MAU PERDER

A aplicação da Lei 22/2012, de 30 de Maio, prejudica de um modo geral os concelhos do País, pois poucos são os que mantém todas as suas freguesias. Perdem-se serviços de proximidade, reduz-se a representação política e contraria-se a vontade das populações. Os ganhos financeiros, a existirem, serão absolutamente irrelevantes.

Na véspera da data limite legalmente fixada, o Município de Salvaterra de Magos, como aqui noticiámos recentemente, apresentou na Unidade Técnica (UT) da Assembleia da República (AR) a pronúncia da sua Assembleia Municipal, o parecer da Câmara Municipal e as deliberações das diversas Assembleias de Freguesia.

Apesar do longo debate que aconteceu nos últimos meses, o consenso não foi possível. Temos a Assembleia Municipal a pronunciar-se por 5 freguesias, procurando desse modo evitar ficar apenas com 3, e temos a Câmara Municipal, sob proposta do BE, a preferir desvincular-se dessa solução e a não propor qualquer agregação de freguesias.

Esta estratégia do BE foi derrotada na Assembleia Municipal (AM) por 58% dos deputados municipais, pois era uma opção que, como sabemos, e os próprios reconhecem,  conduziria à extinção de 3 freguesias. Lamentavelmente alguns autarcas BE preferiram contribuir para a divisão entre órgãos autárquicos de um mesmo Município, em vez de permitirem que fosse seguido, de modo coerente, “o caminho” votado maioritariamente na Assembleia Municipal.

Foram assim entregues na UT da Assembleia da República posições do Município de Salvaterra de Magos que divergem umas das outras. Enquanto as Assembleias de Freguesia da Glória do Ribatejo, do Granho, de Marinhais e de Muge escolheram deliberar de modo a não contradizer a pronúncia da Assembleia Municipal, a Câmara Municipal e a Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos, por iniciativa BE, deliberaram em sentido oposto.

Mas o caso mais caricato é o que o BE exigiu aos seus autarcas na Assembleia de Freguesia dos Foros de Salvaterra. 

Na Assembleia de Freguesia dos Foros de Salvaterra de Junho, por unanimidade, foi deliberado apoiar a pronúncia da Assembleia Municipal na medida em que ela tentava preservar a freguesia dos Foros de Salvaterra. Na Assembleia de Freguesia dos Foros de Salvaterra de Setembro os mesmos deputados de freguesia BE (com a abstenção de um deles e o voto contra do PS) decidiram aprovar outra posição, seguindo as instruções que lhes foram dadas pelo BE Salvaterra, posicionamento que contraria o anteriormente votado [apoio à pronúncia da AM] e se aproxima do parecer da Câmara Municipal (proposto e aprovado pela maioria BE). 

Na prática a nova decisão da Assembleia de Freguesia dos Foros de Salvaterra, visa deixar nas mãos da Assembleia da República a mera aplicação da Lei e essa determina  a união das freguesias de Muge e Granho, a união das freguesias de Marinhais e Glória do Ribatejo e a união de Salvaterra de Magos com os Foros de Salvaterra.

Ficam os factos para que cada um os possa analisar, enquanto isso aguardamos  pela decisão da UT. Nessa altura perceberemos melhor se este comportamento do BE - que não soube aceitar a derrota sofrida em Assembleia Municipal - terá (ou não) consequências, e quais, uma vez que a sua acção enfraqueceu sobremaneira a decisão política de pronúncia assumida, em 14 de Junho de 2012, pela Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos.

Voltaremos seguramente ao tema!...