RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 5-12-2012

O vereador Jorge Burgal esteve ausente da reunião e foi substituída por Mariana Bento (PSD).

No período antes da Ordem do Dia a o Sr. vereador Manuel Neves (BE) informou - e é um relato não exaustivo - que se tinham feito algumas intervenções (canalização e electricidade) em escolas e equipamentos públicos. Deu conta que nos Forosd e Salvaterra se reparam alguns pavimentos betuminosos e que em Marinhais e Salvaterra de Magos se procede á reparação de calçadas. No Granho está uma rectroescavadora a limpar valas e a motoniveladora repara estradas em terra batida em Marinhais.

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) informou que se iam recolher brinquedos para a Loja Social poder contemplar as crianças mais desfavorecidas e que nos próximos dias 17 (Salvaterra de Magos, Foros de Salvaterra e Muge) e 18 (Glória do Ribatejo, Marinhais e Granho) de Dezembro iam ter lugar no Pavilhão da Comissão de Festas de Marinhais a Festa de Natal dos idosos e reformados do concelho, cabendo à Câmara Municipal disponibilizar transporte, lanche e animação musical.

O vereador Luís Gomes (BE) fez uma intervenção em que destacou a crescente pobreza e exclusão social que se vive na União Europeia, atingundo 1 em cada 4 europeus. A situação portuguesa não é excepção e estes indicadores são o reflexo da governação PSD/CDS em Portugal. Numa segunda intervenção o vereador bloquista criticou o Projecto-Lei 104/XII que quer alterar as competências das autarquias locais, reduzindo-as. Condenou o enfoque que é dado às Comunidades Intermunicipais (CIM) e ao facto de os municípios perderem a capacidade legal de determinarem os impostos municipais. [O vereador Helder Esménio (PS) corroborou estas preocupações, pois parece claro que há uma espécie de esvaziamento de competências dos municípios, o que  pode colocar graves problemas de gestão dos seus recursos humanos e até de financiamento das Câmaras Municipais, facto para o qual já tinha chamado a atenção da Câmara quando do debate do Livro Verde que iniciou o processo de redução das freguesias.]

O vereador Helder Esménio (PS) começou a sua intervenção assinalando a passagem do Dia Internacional para a pessoa com deficiência, a 3 de Dezembro, e saudou ainda os 708 anos sobre a data da outorga à vila de Muge da Carta do Foral.

O vereador Helder Esménio fez também uma intervenção crítica ao ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde) e à situação da saúde no concelho de Salvaterra de Magos, enfatizando o facto de 12.000 pessoas – Granho, Muge, Glória do Ribatejo e Marinhais - só terem actualmente dois médicos, um na extensão de saúde de Marinhais e outro na da Glória do Ribatejo. [Publicaremos amanhã post sobre este tema. A Srª Presidnte disse que haveria de preparar uma exposição para enviar ao Ministério com a tutela e que ia pedir uma reunião à Drª Luísa Portugal, responsável pelo ACES para fazer o ponto da situação].

Este vereador socialista terminou a sua intervenção dando conta da decisão da Unidade Técnica de chumbar a proposta pela manutenção das 6 freguesias, o que deixa claro que a proposta do BE não tinha fundamento legal, nem era exequível e por isso, se tivesse sido seguida como 1ª opção, teria condenado o concelho a perder 3 freguesias.

[A Srª Presidente da Câmara informou que no próximo dia 14 vai ser discutida na AR a nossa e as demais petições apresentadas contra a agregação de freguesias – assunto que já ontem tínhamos divulgado em post que publicámos. Disse, ainda, que pessoalmente não estaria em condições de se pronunciar e que, na sua opinião, deveria ter sido a Unidade Técnica a indicar quais as 3 freguesias que teriam de se unir, no caso, naturalmente, de a contestação não ter sucesso. Mais disse que não estavam a iludir ninguém].

O vereador João Manuel Simões (PS) na intervenção que fez pediu para que a empresa Águas do Ribatejo passasse a ser mais criteriosa, avisando os residentes na vila de Marinhais, indicando-lhes com rigor o(s) dia(s) em que tenham necessidade de abrir valas nos arruamentos - o que momentaneamente os deixa inacessíveis - isto no âmbito do projecto em curso de instalar nalguns locais esgotos domésticos.

A Srª Presidente da Câmara disse que o arranque da obra do Centro Escolar de Marinhais aguardava a decisão de um juiz do Tribunal Administrativo de Leiria a uma providência cautelar interposta por um dos concorrentes ao concurso e que se sentiu prejudicado. [Ainda que sem formação jurídica julgo poder afirmar que uma providência cautelar não decidida judicialmente não tem poder para travar uma obra, mas tentarei aclarar a situação e, oportunamente, voltaremos a este tema]. A Srª Presidente terminou a sua intervenção neste período informando que a Câmara vai desenvolver uma campanha sensibilizando as pessoas para comprarem no comércio local e lembrou que no próximo dia 8 de Dezembro o Centro de Bem Estar Social de Marinhais tem o seu 25º aniversário, tendo dado os parabéns aos seus dirigentes, técnicos, funcionários e utentes. [Em posts que temos publicado neste espaço temos divulgado algumas das iniciativas que procuram assinalar esta data].

No período da Ordem do Dia os vereadores tomaram conhecimento da 13ª alteração ao Orçamento Municipal e aprovaram unanimemente as isenções de taxas de recinto, ocupação de via pública, de ruído e de restauração relativas a eventos da Associação do Carnaval de Marinhais (Feira da Ladra e Festa Jovem), Associação Febre Amarela (espectáculo alusivo à passagem de mais um aniversário) e ainda de uma cerimónia religiosa no Cocharro.

Foi apresentada e votada unanimemente uma proposta da Srª Presidente que prevê a actualização do tarifário de águas e saneamento, da empresa Águas do Ribatejo, em cerca de 3,6%, embora preveja ainda a descida do preço dos ramais domiciliários em 20%, mas tem alguns aumentos na prestação de serviços bem acima da inflação, o que levou o vereador Helder Esménio a fazer a intervenção que se reproduz, onde solicita que aqueles valores possam vir a ser reconsiderados pela empresa.

A proposta da derrama apresentada pela maioria BE e que reduz em 0,5% as taxas praticadas anteriormente, mereceu votação unânime, reproduzindo-se seguidamente a intervenção dos vereadores socialistas que não deixaram de criticar o facto de só na véspera de eleições o BE ficar mais sensível às sugestões dos vereadores da oposição ou aos problemas que as empresas já têm há vários anos. 

A proposta para a fixação da taxa variável do IRS que vai ser arrecadado pela Câmara Municipal só em 2014, desceu este ano do valor máximo legal de 5% para 4%. Os vereadores socialistas não deixaram de sublinhar, novamente, a coincidência com o acto eleitoral deixando ao critério das pessoas avaliar a “bondade” da medida que foi votada também por unanimidade.

No último ponto da Ordem do Dia a Srª Presidente deu conhecimento que já tinha cedido gratuitamente, em direito de superfície, o terreno onde o Ministério da Saúde vai construir a unidade de saúde dos Foros de Salvaterra. Espera-se então agora que brevemente a administração central avance com a obra, pois ao que sabemos o empreiteiro já está escolhido há mais de um ano.