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Dr. Gregório Fernandes - médico e cirurgião (1849-1906) - in http://historiadesalvaterra.blogs.sapo.pt/10776.html
A próxima reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos vai realizar-se amanhã, 4ª feira, dia 5/12/2012, pelas 14.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município em
Salvaterra de Magos.
Sr Engº gostaria que me explicasse a razão pela qual o tarifário da Águas do ribatejo vai á sessão de Camara. Não é esta uma empresa autónoma com competencias para definir o seu rumo?? Tem a CMSM alguma influencia na definição desse tarifário para além daquela que advém do facto de pertencer ao C.A. da empresa Águas do Ribatejo?? Ou será que este ponto apenas se destina a informar quais os valores constantes desse tarifário?? Um outro assunto que me parece interessante, é o facto de, em 11 meses se terem efectuado 13!! alterações ao orçamento. Numa ocasião anterior o Sr. em resposta a uma questão lançada como comentário a um post, informou que não existem limites legais para o nº de alterações ao documento em causa. Resulta no entanto que o orçamento deveria ser o documento orientador da actividade do municipio. Quando se efectuam 13 alterações em 11 meses a um documento orientador isso mostra (em minha opinião) desorientação. Assim, e no que a este assunto diz respeito, não é a legalidade ou não de tantas alterações que está em causa, mas sim, o facto de que tal situação atestar (ou não) a qualidade e o rigor com que foi elaborado o orçamento 2012.
ResponderEliminarCaro EA:
Eliminar- Águas do Ribatejo - o tarifário é votado na Câmara Municipal, creio é dessa forma que se mandata o representante da n/ autarquia para exprimir o seu sentido de voto na Assembleia de sócios da empresa, que são as Câmaras Municipais. O tarifário em princípio só será inviabilizado se a maioria do capital social o rejeitar. (Não tenho a absoluta certeza da resposta que lhe dou, por enquanto).
- As alterações orçamentais são de algum modo transferências de verbas entre rubricas do orçamento, daí que vá às reuniões de CM apenas para tomarmos conhecimento. As revisões orçamentais é que têm na origem a inclusão de novas rubricas e nesse caso tem de haver pronúncia da CM e da AM. Percebo o que diz em relação ao número de alterações, mas não estou em condições, sinceramente, de avaliar se o seu número é exorbitante (ou não) até tomando por referência o que se passa noutros Municípios. Talvez um dia consiga reunir mais informação e lhe possa dizer.