A decisão da Unidade Técnica (UTRAT) de 28 de Novembro de 2012, que seguidamente se transcreve na íntegra, comprova MAIS UMA VEZ que se não houvesse a decisão tomada em Junho pela Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos - por proposta dos autarcas socialistas - o concelho teria ficado com 3 freguesias (ponto 1.4 do parecer abaixo).
Este parecer que a UTRAT já enviou para a Assembleia da República e que vai ser discutido pelos deputados amanhã - ver post anterior - confirma que em resultado daquela pronúncia o Município de Salvaterra de Magos vai poder ficar com 4 freguesias.
Confrontada com a deliberação da nossa Assembleia Municipal de 22 de Novembro, último, que insistia na manutenção das 6 freguesias pois os autarcas BE fizeram crer que isso seria possível no quadro da Lei 22/2012 - o que sempre desmentimos, afirmando que eles não passavam de "vendedores de ilusões" que levavam ao engano alguns incautos - a Unidade Técnica, em 28 de Novembro de 2012, confirma que não é possível qualquer pronúncia que não preveja a redução de qualquer freguesia, como também sempre explicámos a quem nos quis ouvir.
Fica assim DE NOVO evidenciado que os autarcas socialistas falaram verdade e em boa hora viabilizaram, com o seu voto, esta consulta à Unidade Técnica onde se afirmava querermos ficar com as 6 freguesias, pois isso tornou claro - para os que ainda duvidavam daquilo que sempre afirmámos - que o caminho que os autarcas BE propuseram não era solução.
Ficou também claro, que a pronúncia pelas 6 freguesias conduzir-nos-ia a acabarmos com apenas 3 e de que também só foi possível ter em em conta a nossa pronúncia datada de Junho, para ficarmos com 4 freguesias, porque ela previa a redução de freguesias - ver ponto 2 do parecer - doutro modo não teria servido para nada.
Só falta agora - para que esta Lei injusta seja aplicada aos vários concelhos deste País - que a Assembleia da República a vote, prevendo-se, pelas intervenções dos vários partidos, que ela seja apenas aprovada pela maioria PSD/CDS, com o voto contra de todos os outros partidos.
há muito que o BE/Anita/amigos/ não governa nem se interessa pelo concelho. o que pertende fazer é ilusionismo, é faz de conta é magia. é o faz que governa, é o faz que disse é o faz de conta. Mas como sempre o "truque" um dia tem que acabar.
ResponderEliminarDesta vez foi igual.
ILUSÃO TEVE O PS EM "SALVAR" 2 FREGUESIAS, EM LUGAR ALGUM UM MUNICIPIO DE 6 PASSA PARA 4! OK? COM OU SEM PRONUNCIA DA AM! OK?
ResponderEliminarO anónimo está equivocado. O PS não teve a ilusão, foi diferente, tentou que o concelho ficasse com 5 freguesias. Iludidos estão os que nada tentam. Com essa pronúncia conseguimos evitar perder 3 freguesias (veja o ponto 1.4. acima). Com essa proposta que fizemos usamos uma prorrogativa legal e com ela a Unidade Técnica vai propor que fiquemos com 4 e já não com 3 freguesias (veja o ponto 1.6. acima).
EliminarO anónimo volta a estar equivocado quando afirma que nenhum concelho com 6 freguesias passa para 4. É um erro colossal e não corresponde à verdade. Ourique, Alandroal, Crato;penela - 6 freguesias e vão passar para 4. OK? (É evidente que nenhum destes concelhos tinha como nós 4 freguesias em lugar urbano onde a taxa de redução era 50%, por isso estavam em melhor condição do que nós, mas o que é certo é que ficarão com o mesmo nº de freguesias que nós).
Seria vantajoso que o debate destes temas assentasse no rigor e para isso ajudaria muito que as pessoas que são chamadas a comentar estudassem um pouco melhor os "dossiers". Infelizmente houve demasiada contra-informação por parte daqueles que preferiam que nada fosse tentado!
O PS, abdicou de 500 votos para garantir 5000, apenas jogo de números é simples
ResponderEliminarVai-me perdoar mas essa é a mensagem que o BE vai tentando passar. Mas é uma absoluta falsidade. Creio que LEU o texto acima da UTRAT, Se ler o ponto 1.4. perceberá que o que estava em jogo era saber se o concelho ficava com 3 freguesias ou com mais. Se ficasse com 3, que é o que sucederia se optássemos por nada dizer àquela Unidade Técnica - o Granho unir-se-ia a Muge, a Glória a Marinhais e os Foros a Salvaterra de Magos.
EliminarAo pronunciar-mo-nos demos a possibilidade ao Granho de escolher com qual das freguesias vizinhas se quer unir. E o Granho escolheu que preferia unir-se com a Glória, opção que não teria se a Assembleia Municipal não lhe tivesse dado a oportunidade de escolher.
Como sabe - e pode ler acima - tentámos garantir 5 freguesias, a Unidade Técnica só deixa que fiquemos com 4 e foi ela que escolheu que seria os Foros a unir-se com Salvaterra.
É para quase todos evidente que esta lei é uma treta que só prejudica as pessoas e que não acarreta nenhuma economia de dinheiros públicos relevante, todos os autarcas a contestam. Mas enquanto uns ficavam por aí (gritando e barafustando)mas condenando três freguesias, outros houve que usando a lei procuraram salvar o que era possível.
Se as pessoas forem justas na avaliação vão reconhecer isso e nós não abdicamos de quaisquer votos... ainda hoje acho que a nossa decisão foi correcta nas circunstancias que nos eram imposta pela Lei.
Era muito mais fácil para nós termos ficado sem nada fazer, mas ao menos nós tentámos e conseguimos com isso garantir 4 freguesias. A sua conclusão é por isso incorrecta.