RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 23-04-2013

O vereador João Manuel Simões (PS) não esteve nesta reunião por motivos profissionais.

As reuniões extraordinárias não têm período antes da Ordem do Dia pelo que se entrou directamente na discussão dos pontos da Ordem de Trabalhos.

Neste ponto o vereador Helder Esménio (PS) fez a intervenção que seguidamente se reproduz, enfatizando tanto atraso nas actas das reuniões de CM (que chega a um ano), o facto de não ter recebido, em tempo útil, a acta da reunião de 13/06/2012 e de ter recebido duas actas da reunião de 23/04/2012, uma com 14 páginas e outra com 12 páginas.

 A Srª Presidente da Câmara explicou que fora um lapso, que a acta de 23/04/2012 que “valia” era a que tinha 14 páginas e aceitou retirar da votação a acta de 13/06/2012 que virá a próxima reunião de Câmara. As actas restantes foram aprovadas de modo consensual, tendo o vereador socialista optado pela abstenção nas actas de 1 e 17 de Agosto do ano passado onde fora substituído (por motivo de férias) pela também vereadora socialista Berta Charréu.

O último Chefe da Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento terminou a sua comissão de serviço no final do ano passado e foi-se embora. Embora tenhamos achado “estranho” que a Câmara Municipal tenha levado 4 meses a “reagir” - mérito para os Serviços que vão funcionar mais de meio ano sem chefia intermédia – votámos a favor deste procedimento concursal que, por se realizar tão próximo do acto eleitoral que se avizinha, vai merecer uma redobrada atenção da nossa parte. Podíamos ter proposto que fosse deixado à próxima administração da autarquia a possibilidade de definir critérios e requisitos de contratação, o que no nosso entendimento seria mais útil e avisado, mas não quisemos que se pudesse pensar que estávamos a tentar dificultar a gestão a esta maioria BE, nos 5 meses que faltam para cumprir o seu mandato.

Em relação a este ponto na Ordem de Trabalhos que no essencial visa transferir para a Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos a responsabilidade que é municipal de repavimentar algumas ruas, o que só se pode fazer nos termos da Lei através de um protocolo, fizemos a intervenção que se reproduz de seguida.

Este óbice foi corroborado pelo vereador Jorge Burgal (ex-PSD) que considerou prudente que se não aprovasse o protocolo como estava pois isso traria problemas do foro jurídico para o órgão Câmara Municipal e também para a Junta de Freguesia.

A maioria camarária não estava em condições de suprir de imediato as lacunas identificadas, principalmente com os montantes financeiros envolvidos e com a identificação das ruas objecto da delegação de competências.

Tal facto levaria a ter de convocar uma Assembleia Municipal extraordinária e atrasaria todo o processo de concretizar obra no terreno, obra que as populações exigem há vários anos e que o BE apenas parece disponível para fazer em ano(s) de eleições. Sugerimos então, o que veio a merecer aprovação unânime, que a Câmara Municipal delegasse na Presidente da Câmara a celebração deste protocolo e a identificação precisa do seu âmbito.

Este documento de cariz técnico foi aprovado por unanimidade e não mereceu qualquer reparo.

Depois de uma intervenção inicial da Srª Presidente de Câmara em que apresentou a documentação que sustenta as Contas de 2012, o vereador Helder Esménio (PS) fez a súmula que se publica, destacando o facto da maioria BE, naquilo que é um eleitoralismo inusitado, ter optado por ir acumulando verbas e obras que estavam previstas investir e fazer nos sucessivos Planos da Câmara de 2010, de 2011 e de 2012, para só avançar com elas em 2013, no ano eleitoral. Com esta opção da Câmara – e em nome de um melhor resultado eleitoral do BE - as populações foram sendo privadas dos benefícios que aquelas obras podiam conferir às suas vidas no dia-a-dia, designadamente na circulação automóvel, na construção de passeios, no tratamento dos espaços verdes, e muito mais.

O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) criticou igualmente a opção da maioria que perdera a “oportunidade” de investir parte do saldo de gerência e aplicar esses montantes em obras no concelho. Disse ainda que não se fez em nenhum dos anos anteriores do mandato e agora em 2013, ano ainda com mais restrições orçamentais, já se pode fazer algumas repavimentações. 

A Srª Presidente da Câmara retorquiu dizendo que a CMSM tem sido gerida com muito rigor, que não nos deixam utilizar a capacidade de endividamento de que a Câmara dispõe, penalizando a lei aqueles que geriram melhor. A Lei dos Compromissos também ajudou a travar o investimento e a Câmara quis sempre manter uma “almofada” financeira ao longo dos anos, para evitar sobressaltos.

Post-Scriptum - Pela hora a que terminou tentaremos apresentar 6ª feira o RESCALDO da reunião da Assembleia Municipal que reuniu no mesmo dia.