RELATÓRIO ANUAL DAS CPCJ, 2011

Diz-nos a Agência LUSA que são quase 68.000 os menores acompanhados pelas 305 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), com especial atenção para as que se situam entre os 0 e os 5 anos de idade e entre os 11 e os 14 anos.

A notícia que se reproduz seguidamente evidencia que as situações mais frequentes são a negligência, o abandono escolar e os maus-tratos. Creio que o gráfico abaixo é claro quanto à panóplia de perigos que atingem algumas (muitas) das nossas crianças.

A consciencialização de que o risco existe poderá ajudar a resolver, prevenindo, muitas das situações e contribuirá certamente para a condenação social e a denúncia de casos que, doutro modo, se manteriam no tempo, prejudicando seriamente o desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças e dos jovens.

Segundo o relatório anual, a que a agência Lusa teve acesso, as 305 comissões de proteção acompanharam em 2011 um total de 67.941 crianças ou jovens em risco, com especial incidência para as idades entre 11 e 14 anos e os 0 e 5 anos.

Do total de crianças e jovens acompanhados, 25.134 foram processos novos, instaurados em 2011.

Numa analise comparativa com a atividade nos últimos seis anos, o relatório revela que a maioria das crianças e jovens com processos instaurados desde 2006 são do sexo masculino.

À semelhança de anos anteriores, os distritos mais representativos em termos de sinalizações são Lisboa, Porto e Setúbal.

A negligência foi encontrada em 22.696 (33,1 por cento) dos casos acompanhados, seguida da exposição a modelos de comportamentos desviantes (12.974), situações de perigo em que esteja em causa o direito à Educação (9.737), mau trato psicológico (6.413) e mau trato físico (4.824).

O relatório indica ainda casos de prática de facto qualificado pela lei penal como crime para crianças com idade inferior a 12 anos (1.645), abuso sexual (1.491), criança abandona ou entregue a si própria (1.364), mendicidade (255) e exploração do trabalho infantil (74).

Comparando estes valores com os verificados em 2010, o relatório revela que diminui a expressão percentual da negligência (38,2 por cento em 2010) mas aumenta o número de casos com esta problemática (22.564 em 2010).

Nas situações de perigo em que esteja em causa o direito à Educação, verifica-se um aumento percentual e absoluto do número de casos (13,3 por cento, 7.856 em 2010) enquanto no que respeita aos maus-tratos psicológicos há registo de uma diminuição.

Relativamente aos maus-tratos físicos, diminui a expressão percentual desta problemática (7,1 por cento em 2010), mas aumentaram o número de situações caracterizadas (4216 em 2010).

Este ano, o relatório espelha alterações à aplicação informática de gestão processual da atividade das Comissões de Proteção, designadamente ao nível das categorias e subcategorias das situações de perigo.

Contudo, e porque esta alteração só entrou em vigor em setembro, esta análise detalhada só foi feita relativamente aos processos instaurados em 2011, deixando de fora os transitados.

Apesar desta condicionante, o relatório permite revelar que nas situações de negligência detetadas em 2011, 42,1 por cento respeitam à falta de supervisão e acompanhamento familiar, 19,2 por cento ao nível da saúde, 17,0 por cento da educação e 12,4 por cento ao nível psicoafectivo.

Nas situações de perigo em que esteja em causa o direito à Educação, o relatório destaca a subcategoria do abandono escolar por corresponder a 74,8 por cento dos casos, seguido do absentismo escolar com 24,4 por cento e do insucesso escolar com 0,4 por cento.