Os
autarcas e os dirigentes do Partido Socialista de Salvaterra de Magos com o
intuito de informar a população sobre a proposta de pronúncia que vão
apresentar, amanhã, na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos – e que
ontem aqui divulgámos – emitiram o comunicado que se reproduz seguidamente.
O
Partido Socialista de Salvaterra de Magos (PS SM) é contra a Lei 22/2012 de 30
Maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial
autárquica. O PS SM entende que a aplicação desta lei é uma injustiça para os
fregueses, promove a divisão entre os portugueses e gera mais despesa pública. O PS
SM contribuiu ao longo da história do concelho para a organização territorial
equilibrada e coesa que há neste momento com as seis freguesias que o compõem.
O
Referendo proposto pelo Bloco de Esquerda - em que sugere se pergunte às
pessoas se deve haver pronúncia por parte da nossa Assembleia Municipal - é uma
fuga à responsabilidade, é absolutamente irrelevante. Se não nos pronunciarmos
daqui a pouco mais de dois meses ficamos com apenas três freguesias.
O PS
SM e os seus autarcas recusam assistir “de primeira fila”, mudos e quedos, tal
e qual é sugerido pelo BE em Salvaterra de Magos à extinção das actuais seis
freguesias, resultando da aplicação dos critérios legais a união das freguesias
de Foros de Salvaterra com Salvaterra de Magos, de Glória do Ribatejo com
Marinhais e do Granho com Muge!
Resultado de uma profunda
reflexão política, debate interno e consulta a várias pessoas independentes, o
PS SM decidiu apresentar na Assembleia Municipal uma proposta de pronúncia no
sentido de minimizar o impacto da aplicação directa da lei, usando a favor
das nossas freguesias todas as excepções que a Lei 22/2012 consagra.
Na prática defendemos que deixem de ser lugares urbanos as
freguesias de Marinhais, Glória do Ribatejo e Foros de Salvaterra, as duas
primeiras porque entre elas não existe continuidade urbana e as duas últimas
pelas suas características “rurais”. Propusemos também que cabe à Assembleia de
Freguesia do Granho ter a última palavra sobre qual a freguesia que escolhe
para se unir. Na povoação do Granho ficará sempre uma delegação da Junta de
Freguesia, mantendo-se, assim, o serviço de proximidade.
O
Partido Socialista compromete-se ainda com os munícipes do concelho de
Salvaterra de Magos que na primeira oportunidade em que for juridicamente
possível reverter os efeitos desta lei, o fará, recuperando as freguesias que
hoje existem e os seus limites territoriais, desafiando todos os partidos
políticos com representação no concelho a assumirem igual compromisso.
Junho, 2012
PARTIDO SOCIALISTA – SALVATERRA DE MAGOS
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