Demos aqui oportunamente conta das dificuldades que se colocam à construção das novas instalações do posto de saúde dos Foros de Salvaterra. As actuais instalações desta extensão de saúde foram desde início uma solução provisória, que durante década e meia a actual maioria na Câmara Municipal não quis resolver, pois entendeu que não devia substituir-se ao Ministério da Saúde. Felizmente para as populações do concelho não foi essa a atitude das anteriores gestões socialistas, na mesma Câmara Municipal, o que permitiu erigir/adquirir postos de saúde em todas as outras freguesias e também nos Foros de Salvaterra encontrar uma solução provisória - senão não haveria nenhuma - mas que infelizmente se vai eternizando no tempo.
- Desde 2002 que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tomou a decisão política de doar uma parcela de terreno ao Ministério da Saúde;
- Seguiram-se anos em que os sucessivos Governos não encontraram modo de financiar esta obra;
- Entretanto a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) abriu concurso e mandou elaborar o respectivo projecto técnico para o licenciamento e a construção do posto de saúde dos Foros de Salvaterra;
- O Governo incluiu a obra no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) , a ARS-LVT lançou o concurso para a obra, escolheu um empreiteiro, adjudicou a obra e preparou-se para a começar enviando o contrato a visto do Tribunal de Contas;
- O Tribunal de Contas pede a documentação de titularidade do terreno para autorizar o arranque dos trabalhos e, contra tudo o que era expectável, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que tivera 10 anos para resolver esse problema, nada fez.
- Por causa disso, há mais de um ano que a obra foi adjudicada mas não pode ainda começar porque a Câmara Municipal não enviou o documento que o Tribunal pediu e que curiosamente é o mesmo que os Serviços da autarquia exigem a todos os particulares que querem construir uma habitação.
- Lamentável, não é?! Será que quando a situação estiver deslindada ainda vai haver autorização para a construção?! É que todos sabemos as dificuldades que o País atravessa no que diz respeito aos dinheiros públicos!
A maioria BE no executivo camarário foi ligeira a organizar "protestos" e "conferências de imprensa", mas não tratou, como era seu dever, do dia-a-dia das pessoas. A única coisa que era pedida à Câmara Municipal era que desse o terreno - que lhe foi dado por um particular num loteamento - ao Ministério da Saúde. Dez anos depois ainda não conseguiu dá-lo e há mais de um ano que se arrasta a situação e a obra continua parada.
NOTÍCIA DISPONÍVEL EM
O PS de Salvaterra de Magos acusa a Câmara Municipal de ter ocultado informação acerca das razões que estão por detrás dos sucessivos atrasos na construção da nova extensão de saúde na freguesia de Foros de Salvaterra.
Em causa está uma informação que o vereador Hélder Esménio recebeu directamente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), onde é informado que o respectivo visto para a concretização da obra ainda não foi dado pelo Tribunal de Contas por "não existir registo de titularidade do imóvel" a favor deste órgão do Ministério da Saúde.
O coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARS-LVT, Manuel Tavares, explica ainda que a Câmara de Salvaterra de Magos emitiu, em Março de 2002, uma certidão de cedência da parcela de terreno, mas que a mesma "não é título bastante de posse do imóvel", pelo que o tribunal, para emissão do visto, aguarda apenas pela "outorga da escritura de cedência de direito de superfície".
"O executivo da Câmara escondeu sempre qualquer problema dos vereadores e da população, afirmando sempre que a culpa era do Ministério da Saúde e, mais recentemente, do visto do Tribunal de Contas", sustenta Hélder Esménio, para quem a resposta que recebeu permite perceber que a autarquia teve 10 anos para tratar da doação do terreno, mas ainda não a concretizou.
"De tudo isto fica claro que, para além do executivo BE na Câmara Municipal ter omitido estes problemas da população", a autarquia é "a única responsável por a obra não ter começado, mantendo os Foros de Salvaterra a ter cuidados de saúde nas precárias condições em que se encontram", acrescenta Hélder Esménio, lembrando que os próprios eleitos da maioria do Bloco de Esquerda participaram em várias manifestações e acções populares de protesto, que exigiam melhores condições de saúde nesta freguesia.
Uma vez que a construção da nova extensão dos Foros de Salvaterra constava do plano de investimentos do governo desde 2009, o vereador do PS começou a pedir informações acerca dos atrasos no início deste ano junto do Ministério da Saúde.
O governo assumiu de imediato que faltava apenas o visto do Tribunal de Contas para avançar com a obra, mas a Câmara nunca explicou o porquê, considera o eleito, que descobriu também que a empreitada até já tinha sido adjudicada a um construtor.
"Por caricato que possa parecer, o Ministério fez o projecto, encontrou modo de financiar o posto de saúde, fez um concurso, escolheu o empreiteiro e tudo parou há cerca de um ano porque a Câmara andou a dormir", acrescenta ainda o vereador do PS, considerando a situação "absolutamente lamentável".
Câmara de Salvaterra vai alterar o PDM
A Câmara de Salvaterra de Magos vai promover uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para incluir a parcela de terreno para onde está prevista a construção do equipamento, segundo o que até já foi publicado em Diário da República, em Março deste ano.
O posto de saúde dos Foros funciona há cerca de 30 anos em instalações provisórias, ao lado da Junta de Freguesia, na antiga sede de uma colectividade local.
O espaço, onde faltam gabinetes médicos ou mesmo sala de espera, não oferece quaisquer condições de conforto aos utentes nem condições de trabalho aos profissionais de saúde que lá prestam serviço.
A extensão de saúde desta freguesia, que tem registado um aumento significativo de população residente nos últimos anos, serve um universo que ronda os cinco mil utentes.
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