Anexo
III ao parecer/projecto da UTRAT
Para conhecimento dos leitores deste espaço e na sequência dos posts que ontem publicámos - um com o RESCALDO da reunião de Câmara onde este tema já foi suscitado e outro com a intervenção que na altura foi feita pelo vereador socialista Helder Esménio - divulgamos hoje o texto integral do parecer/projecto que aquela Unidade Técnica elaborou e que submeterá à Assembleia da República depois de expirado o prazo de 20 dias que a nossa Assembleia Municipal tem para, querendo, opinar/deliberar sobre o assunto.
Perante este parecer/projecto da Unidade Técnica da Assembleia da República que afirma só ser possível ficarmos com 4 freguesias porque nos pronunciámos, mas que inviabiliza a manutenção de 5 freguesias como a Assembleia Municipal defendeu na sua pronúncia, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Francisco Cristóvão, não deixará - tal como referi na reunião de Câmara de 4ª feira - de convocar uma reunião da Assembleia Municipal.
Independentemente de quais sejam as acções e as deliberações que aquela Assembleia Municipal ache por bem adoptar, uma questão, pelo menos, poderá ainda ser decidida - deve a sede da nova freguesia que a Unidade Técnica exigiu resultasse da agregação dos Foros de Salvaterra com Salvaterra de Magos, ficar numa ou noutra povoação? Se a Assembleia Municipal escolher não tomar posição a sede desta nova freguesia ficará em Salvaterra de Magos (por ser uma condição de escolha preferencial pela Unidade Técnica, que a própria Lei estabelece).
Tal como ontem referimos no citado post, se o Bloco de Esquerda quiser, porque tem as Presidências das Assembleias de Freguesia de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra poderá tentar mediar um acordo entre ambas as Assembleias para definir a melhor localização para aquela sede. Foi isso que o Partido Socialista fez quando ouviu as Assembleias de Freguesia do Granho e da Glória do Ribatejo que também vão ter de se unir.
Por último, repetir o compromisso que os autarcas socialistas já assumiram que é o de manter - tal como sucederá no Granho - uma delegação desta nova Junta de Freguesia na povoação onde não se situar a sede.
Porque não se uniu antes Muge com Granho, ficando Glória e Marinhais tal como estavam, e agora sim, por força do parecer da UT unia-se Foros com Salvaterra?
ResponderEliminarA questão que coloca é pertinente.
EliminarEm primeiro lugar porque se quis ouvir a vontade da população da freguesia menos populosa, aquela que inevitavelmente pelos critérios da Lei, aprovada por PSD/CDS, seria sempre agregada a alguma outra freguesia. A pronúncia da Assembleia Municipal permitiu evitar o "automatismo" da união Muge/Granho, mas principalmente facultou à AF do Granho a possibilidade de escolher qual o "parceiro" na união - se Muge, se Glória ou se Marinhais. Decidiu-se, por maioria, pela agregação com a Glória, plano que só seria seguido se a lei não fosse suspensa, naturalmente.
Em segundo lugar ouvimos a AF da Glória que mostrou disponibilidade para esta união, acordando ambas que a povoação da Glória ficaria com a sede da nova freguesia e que a povoação do Granho teria a delegação da Junta.
Em terceiro lugar ouviu-se a AF de Muge que deliberou preferir manter a freguesia como hoje está sem se unir com ninguém. Igual decisão foi tomada pela AF de Marinhais por proposta da Presidente da Junta, Fátima Gregório.
FORAM OS AUTARCAS NAS FREGUESIAS QUE, POR MAIORIA, ESCOLHERAM ESTA OPÇÃO, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE CRIADA, como disse atrás, pela pronúncia da Assembleia Municipal.
A decisão da Unidade Técnica contraria o que tínhamos proposto - manter 5 freguesias, já que a lei não nos permite ficar com todas. Discordamos e achamos injustos os critérios da Lei, aliás eles contrariam até a intenção inicial do Governo (expressa no Documento Verde) cujos critérios, se tivessem sido os seguidos, permitiriam a manutenção das nossas 6 freguesias.
