RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14-06-2012

(Bancadas BE e PSD)

(Bancadas PS E CDU)

A Srª Presidente da Câmara só chegou à reunião da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos no início do ponto 4 da Ordem de Trabalhos.

Dos 21 deputados municipais e 6 presidentes de junta, estiveram em todas as votações 26 membros da AM – 11 BE, 10 PS, 3 PSD e 2 CDU.

O Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Francisco Cristóvão, começou por dizer que em face da evolução dos acontecimentos – pedido de realização de referendo local por parte da bancada BE e apresentação de proposta de pronúncia por parte da bancada PS – tinha ficado sem efeito a realização de uma reunião de líderes de bancada que ele próprio tencionava realizar, como comunicara na última Assembleia Municipal. Informou ainda que este ano as senhas de presença que os deputados municipais e vereadores da Câmara Municipal vão doar e que lhes eram devidas pela realização da Sessão Solene do 25 de Abril, têm por destino o Desafio Jovem e o Centro de Bem Estar Social de Marinhais.

O período antes da Ordem do Dia iniciou-se com o Sr. João Nunes (BE), presidente da junta de Salvaterra de Magos, dando nota da entrega na Assembleia da República da petição com 4.277 assinaturas. Informou que foram recebidos pelo Sr. Vice-Presidente da AR e pelos grupos parlamentares do PS, do BE e dos Verdes. Não foram recebidos pelo PCP, PSD e CDS. [O deputado José Domingos (CDU) retorquiu que de acordo com informação que obtivera esse pedido de audiência não havia chegado ao grupo parlamentar do PCP].

Nuno Antão (PS) apresentou uma proposta com vista a que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos adira à Secção de Municípios da ANMP com actividade taurina e que reconheça a tauromaquia como património imaterial municipal. Acrescentou estar preocupado com a iniciativa BE que está no seio da Assembleia da República e que, a ser aprovada, impediria a nossa Câmara Municipal de ajudar financeiramente actividades taurinas, o que poderia prejudicar a maior parte das Comissões de Festas no concelho, pois têm actividades taurinas. [Em resposta o deputado João Abrantes (BE) repudiou a tentativa de colagem do BE Salvaterra aos movimentos que são contra a tauromaquia, pois os deputados BE querem continuar a ter e a viver esta tradição].

A proposta do PS foi aprovada apenas com 1 abstenção de deputado(a) BE.

O deputado João Abrantes (BE) lamentou que depois do fecho da CP e de outros serviços públicos agora era o posto de saúde de Marinhais que também fechava devido a um incêndio. [Em resposta a Srª Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais informou-o de que a Junta de Freguesia contactara de imediato a Drª Luísa Portugal, responsável pelo ACES da Lezíria, e prontificou-se a proceder à limpeza das instalações. Obteve a informação de que já havia empresa encarregue de fazer o trabalho e que o posto de saúde iria abrir no decurso da próxima semana].

No período da Ordem do Dia o deputado João Abrantes (BE) criticou o Presidente da Assembleia Municipal por ter colocado na Ordem de Trabalhos primeiro a proposta do PS de apreciação da Lei 22/2012 e só depois o pedido de referendo local solicitado pelo BE, quando o fez primeiro. O esclarecimento dado pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal foi que tinha agendado desse modo para proporcionar primeiro o debate da Lei e só depois analisar-se um aspecto específico da mesma (referendar se deve ou não haver pronúncia). Disse que aceitava a crítica mas que não acreditava que isso pudesse ter qualquer influência no sentido de voto dos senhores deputados municipais.

Os pontos 2 e 3 da Ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade. Num autorizou-se a repartição por dois anos (2012 e 2013) dos encargos para concluir a construção do Centro Escolar de Marinhais e no outro – no âmbito da Lei dos Compromissos - permitiu-se que a Srª Presidente da Câmara possa continuar a assumir a realização de despesas correntes até cerca de 100.000€.

O deputado Nuno Antão (PS) iniciou a intervenção de apresentação da proposta de pronúncia do PS em relação ao cumprimento da Lei 22/2012 - que exige a redução do número das nossas freguesias – por sublinhar que o PS é contra este diploma legal e que por isso votou contra ele na AR. Afirmou que o PS tinha contribuído para a criação da actual estrutura que tem 6 freguesias e que assumia o compromisso – de quando for possível – regressar à actual divisão territorial das nossas freguesias. Lembrou que os autarcas socialistas estiveram em todas os momentos de contestação a esta lei e que apresentaram sugestões, críticas e contributos na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia. Explicou que se nada for feito o concelho fica com apenas 3 freguesias, unindo as que existem duas a duas, como é público. Disse que o PS não queria assistir a esta redução de freguesias sem nada fazer para o evitar, que não ia meter a cabeça na areia. Lembrou que os autarcas também são eleitos para cumprir as leis, mesmo quando delas divergem, como é o caso. Informou por fim que o PS tinha contactado com outras forças partidárias e que tinha introduzido uma alteração á sua proposta depois de falar com o PSD. A Assembleia Municipal deixaria de apontar como solução preferencial a união do Granho à Glória do Ribatejo, ainda que na proposta inicial do PS já se falasse que uma decisão contrária da Assembleia de Freguesia do Granho seria o bastante para determinar outra união. Contudo, ficou apenas no texto que será a AF Granho a decidir com quem entenderá preferível unir-se (Muge, Marinhais ou Glória do Ribatejo).

