REABILITAÇÃO URBANA

A reabilitação urbana mais do que uma opção urbanística é uma emergência ou, se preferir, uma exigência económica, social e histórica.

A expansão urbana em alguns dos centros urbanos mais antigos do País, como aconteceu em Salvaterra de Magos, em Muge e, em parte, na Glória do Ribatejo, afastou as pessoas para a periferia, para novos Bairros, desertificando os centros urbanos onde, em regra, ficam os serviços e muitos dos comércios.

Por razões urbanísticas e de promoção da economia local, há que inverter esta tendência, o que exige a recuperação do edificado, a reorganização e requalificação dos espaços públicos, tentando assim “ganhar” as pessoas.

Perante o gradual desinteresse em viver e em fazer investimentos nos centros urbanos mais antigos teria sido importante que a nossa Câmara Municipal tivesse integrado, como fizeram os municípios que nos rodeiam, a LT - Sociedade Reabilitação Urbana, EM (LTSRU), empresa de capitais públicos municipais que quer garantir o acesso a todas as oportunidades que surjam de canalizar fundos comunitários para a reabilitação.

Infelizmente a maioria que governa a nossa Câmara Municipal preferiu ficar de fora desta empresa cujo objectivo é criar economias de escala, atrair investidores privados e optimizar processos com vista à reabilitação urbana dos concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

É expectável que os Municípios envolvidos nesta dinâmica consigam, entre outros:

• Reabitar e regenerar os centros urbanos, ajudando a economia local e preservando a sua identidade cultural;
• Valorizar o património histórico (edificado) e paisagístico, testemunhos de uma vivência colectiva, como factor de promoção turística;
• Canalizar o investimento municipal para a qualificação de edifícios propriedade do Município e para o espaço público confinante e dessa forma, pelo exemplo, incentivar as acções de reabilitação urbana;
• Estabelecer estratégias que possam ajudar a reabilitar imóveis degradados e devolutos;
• Oferecer incentivos aos privados – benefícios fiscais (IMT e IMI), por exemplo, por um período de 5 anos, celeridade nos procedimentos administrativos, redução das taxas municipais e outros programas de apoio – que os levem a reabilitar o seu património;
• Promover a recuperação dos edifícios ou das fracções desocupadas através da sua adaptação a novas funções, dinamizando este “novo” mercado com programas de incentivo ao arrendamento.

Algumas das medidas escolhidas para agir passariam por:

1. Mobilizar os meios financeiros para incentivar o investimento privado e público, nomeadamente pelo recurso a Fundos Europeus e empréstimos;
2. Criar programa de apoio à reabilitação e arrendamento urbano;
3. Apoiar a reabilitação através de benefícios fiscais, nomeadamente isenção de IMI e IMT, aquando de uma ‘acção de reabilitação urbana’;
4. Assegurar que a autarquia é um parceiro activo e dinamizador dos processos de obras de urbanização com redução dos custos e simplificação dos procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e autorizações de utilização.

Com maior (ou menor) rapidez, função dos meios financeiros que possam ser captados para a reabilitação urbana, o que nos parece evidente é que não nos devíamos ter auto-excluído deste caminho. Devíamos pelo menos tentar!... É o que faremos se viermos a merecer a confiança maioritária dos eleitores.