NÃO DEU EM NADA

Terminou sem um vislumbre de esperança a sessão plenária da Assembleia da República da manhã da passada 6ª feira. Com efeito, depois de há uma semana a maioria PSD/CDS ter aprovado, na generalidade, o Projecto de Lei 320/XII que vai determinar que o nosso concelho fique com 4 freguesias, voltou agora a Assembleia da República a concluir pela não revogação da Lei 22/2012, não sendo expectável que exista mais algum instrumento legal que “trave” a concretização desta redução de mais de um milhar de freguesias portuguesas.

Em boa hora (Junho, 2012) a nossa Assembleia Municipal decidiu-se pela pronúncia, contrariando a vontade e o voto dos autarcas BE, pois se o não tivesse feito naquela altura, estaríamos agora a lamentar a redução não de duas mas de três freguesias.

Aliás, toda a estratégia defendida pelos autarcas da maioria BE se revelou absolutamente inconsequente e desprovida de sentido de responsabilidade. As sistemáticas críticas à existência de um Plano B (pronúncia da nossa Assembleia, o garante de que na pior das hipóteses ficávamos com 4 freguesias) revelam bem que os interesses das populações do concelho foram subalternizados à posição assumida pelo BE a nível nacional. O referendo local que queriam foi ilegalizado pelo Tribunal Constitucional e inviabilizado pela Assembleia da República, a não pronúncia - que defenderam em primeiro lugar - ou a pronúncia pelas 6 freguesias teriam como consequência prática  a extinção de três freguesias, a petição – como se viu na passada 6ª feira – não era solução alguma e nem sequer o pedido, que corroborámos, de revogação da lei 22/2012 foi aceite pelo Parlamento, pois a maioria PSD/CDS chumbou-o!...

(PS, CDU E BE votam  a favor da revogação da Lei 22/2012)

Pena foi que - por causa dos autarcas BE persistirem nestes “erros” e com eles iludirem algumas pessoas - não tenha sido possível na última Assembleia Municipal decidir qual a melhor localização para a sede da União das freguesias de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra. E, na ausência dessa votação, o citado Projecto de Lei - que falta apenas votar na especialidade - aplicou os critérios da Lei 22/2012 e definiu que a sede ficaria em Salvaterra de Magos, o que para muitos é injusto em nome da equidade de tratamento que se deseja para as populações do mesmo concelho. A vila sede do concelho fica com a Câmara Municipal e com a sede da Junta de Freguesia e a povoação dos Foros de Salvaterra, com 5.000 habitantes, fica sem coisa alguma.

Registo, desde já, que quer os vereadores, em reunião de Câmara, como os deputados municipais socialistas assumiram o compromisso de manter a funcionar uma delegação das novas juntas na povoação agregada que não fique com a sede da nova união de freguesias, no nosso caso no Granho e nos Foros de Salvaterra. Do mal, o menos!