sexta-feira, 12 de outubro de 2012

MEIAS VERDADES?! OU NEM ISSO!...


Não desistimos – enquanto tal se justificar ou for possível – de envidar esforços no sentido de ser iniciada a construção das novas instalações da unidade de saúde dos Foros de Salvaterra, substituindo as que se mantém provisórias há cerca de 30 anos e que não têm as condições sanitárias que a prestação de cuidados médicos e de enfermagem exigem.


Por esta razão contactámos há 10 meses a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) que nos informou que a obra já estava adjudicada à empresa Costa e Carvalho e que se aguardava apenas o visto do Tribunal de Contas, entidade que tinha solicitado alguns esclarecimentos.

Como nada avançou no terreno um ano depois do Ministério da Saúde ter adjudicado a obra - consulte o link http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml#220882 - obra que se tivesse arrancado no prazo que é normal já estaria concluída (prazo de execução 270 dias), voltámos a contactar a ARS-LVT que nos disse no dia 26 de Setembro de 2012, através do Gabinete Jurídico e do Cidadão:





Daqui podemos concluir que a obra não podia avançar por falta de autorização do Tribunal de Contas e que na base dessa sua oposição estava a falta de “registo de titularidade” do terreno a favor da ARS-LVT, documentação que a Câmara Municipal tinha de ter e que impunha a realização de uma alteração ao PDM.
Ficámos esclarecidos, estávamos na presença da já habitual incapacidade da gestão BE que, 10 anos depois de a Câmara ter decidido politicamente dar o terreno, não conseguiu resolver as questões administrativas para concretizar a cedência, apesar de sempre ter dito que já o dera e de ter omitido/escondido estes factos. Nada de novo, diga-se!...


Mas não fica por aqui esta história. Em resposta, o auto intitulado “Gabinete Comunicação e Imagem” da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos - cuja existência não está prevista na estrutura orgânica do município que acima se reproduz – desmente estes factos e diz que a “culpa” é do Secretário de Estado da saúde. Na nota de imprensa pode ler-se:
“1. No âmbito da cedência da parcela de terreno e no seguimento dos vários contactos estabelecidos para a construção da Unidade de Saúde de Foros de Salvaterra, fomos informados pela ARSLVT de que esta entidade se encontrava a aguardar a autorização de Sua Exa. o Sr. Secretário de Estado da Saúde, para a aceitação da doação em direito de superfície do terreno cedido pela Câmara Municipal, a favor daquela ARS.
E continua o “Gabinete Comunicação e Imagem” (?) da Câmara Municipal mais à frente:
“3. O inicío dos trabalhos de construção não tem estado dependente da alteração do PDM, mas sim da autorização do Sr. Secretário de Estado da Saúde, como referido no ponto 1. A 3ª alteração ao PDM de Salvaterra de Magos apenas prevê que em toda a fracção de terreno possa haver a mesma área de construção, daí não ser impedimento para o arranque dos trabalhos.” (...)


·   Porque estranhámos que um Secretário de Estado que tomou posse há pouco mais de um ano seja o responsável pelo atraso dos trabalhos, quando foi esse mesmo Ministério que lançou o concurso, que escolheu o construtor, que adjudicou a obra e que assinou o contrato com o empreiteiro!
·   Porque estranhámos que um governante tenha a possibilidade legal de alterar a decisão de um Tribunal, neste caso o de Contas, que não visou ainda o contrato para a obra arrancar!



·   Porque estranhámos a coincidência da Câmara Municipal estar a fazer a 3ª alteração ao PDM, onde refere (ver Aviso acima)  como justificação à sua elaboração - O CONTRÁRIO DO QUE DIZ AGORA – e cito: “(...) possam ser criadas condições para o licenciamento e construção do centro de saúde de Foros de Salvaterra”!
·   Porque estranhámos que a Câmara Municipal naquela nota à imprensa do “Gabinete Comunicação e Imagem” (?) não tenha aproveitado para afirmar inequivocamente que o terreno já é do Ministério da Saúde, ultrapassando-se assim,  mesmo que tardiamente, a exigência do Tribunal de Contas que nada tem de excepcional, pois o documento que pede é exactamente o mesmo que os Serviços da Câmara pedem aos particulares quando querem fazer uma casa!
·   Porque estranhámos tudo isto resolvemos confrontar à ARS-LVT com a resposta do “Gabinete Comunicação e Imagem” (?) da Câmara Municipal.  Obtivemos a resposta seguinte:


A ARS-LVT reafirma a sua informação anterior e desmente, implicitamente, a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de MagosCom todos estes elementos factuais acreditamos que será fácil ao leitor tirar as suas ilações.

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