O deputado José Domingos Lobo (CDU) apelidou esta proposta de cinismo político, lembrando que o PS nem sequer cumpriu a lei das finanças locais, quando foi governo. Disse que o PS estava a claudicar na luta e contestação. A proposta da CDU era ser-se contra a extinção de freguesias e no País essa devia ser a posição assumida por todos os órgãos autárquicos.

O deputado João Abrantes (BE) criticou o facto de ter havido referências ao BE acusando-o de querer extinguir 3 freguesias. O BE defende é que primeiro se pergunte às pessoas se querem ou não a pronúncia da AM. Só depois, se for essa a vontade das pessoas, apresentará a sua proposta de pronúncia.

O autarca João Nunes (BE) afirmou que o PS não está isento de culpas, pois a “troika” veio para Portugal pela mão do PS e que o PS na discussão da especialidade da Lei na Assembleia da República não apresentou nenhuma alteração. [Noutra fase do debate Nuno Antão disse que o PS estava disponível para reflectir o tema do Poder Local mas que para isso era preciso começar pelas competências, pelo financiamento, pelas leis eleitorais e só depois se chegaria à reorganização do território].

O deputado João Filipe (PSD) afirmou que o PSD Salvaterra é contra a extinção de freguesias no concelho. O PSD subscreve o conteúdo da proposta do PS, excluindo alguns dos seus considerandos e pretende que seja a AF do Granho a decidir com quem se unir, embora lhe pareça que deva ser com Muge por razões históricas.

A deputada Sandra Caçoila (BE) apelidou esta reforma do poder local de pseudo-reforma, defendeu a consulta ao povo e criticou o PS por não o querer realizar e assim não respeitar Abril.

O Sr. Joaquim Ventura (BE), presidente da junta do Granho, afirmou que o PS não respeitava o Granho e que até já faz leis definindo onde ficam as sedes das novas juntas de freguesia.

O deputado Carlos Leal (PS) referiu que não havia qualquer outra proposta, para além da duvidosa realização de um referendo. Recordou que a lei está promulgada e publicada e que o que o PS tenta é encontrar soluções para “salvar” o maior número de freguesias. E na Lei não há qualquer saída que permita salvar o Granho.

O PS sugeriu que a votação da sua proposta fosse feita por voto secreto. Opuseram-se 10 deputados (9 BE e 1 CDU), abstiveram-se 5 deputados (3 PSD e 2 BE) e votaram a favor do escrutínio secreto 11 deputados (10 PS e 1 CDU).

A proposta de pronúncia PS que visa propor à Unidade Técnica na Assembleia da República a manutenção de 5 freguesias, deixando à AF do Granho a decisão de determinar com quem se unirá (e é o Granho porque os critérios da lei não protegem, nas uniões a fazer, as freguesias menos populosas) foi aprovada por 15 votos a favor e 11 contra.

No último ponto da Ordem de Trabalhos debateu-se o mérito ou a irrelevância da realização de um referendo local. O BE continuou a afirmar que sem ele não está em condições de se pronunciar pois a extinção de freguesias não consta do seu programa eleitoral, o PS sublinhou alguns aspectos de incumprimento da lei dos referendos locais e de que não tem qualquer dúvida que as pessoas querem a manutenção das suas freguesias. Contudo a realização do referendo não suspende a aplicação da lei e portanto fazê-lo é uma não solução.

O PS voltou a solicitar que a votação da proposta de referendo fosse por voto secreto. Opuseram-se 10 deputados BE, absteve-se 1 deputado BE e votaram a favor do escrutínio secreto 15 deputados (10 PS, 3 PSD e 2 CDU). A proposta de referendo BE foi reprovada com 14 votos não, 10 sim e 2 abstenções.

No final dos trabalhos João Nunes (BE) disse que não seria candidato, em 2013, a nenhuma freguesia.

No período destinado ao público interveio apenas um munícipe de Salvaterra de Magos - estiveram a assistir a esta Sessão da AM dezenas de cidadãos - insurgindo-se contra o facto de haver imensos dejectos de cães, existentes em quintais vizinhos, que acabam por se acumular junto à sua porta do quintal. Em resposta a Srª Presidente da Câmara disse-lhe que os Serviços de Fiscalização, até hoje, não conseguiram confirmar no local as suas reclamações.