RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22-11-2012

Começo por pedir desculpas aos leitores deste espaço, mas não é possível reproduzir em apenas  algumas linhas, até porque este debate durou cerca de 4 horas, a totalidade das intervenções que se sucederam sobre o tema que justificou a convocação desta Assembleia Municipal Extraordinária e que era definir qual a resposta a dar ao projecto de reorganização das nossas freguesias que nos foi enviado pela Unidade Técnica (UTRAT).

No essencial a Unidade Técnica diz que não aceita que o concelho fique com 5 freguesias, como propôs a nossa Assembleia Municipal, mas diz também que levou em conta o pedido que foi feito pela Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos de “reclassificação” das nossas freguesias, o que permitiu que elas deixassem de estar sujeitas a um coeficiente de redução de 50% - o que faria perder 3 freguesias. Essa “reclassificação” fez com que elas passassem a estar sujeitas a um coeficiente que não as prejudica tanto e que é de 25%. Esse pedido da Assembleia Municipal permitiu desde já que se mantenham 4 freguesias.

Aquela pronúncia da Assembleia Municipal determinou que não ficássemos com apenas 3 freguesias, e é preciso que ninguém tenha dúvidas disso, afinal é o que está escrito no ponto 1.4. do projecto da UTRAT a que os deputados municipais tinham de responder. Se nada tivesse sido feito perderíamos 3 freguesias, é o que diz a Unidade Técnica:

Foi “grosso modo” este o teor da intervenção inicial do Sr. Presidente da Assembleia Municipal que procurou fazer uma breve cronologia dos acontecimentos, assinalando que todos os autarcas estão contra a Lei 22/2012 e que querem as suas freguesias, mas esta Lei não o está a permitir. Lembrou ainda que os autarcas dos Foros de Salvaterra (Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia) lhe tinham feito chegar um documento (que reproduzirei em post na próxima 2ª feira) em que pediam à Assembleia Municipal se pronunciasse para que a sede da nova freguesia ficasse nos Foros de Salvaterra. Isto somente no caso de a Assembleia da República não recuar e votar que para além da União das freguesias da Glória do Ribatejo e do Granho, também impõe a União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra.

A este propósito o Presidente da Junta de Salvaterra de Magos (BE) disse que Salvaterra de Magos não tinha reunido os seus órgãos da freguesia e que não era “justo” que o assunto fosse deliberado sem a opinião dos autarcas de Salvaterra de Magos, posição que, creio, foi aceite por consenso. 

[Da leitura que faço da Lei - se infelizmente juntarem aquelas freguesias - e uma vez que dentro do prazo que temos para manifestarmos a nossa opinião (que está a acabar) nada foi decidido, então a sede ficará em Salvaterra de Magos. Julgo – e é uma opinião pessoal – que os senhores deputados municipais deviam ter pensado um pouco melhor esta situação, principalmente aqueles que representam a freguesia dos Foros de Salvaterra]

De um modo geral as intervenções dos deputados e dos Presidentes de Junta BE (João Abrantes, João Nunes, Rosa Nunes, Joaquim Ventura, Marco Domingos, etc) centraram-se na crítica ao PS por ter proposto à Assembleia Municipal de Junho a aprovação de uma pronúncia (que queria manter 5 freguesias) e por ter chumbado o referendo local em que se queria perguntar às pessoas se a Assembleia Municipal se devia ou não pronunciar. Defenderam estes autarcas BE que a resposta à Unidade Técnica devia ser – manter as 6 freguesias.

Em resposta a bancada PS pela voz do deputado Nuno Antão explicava que se  a Assembleia Municipal não tivesse feito a pronúncia pelo mínimo que a Lei permitia (que era reduzir uma freguesia) o concelho acabaria com 3 freguesias, aliás como tinha sido reconhecido, numa reunião da Câmara de Fevereiro, pela Srª Presidente da Câmara [e, não o disse mas podia ter dito, como está escrito pela Unidade Técnica no ponto 1.4 que acima transcrevemos]. O deputado socialista manifestou-se também absolutamente contra a Lei, mas ela existe e se nada tivesse sido feito a situação seria ainda pior. Disse que a Assembleia Municipal não devia aceitar a proposta da Unidade Técnica de ficarmos apenas com 4 freguesias, devíamos insistir na ideia de pelo menos ficarmos com 5 freguesias, o mesmo que em Junho tinha sido defendido.

O deputado José Domingos (CDU) disse que a decisão da Unidade Técnica de manter apenas 4 freguesias era inadmissível. Disse que a Unidade Técnica tinha violado a autonomia do poder local e que esta lei afastava inúmeros autarcas que voluntariamente trabalham em prol das suas freguesias. Defendeu que a Lei 22/2012 devia ser revogada e que nada está perdido até haver votação na Assembleia da República.

O deputado Francisco Naia (PSD) manifestou-se contra a extinção de freguesias e lembrou que não é por não concordarmos com a Lei que ela não se aplica. Acrescentou que a decisão da Unidade Técnica não merecia a concordãncia da bancada do PSD.

Depois de uma sucessão de intervenções que, na sua maioria, poucas novidades trouxeram ao debate deste tema, ou pelo menos àquilo que é essencial, ficou claro que nenhuma bancada concordava com o projecto da Unidade Técnica de manter só 4 freguesias. Restavam a debate duas ideias:

1.   Ou discordar do que era proposto pela UTRAT e reiterar a pronúncia anterior da Assembleia Municipal pelas 5 freguesias, sabendo que essa opção, ainda que não aceite pela Unidade Técnica,  tinha pelo menos permitido que ficássemos com 4 freguesias e não com 3;

2.   Ou discordar do que era proposto pela UTRAT e afirmar, em resposta ao projecto que apresentaram que o nosso concelho quer ficar com todas as suas 6 freguesias.

Depois de uma pausa de 5 minutos, que se justificou porque alguns deputados socialistas temiam que uma proposta aprovada nesta AM em que se defendesse a manutenção de todas as freguesias pudesse voltar a colocar-nos na posição de perder 3 freguesias e isso seria inaceitável. Foi explicado a esses deputados que a conquista da manutenção da 4ª freguesia era já um dado adquirido - só não o seria se a Assembleia Municipal não tivesse enviado a pronúncia de Junho - e agora o que estava em debate era submeter à consideração da Unidade Técnica um projecto alternativo ao seu. A consequência única desta proposta será que, se a Unidade Técnica não concordar com esta alternativa avançará sózinha para a Assembleia da República e serão os deputados da Nação que votarão o que melhor entenderem.

Por estas razões foi possível à Assembleia Municipal votar favoravelmente – e por unanimidade de todos os 25 deputados presentes (faltaram apenas 1 da CDU e 1 do PSD) – esta “tentativa” de manter as 6 freguesias.

[Se esta “tentativa” tivesse sucesso todos ficaríamos naturalmente muito satisfeitos, mas em nome do rigor e para não criar falsas expectativas em ninguém, até porque neste processo nunca quisemos “vender ilusões” às pessoas, parece evidente que se a Unidade Técnica já recusou que ficássemos com 5 freguesias, mais facilmente, agora, recusará que fiquemos com 6, mas como a esperança é a última coisa a “morrer… aguardemos pela decisão, pelo menos não se poderá acusar a Assembleia Municipal de não o ter tentado!]