A
Junta de Freguesia de Marinhais ao longo do anterior mandato liderado pelo
BE, não conseguiu fazer face a todos os encargos que tinha, tendo ficado
por pagar facturação diversa, a par de uma substancial dívida à Segurança
Social.
Estas
situações de incumprimento numa Junta de Freguesia cuja maioria tinha a mesma
cor partidária da maioria que gere a Câmara Municipal, foram causadas, em
grande medida, pelo assumir de tarefas que legalmente estão cometidas à própria
Câmara Municipal e para as quais a Junta não tinha, pelos vistos, dinheiro
suficiente.
A
actual gestão da Junta de Freguesia ao longo deste mandato, liderado pelo PS,
assumiu aqueles passivos e mantém no terreno a execução das tarefas que já antes
eram realizadas pela freguesia – manutenção de jardins, drenagem de fossas,
limpeza urbana, colaboração na recolha dos resíduos/lixos/”monos”, conservação
possível da rede viária municipal em terra batida que tem mais de 300 Km,
desobstrução de aquedutos, valas e valetas, etc. A gestão da Junta de Freguesia
tenta honrar os seus compromissos, está a pagar à Segurança Social os encargos
decorrentes da gestão em curso e da gestão do mandato anterior e, agora,
atente-se no que sucede ao nível da evolução das transferências provenientes da
administração central e da Câmara Municipal.
A
consulta do quadro acima deixa claro o que está a suceder a Marinhais. A
Junta de Freguesia quer continuar a fazer e a resolver os problemas da sua
população, o Governo retirou-lhe 15% da verba que lhe atribuía em 2009 (o
último ano da gestão BE), tudo aumentou, e a Câmara Municipal perante esta
realidade, sabendo que a Junta de Freguesia realiza tarefas que competem à
Câmara – limpeza de fossas, pagamento a uma funcionária colocada no pavilhão desportivo
municipal e cooperação na limpeza de resíduos, suspende-lhe desde Janeiro deste
ano o pagamento de cerca de 36.000€. A Junta de Freguesia de Marinhais já
anunciou que não pode continuar a suportar sózinha – o que já faz há quase um
ano – a parte dos custos que a taxa cobrada aos residentes não cobre.
A Junta de Freguesia em face da
suspensão da comparticipação da Câmara e porque se recusa a aumentar, numa
altura tão difícil para as famílias, o custo que elas teriam de pagar por este
serviço, opta antes por - a partir de Janeiro de 2013 – devolver
à Câmara Municipal esta obrigação, pois é ela a entidade a quem cabe nos termos
da lei efectuar a recolha destes esgotos.
A
Junta de Freguesia de Marinhais está a ter uma atitude responsável e discreta. Não
é possível à Junta de Freguesia fazer mais com os meios que tem actualmente (menos
15% de verbas do Orçamento do Estado, menos 35% de verbas do Orçamento da
Câmara e ainda pagar o passivo a fornecedores e à Segurança Social que vêm do
mandato anterior)… e a Câmara Municipal conhece bem os factos!
Resta
esperar que a situação possa ainda ser revertida a bem da população da
freguesia de Marinhais que tem razões para estar descontente com alguns dos
seus autarcas, mas como os factos demonstram a causa dos problemas não está na
Junta de Freguesia de Marinhais.
E com estes dados ainda mais se questiona a razão da Presidente da Junta de Marinhais ter votado favoravelmente o aumento do IMI? Será que face ao voto a sua freguesia iria ser compensada por estes cortes?
ResponderEliminarO que os membros do executivo das juntas de freguesia e os vereadores disseram à maioria do BE é que ajudavam a criar todas as condições financeiras que permitisse manter o nível de apoio ás freguesias e também às famílias do concelho mais carenciadas. O que a Câmara parece estar a fazer é inviabilizar o funcionamento da Junta de Freguesia.
EliminarAo anónimo que apregoou - em comentário que não publico - o aumento da taxa a aplicar às famílias de Marinhais que têm de recorrer à limpeza das suas fossas, recomendo comece por dizer o seu nome verdadeiro, muitos dos seus vizinhos ficariam satisfeitos em saber o que defende a coberto do anonimato.
ResponderEliminarComo bem sabe, até pelas funções que desempenha, a responsabilidade de recolher e tratar os esgotos domésticos é da Câmara Municipal e não de nenhuma Junta de Freguesia.
O que aconteceu nos últimos anos é que face à dificuldade que a Câmara tinha em assumir esta responsabilidade, resolveu pedir ajuda às Juntas de Freguesia para fazer este trabalho e para isso ajudava a custear o montante que as pessoas não podem pagar. E as Juntas foram solidárias.
