficava a sede da freguesia na outra se manteria uma delegação da Junta de Freguesia.

O vereador Helder Esménio fez ainda uma intervenção em que destacou e saudou o trabalho das instituições particulares de solidariedade social do concelho, nomeadamente por terem aderido ao programa que permitiu ter aqui 5 cantinas sociais, por uma delas se ter candidatado programa “Escollhas” para crianças e jovens de famílias em dificuldades e com enquadramentos problemáticos e ainda a certificação de qualidade que foi atribuída ao LAPI – Lar Adventista para Idosos, pelos meritórios serviços que presta aos mais velhos.

No período da Ordem do Dia até porque nada de relevante esteve em apreciação, as deliberações foram tomadas por unanimidade.

No período destinado a perguntas dos munícipes presentes, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos fez uma pequena intervenção em que criticou a "hipocrisia política" do vereador Helder Esménio quando sugere que sejam as Assembleias de Freguesia de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra a decidirem onde fica a sede da freguesia que a Unidade Técnica impõe se una e lamentou que em relação ao desemprego na região nem uma palavra do vereador socialista quando, antes, criticou a Presidente da Câmara pelos números do desemprego no concelho. 

Em resposta o vereador Helder Esménio disse que quem ditava a união das freguesias era a Unidade Técnica e que se nada fosse feito a sede da nova freguesia ficaria em Salvaterra de Magos. Acrescentou que se limitara a sugerir uma solução semelhante àquela que o PS defendera - e com sucesso - para as freguesias do Granho e Glória do Ribatejo que também vão ter de se unir, pois só vai ser autorizado ficarmos com 4 freguesias. Em relação às críticas direccionadas à Srª Presidente da Câmara e à maioria BE, lembrou que apesar de ter muito menos anos de autarca que o interlocutor, era normal em democracia que o BE - que está no Poder - salientasse o que vai fazendo e que também era normal que as oposições reconhecessem ou não esse mérito e sublinhassem, no essencial, o que está por fazer e o que corre menos bem.