Não
desistimos – enquanto tal se justificar ou for possível – de envidar esforços
no sentido de ser iniciada a construção das novas instalações da unidade de
saúde dos Foros de Salvaterra, substituindo as que se mantém provisórias há
cerca de 30 anos e que não têm as condições sanitárias que a prestação de
cuidados médicos e de enfermagem exigem.
Por
esta razão contactámos há 10 meses a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) que nos informou que a obra já estava adjudicada à
empresa Costa e Carvalho e que se aguardava apenas o visto do Tribunal de
Contas, entidade que tinha solicitado alguns esclarecimentos.
Como nada avançou no terreno um ano depois do Ministério da Saúde ter
adjudicado a obra - consulte o link http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml#220882 - obra que se tivesse arrancado no prazo que é normal
já estaria concluída (prazo de execução 270 dias), voltámos a contactar a
ARS-LVT que nos disse no dia 26 de Setembro de 2012, através do Gabinete
Jurídico e do Cidadão:
Daqui
podemos concluir que a obra não podia avançar por falta de autorização do
Tribunal de Contas e que na base dessa sua oposição estava a falta de “registo
de titularidade” do terreno a favor da ARS-LVT, documentação que a Câmara
Municipal tinha de ter e que impunha a realização de uma alteração ao PDM.
Ficámos
esclarecidos, estávamos na presença da já habitual incapacidade da gestão BE que,
10 anos depois de a Câmara ter decidido politicamente dar o terreno, não conseguiu
resolver as questões administrativas para concretizar a cedência, apesar de
sempre ter dito que já o dera e de ter omitido/escondido estes factos.
Nada de novo, diga-se!...
Mas
não fica por aqui esta história. Em resposta, o auto intitulado “Gabinete Comunicação e Imagem” da Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos - cuja existência não está prevista na
estrutura orgânica do município que acima se reproduz – desmente estes factos e
diz que a “culpa” é do Secretário de Estado da saúde. Na nota de imprensa pode
ler-se:
“1. No âmbito da cedência da parcela de terreno e
no seguimento dos vários contactos estabelecidos para a construção da Unidade
de Saúde de Foros de Salvaterra, fomos informados pela ARSLVT de que esta
entidade se encontrava a aguardar a autorização de Sua Exa. o Sr. Secretário de
Estado da Saúde, para a aceitação da doação em direito de superfície do terreno
cedido pela Câmara Municipal, a favor daquela ARS.”
E
continua o “Gabinete Comunicação e Imagem”
(?) da Câmara Municipal mais à frente:
“3. O inicío
dos trabalhos de construção não tem estado dependente da alteração do PDM, mas
sim da autorização do Sr. Secretário de Estado da Saúde, como referido no ponto
1. A 3ª alteração ao PDM de Salvaterra de Magos apenas prevê que em toda a
fracção de terreno possa haver a mesma área de construção, daí não ser
impedimento para o arranque dos trabalhos.” (...)
· Porque estranhámos que um Secretário de
Estado que tomou posse há pouco mais de um ano seja o
responsável pelo atraso dos trabalhos, quando foi esse mesmo Ministério que
lançou o concurso, que escolheu o construtor, que adjudicou a obra e que
assinou o contrato com o empreiteiro!
· Porque estranhámos que um governante
tenha a possibilidade legal de alterar a decisão de um Tribunal, neste caso o
de Contas, que não visou ainda o contrato para a obra arrancar!
· Porque estranhámos a coincidência da
Câmara Municipal estar a fazer a 3ª alteração ao PDM, onde
refere (ver Aviso acima) como
justificação à sua elaboração - O CONTRÁRIO DO QUE DIZ AGORA – e cito: “(...) possam ser criadas condições para o
licenciamento e construção do centro de saúde de Foros de Salvaterra”!
· Porque estranhámos que a Câmara
Municipal naquela nota à imprensa do “Gabinete Comunicação e Imagem” (?) não tenha aproveitado para
afirmar inequivocamente que o terreno já é do Ministério da Saúde,
ultrapassando-se assim, mesmo que
tardiamente, a exigência do Tribunal de Contas que nada tem de excepcional,
pois o documento que pede é exactamente o mesmo que os Serviços da Câmara pedem
aos particulares quando querem fazer uma casa!
· Porque estranhámos tudo isto resolvemos
confrontar à ARS-LVT com a resposta do “Gabinete
Comunicação e Imagem” (?) da Câmara Municipal. Obtivemos a resposta seguinte:
A
ARS-LVT reafirma a sua informação anterior e desmente, implicitamente, a Presidente da Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos. Com
todos estes elementos factuais acreditamos que será fácil ao leitor tirar as
suas ilações.
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