É a Câmara que está a incumprir não é a Junta de Freguesia. A Junta continua a fazer o serviço há um ano na expectativa de a Câmara voltar a cumprir a sua obrigação. Caso isso não suceda o serviço de limpar fossas volta para a Câmara.
É claro que as pessoas devem comparticipar na prestação deste serviço, e estão a fazê-lo, mas cabe à Câmara decidir se é justo (ou não) cobrar mais X€/mês a quem vive na Rua do Furo, ou na R. João Caetano Lopes, ou na Rua de Magos, ou na Rua da Lagoa, ou na Rua da Cerâmica, ou na R. do Vale Cilhão etc, etc, do que é cobrado a quem vive na Pinto de Figueiredo, na R. de Macau, etc.
É que todos pagam IMI, taxas de construção e de loteamento e tem de haver um limite àquilo que as pessoas podem pagar.
O princípio do "utilizador-pagador" que invoca também o quer aplicar à saúde? à educação? à justiça? à segurança? Se assim é sob a capa do BE ou da defesa do executivo BE da Câmara é apenas um liberal envergonhado...
O anonimato permite-lhe esta ousadia. Mas lembro-lhe o esforço de limpar fossas estava a ser repartido de há muitos anos a esta parte pelas pessoas, pela Junta e pela Câmara, o que você diz é que quer a Câmara fora disso. Curiosa opinião, quando é essa a entidade que tem responsabilidades legais na matéria!...
Caro anónimo, o que está a acontecer em Marinhais, só acontece porque ao longo dos tempos,as juntas de Freguesia começaram a substituir a camara em muitos serviços,mesmo com os seus fracos recursos foi fazendo e adquirindo material, começou a adquirir tractores, porque os da camara eram escaços e não chegavam ás freguesias distantes, roçadoras para os tractores para cortar as bermas porque os trabalhos eram demorados e muitas vezes não se faziam, comprou-se cisternas para limpar as fossas,"na Glória do Ribatejo foi a comissão de festas em 98 que adquiriu um tractor e uma cisterna para a junta" e muito e muito mais as juntas foram substituinda a camara, porque a camara municipal nunca teve uma politica de respeito e dignidade para com as juntas e os presidentes de junta,porque são eles que estão proximos dos problemas e das pessoas e os eleitos devem trabalhar sempre a pensar nas pessoas pelo menos deveria ser assim, portanto as juntas passaram a substituir a camara para a melhoria das condições de vida das pessoas,e pena é que essas vergas que ao longo dos anos a camara deixou de gastar, foram sempre mal utilizados , sempre sem racionalidade...............
ResponderEliminarClaro que tudo isto não se aplica á junta de Freguesia da Salvaterra de Magos, Motoserra não tem, máquina crtar relva não tem, roçadora não tem, dumper não tem, tractor não tem, CISTERNA não tem,colher de pedreiro não tem,betoneira não tem,andaimes não tem, reboques não tem,ect ect O QUE È QUE A BAIANA TEM, Ah tem dinheiro a prazo que secalhar deveria estar nas outras juntas e tem um estatuto preveligiado com a camara. Será que não deveriam terminar com todas as outras cinco juntas e ficar só a de Salvaterra. porque ai sim a camara ficaria com um belo património de maquinaria para servir o Concelho, porque neste momento só tem computadores, fotocopiadoras, e cadeiras.
2013 já mexe.
ResponderEliminarTodo este relatório tem a aprovação da Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais?
Em todas estas despesas correntes existem muitas omissões.
Ainda não li nem ouvi em que a presidente da Junta tenha pedido uma reunião com a Presidente de Câmara para tentar solicionar este problema.
Não queiram resolver isto politicamente mas sim institucionalmente.
Está muito mal informado(a) caro(a) anónimo(a). O que diz é errado.
EliminarLembro-lhe que desde Janeiro de 2012 que a Junta de Freguesia agoniza financeiramente, suportando sozinha encargos que antes eram partilhados, evitando adoptar medidas a que chama "políticas".
Quanto aos pormenores das diligências entretanto feitas, falaremos seguramente noutra oportunidade, quando a Junta de Freguesia entender que cessou a expectativa de diálogo com a Câmara.
Não queira com o seu comentário subverter os factos, quem deixou de cumprir foi a Câmara não a Junta de Freguesia.
Miserável cretino que escondido atrás de suposto anonimato tenta condicionar a intervenção publica, a opinião livre e independente de cada um de nós que dá a cara.
Eliminar2013 já mexe e não pode ser de outra maneira, vivemos numa democracia e as eleições são um dos seus momentos mais importantes, importa esclarecer, debater e concluir quem é quem e que responsabilidades tem no estado das coisas.
Esta cultura de poder instalado que quer condicionar através do medo...tem os dias contados!