ORGANIZEM-SE...

A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos continua a ser notícia pelas mais variadas razões.

Em primeiro lugar a maioria BE, que adiara a reunião de 4ª feira para 5ª feira e depois de 5ª feira para 2ª feira, teve apenas na reunião metade dos seus eleitos locais – faltou a Srª Presidente da Câmara e a Srª vereadora Margarida Pombeiro. A maioria, por culpa própria, esteve em minoria.

O vereador Luís Gomes, coordenador local do Bloco de Esquerda, prefere continuar a fazer intervenções e a apresentar moções – reiteradamente preparadas pelas estruturas nacional do BE – sobre política nacional e até internacional, esquecendo, na maior parte do tempo, que foi eleito como autarca e não como deputado na Assembleia da República.

A título meramente exemplificativo – e para que o post não fique pela crítica – recordamos que na referida reunião de Câmara aquele autarca bloquista trouxe a debate a demissão do Governo, o “fora com a troika” e o aborto legal, gratuito e seguro. Enquanto isso os vereadores socialistas colocaram à discussão na Câmara Municipal a questão da saúde no concelho, a constituição de uma zona especial de protecção aos Concheiros em Muge, explicitaram as etapas seguintes previstas na Lei 22/2012 para a agregação das freguesias, lamentando que esta não tenha sido até ao momento adiada ou suspensa e terminaram a enaltecer os lugares de prestígio nacional e internacional alcançados por Vítor Magriço e Fátima Montemor, ambos residentes no concelho de Salvaterra de Magos.

Fica claro por este apontamento e pela leitura dos diversos RESCALDOS das reuniões de Câmara quem pela sua acção ou inacção mais (des)prestigia o Poder Local!

Nada melhor, se é que isso é possível, estão os representantes do PSD na Câmara Municipal.

• O BE Salvaterra, na sequência das moções de censura apresentadas ao Governo na Assembleia da República – o local próprio, resolve trazer para a política local um tema que não é competência das autarquias – a demissão do Governo. Na moção que apresentou intitulada: “Pela demissão do Governo – Fora com a Troika!” pode ler-se: “Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária, a 08 de Outubro de 2012, delibera: Exigir a demissão do 19.º Governo Constitucional, assente na moribunda coligação PSD – CDS.” Os dois vereadores socialistas votaram contra a moção por entenderem que não cabe a um executivo municipal exigir a demissão de um outro executivo, neste caso um Governo legítimo, principalmente nas condições em que o País se encontra. Os dois vereadores BE votaram naturalmente a favor da moção e a vereadora Mariana Bento (PSD) - a última a votar - não quis secundar a posição dos vereadores socialistas, o que teria conduzido à reprovação de uma moção que quer derrubar o Governo do seu partido e versa matéria que não é atribuição da vereação de uma Câmara Municipal, e resolveu abster-se, permitindo a aprovação (por voto de qualidade) da moção. É um pormenor, claro, mas não deixa de ser caricato. Deve exigir-se um pouco mais!...
• Estranho tem sido também o comportamento dos autarcas PSD no que diz respeito à reorganização administrativa do território do Município. Enquanto na Assembleia Municipal os deputados PSD votam a favor de uma pronúncia argumentando que assim impedem a perda de 3 freguesias, os vereadores PSD têm vindo a defender que essa posição é de facto o mal menor, mas também defendem a realização de um referendo local não vinculativo. Referendo que o Tribunal Constitucional (acórdão nº 384/2012) considerou “ilegal” e cuja inclusão na Lei que dita a redução de freguesias foi considerada inconstitucional pelas bancadas da CDU, PS, PSD e CDS  no Parlamento.

É admissível que em partidos democráticos haja divergências de opiniões, mas tantas e em assuntos tão fundamentais como os descritos, custa a crer que seja possível. Organizem-se!...