Reuniram na passada semana as três Assembleias de Freguesia que faltavam, a saber: Muge, Marinhais e Foros de Salvaterra. O presente post pretende dar a conhecer as iniciativas levadas a cabo pelos autarcas socialistas naqueles órgãos autárquicos.
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE MUGE
A Assembleia de Freguesia de Muge reunida na passada 3ª feira, dia 25 de Setembro, como aqui tivemos oportunidade de noticiar, aprovou por maioria (com a abstenção dos deputados de freguesia do BE) uma "proposta de pronúncia" desta Assembleia de Freguesia, apresentada pelos autarcas socialistas, e que visava a reorganização administrativa territorial autárquica.
Em seguida os eleitos BE leram o mesmo documento que haviam apresentado na AF do Granho onde, em suma, se questionava a constitucionalidade da Lei 22/2012, matéria que como todos sabemos escapa às atribuições de uma Assembleia de Freguesia e onde também se preconizava que a pronúncia ditasse "apenas" a manutenção das actuais freguesias, o que, já referimos por diversas vezes é equivalente, nos termos da Lei 22/2012 (artº 14, nº 2) aprovada pela maioria no Parlamento, a uma decisão que "condena" três das nossas freguesias e ocasionaria a agregação "automática" de Muge e do Granho. O Presidente da Junta de Freguesia de Muge, César Diogo (PS), afirmou que acreditava que nenhum autarca do concelho era a favor desta Lei, mas que já tinha perdido a esperança de ela ser revogada. Afirmou ainda que ao contrário do BE não precisava que fosse feito qualquer referendo pois sabia bem que também a população era contra esta Lei. Infelizmente a decisão está nas mãos da Assembleia da República onde a maioria dos deputados a quer aplicar.
Este documento do BE foi reprovado com os votos contra de 2 autarcas PS e 1 autarca CDU, a abstenção de outro autarca CDU e o voto a favor dos 3 autarcas BE. A Presidente da Mesa da AF de Muge (PS) desempatou chumbando a proposta BE.
Foi unanimemente aprovada uma moção, apresentada pelos eleitos locais do PS, em que se manifesta muita preocupação e se alerta os responsáveis do Ministério da Saúde para o facto de cada vez haver menos médicos de família no concelho de Salvaterra de Magos. Depois do encerramento dos postos de saúde de Muge e do Granho, agora é o da Glória do Ribatejo que encerra 1 mês, para férias do único clínico que está ao serviço e em Marinhais um dos médicos rescindiu o contrato. Nas freguesias de Marinhais, Glória do Ribatejo, Muge e Granho, que têm quase 12.000 utentes no total, ficou apenas um médico (em Marinhais) do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Lamentável!...
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE MARINHAIS
A Assembleia de Freguesia de Marinhais reuniu na última 5ª feira, dia 27 de Setembro, e nela foram aprovadas moções do PS e do BE criticando o estado da saúde no concelho e na freguesia. A Srª Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais informou os deputados de freguesia da iniciativa que tomou de contactar a Directora dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria, Drª Luísa Portugal, pedindo explicações e soluções para o facto de uma freguesia com mais de 6.000 utentes ter apenas um médico, pois a outra médica que estava colocada em Marinhais rescindiu o contrato de trabalho e regressou à América Latina. Aquela responsável disse que não tinha solução imediata e que ia contactar os Serviços em Lisboa no sentido de de ser colocado/encontrado um novo clínico.
A Srª Presidente da Junta chamou ainda a atenção dos deputados daquela AF para o facto de a Câmara Municipal ter "suspendido" este ano - e até à presente data - as transferências correntes que fazia para esta freguesia. O montante anual cifra-se nos 37.500€ e servia para pagar à Junta de Freguesia os encargos e as remunerações da funcionária da Junta que está no Pavilhão Municipal de Marinhais, e também para ajudar nos combustíveis, lubrificantes e manutenção/reparação dos equipamentos (tractor e cisterna), que a Junta de Freguesia adquiriu e que fazem a limpeza de "monos" e de todo o tipo de lixos que são depositados no chão junto aos contentores e que garantem também a limpeza das fossas nos locais onde não há rede de esgotos. Todas estes trabalhos são atribuições legais da Câmara Municipal que a Junta de Freguesia tem continuado a assumir, ao longo deste ano, na medida das suas possibilidades, mas o estrangulamento económico que a decisão da Câmara gerou impede que a Junta de Freguesia possa continuar a substituir-se à Câmara na realização deste tipo de tarefas que, ao longo dos anos foram assumidas em parceria, recebendo a Junta de Freguesia da Câmara Municipal o citado apoio anual de 37.500€.
A Srª Presidente da Junta de Freguesia informou ainda que aquela verba já era transferida para a JF quando a gestão da freguesia estava a cargo do BE e, como se pode constatar elas são indispensáveis, pois mesmo com aquela transferência a última gestão do BE não conseguiu fazer face a todos os encargos, deixando um passivo significativo, não conseguindo sequer pagar as contribuições para a Segurança Social, entre outras, encargos que o actual executivo tem agora de suportar em condições financeiras bem mais desfavoráveis.
Não é pois possível à Junta de Freguesia de marinhais continuar a substituir-se à Câmara Municipal em todas as tarefas indicadas se o Município mantiver o corte daquelas verbas. Nestes termos foram os deputados e os fregueses informados de que a partir do próximo ano terão de passar a pedir a limpeza das suas fossas na Câmara Municipal.
A Assembleia de Freguesia de Marinhais, por proposta dos eleitos locais do PS aprovou ainda - com a abstenção dos deputados de freguesia BE - o seguinte posicionamento relativamente à Lei 22/2012 que estipula a redução do número de freguesias.
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DOS FOROS DE SALVATERRA
(A dimensão deste post leva-nos a optar por publicar amanhã um outro em que destacaremos o que sucedeu na Assembleia de Freguesia dos Foros de Salvaterra que decorreu na passa 6ª feira, dia 28 de Setembro)
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