Mas em tudo isto uma coisa ficou clara, não perdemos 3 freguesias, a pronúncia garantiu 4, e ao menos nós tentámos ficar com 5!...
Então quer dizer que os autarcas da Glória e do Granho aceitaram agregar as suas freguesias, enquanto os autarcas de Muge e de Marinhais disseram que preferiam ficar como estavam?
ResponderEliminarSendo assim prevaleceu a vontade de todos, ficaram todos como queriam mediante pronuncia, os Foros e Salvaterra que sempre estiveram contra a pronuncia acabaram por ser prejudicados sem querer.
Se o percebi bem, desta vez está equivocado.
EliminarO que a pronúncia permitiu, pela interpretação da Lei feita pela Unidade Técnica, foi "salvar" uma freguesia e possibilitou ainda ao Granho associar-se à freguesia que por maioria escolheram (com a natural disponibilização da Glória para isso). A Assembleia Municipal não fez nenhum dos critérios da lei, leu-os e viu que o Granho só não seria agregado por uma freguesia vizinha se a lei fosse alterada (por exemplo para o texto que tinha inicialmente), suspensa ou revogada.
A AM não fez mais nada, enviou juntamente com a pronúncia as deliberações das AF de Muge, Marinhais, Glória, Granho, Salvaterra e Foros, foi tudo junto.
A partir daí a interpretação e decisão foi da UTRAT. Desculpe insistir nisto mas não é aceitável que se tente deturpar os factos. Houve infelizmente muita gente a tentar fazê-lo neste processo e gente com responsabilidades, infelizmente!
A apreciação que faço da decisão da UTRAT é que, como julgo saberá, para além do critério da pequena dimensão populacional das freguesias ditar a sua junção a outra, o primeiro critério, que antecede aliás o da dimensão é de que a freguesia sede do concelho é condição preferencial para agregar freguesia vizinha. Julgo que é pela aplicação deste critério que a UTRAT determinou a união entre Salvaterra e Foros.
Não foi a maioria que escolheu assim para o Granho, foi uma só pessoa que assim decidiu, apesar de ser um mal menor ter que se ir para a Glória do Ribatejo.
ResponderEliminarA maioria PSD/CDS no Parlamento ao fazer esta Lei é que prejudicou as freguesias, e no caso o Granho.
EliminarA maioria PSD/CDS no Parlamento ao colocar um critério na lei que dá "menos valor" às freguesias menos populosas nas uniões com outras maiores, é que "condenou" o Granho.
A única coisa que a Assembleia de Freguesia do Granho fez foi escolher se queria ir ou não juntar-se com a Glória. Se tivesse decidido não, estaria hoje a verificar que a união se teria dado com Muge.
Veja o que sucedeu nos outros concelhos do País e verá que todos os que têm mais de 4 freguesias perderam freguesias.
Não foi no Granho, nem em Salvaterra de Magos, que se "condenou" o Granho, se lhe disseram isso enganaram-no(a).
E foi por sabermos que a maioria das pessoas do Granho preferiam - se fossem obrigadas pela Lei a juntar-se a outra freguesia - que essa união fosse com a Glória que foi dada a oportunidade à Assembleia de Freguesia do Granho de escolher.
Já reparou, por exemplo, que os Foros de Salvaterra e Salvaerra de Magos tinham decidido nas suas Assembleias de Freguesia que eram pelas 6 freguesias - o mesmo que o BE disse que queria aí, e já viu o que lhes sucedeu, acabaram por decisão da Unidade Técnica de terem de se unir.
Como vê enquanto alguns venderam ilusões, mentiras, nós tentámos fazer o que se podia e foi assim que a união foi com a Glória e não com Muge. Boa noite.
E acho que a Assembleia de Freguesia do Granho decidiu e bem , agregar-se com a Glória. A decidirem-se por Muge, seria um retrocesso historico e um erro de palmatória, porque Muge, nem para os seus fregueses tem alguma coisa para oferecer em termos autarquicos.
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