DIZER UMA COISA E O SEU CONTRÁRIO

Mas vamos por partes!...

O PS e os seus eleitos locais foram sempre muito claros na abordagem que têm feito ao tema da redução do número de freguesias, uma imposição da Lei 22/2012.

- Os autarcas socialistas foram e são contra a Lei 22/2012 e instam os deputados que integram o Parlamento Português (AR) a – para além de não integrarem a Unidade Técnica que vai ter a última palavra nesta matéria (como já foi decidido e vem noticiado abaixo) – a votarem sempre contra todas as propostas de lei que reduzam o número das nossas freguesias.

(in Diário Económico de ontem)

- Os autarcas socialistas desejam que esta lei não seja aplicada no nosso território, seja por chumbo do Plenário da AR ou por outra razão qualquer.

- Os autarcas socialistas – ao contrário de outros que deambulam entre uma mão cheia de nada e uma outra cheia de coisa alguma (como veremos adiante) – assumiram desde logo que não vão aceitar perder 3 freguesias quando podem garantir, agindo, que pelo menos mais uma se manterá.

- Os autarcas socialistas foram mais longe, usando todos os critérios que a Lei consagra, vão tentar defender, na redacção final da pronúncia, que se mantenham 5 freguesias.

- Os autarcas socialistas tomaram uma posição com tempo porque querem dar oportunidade à Assembleia de Freguesia (AF) do Granho de se pronunciar sobre a união que prefere, caso esta Lei venha a ser implementada na AR, pela maioria PSD/CDS. Outros há que, pela sua apatia e teimosia, condenam o Granho a unir-se com Muge, a Glória do Ribatejo a unir-se com Marinhais e os Foros de Salvaterra com Salvaterra de Magos.

A única crítica que pode ser feita aos autarcas socialistas é o de terem tentado preservar o maior número possível de freguesias pois, se a Lei não avançar – uma utopia que todos desejamos se torne realidade – nada se perdeu, fomos apenas cautelosos e previdentes. Caso contrário, decidimos a tempo de preparar, dentro do prazo legal, o melhor “dossier” possível para preservar as freguesias que ainda podemos, sabendo que se a Unidade Técnica chumbar esse objectivo, ficamos com 4 e não com 3 freguesias.

O que afirmam, entretanto, alguns autarcas do BE?!

Vociferam, dizendo uma coisa e o seu contrário, contra os autarcas socialistas. Voltemos aos factos.

Na sua página local o BE diz:

A proposta do PS não é ilegal, pode ou não ser aceite pela Unidade Técnica da Assembleia da República, mas há uma coisa que os autarcas socialistas podem afirmar é que, ao contrário dos do Bloco de Esquerda, não se centraram na crítica ao seu adversário político, assumiram a defesa do maior número possível de freguesias. Enquanto isso aqueles outros gritam e insurgem-se mas nada fazem. Posturas!

Mesmo que a proposta do PS não seja considerada viável pela maioria PSD/CDS preservamos, como temos dito repetidas vezes, 4 e não apenas 3 freguesias como aconteceria se seguíssemos a estratégia definida pelo BE. Ao menos nós tentámos e vamos obter melhores resultados... e é isso que os incomoda!

Se o assunto não fosse de tanta preocupação esta afirmação BE de tão ridícula faria naturalmente sorrir os espíritos mais atentos. Daqui podemos concluir que quem não tiver de acordo com a aplicação da lei consegue abater menos freguesias?! Ou consegue abater mais freguesias?! Portanto, quem não estiver de acordo com a lei, está acima da lei e só abate o que entender?! Todos percebem que é um momento menos feliz, ou de desespero, de quem vê hoje que defendeu o indefensável, ou seja, que defendeu ser preferível negar a lei e condenar 3 freguesias do que tentar minimizar os seus efeitos.

Nesta fase do mesmo comunicado o Bloco assume que não se pronunciará e que é ao Governo que cabe designar as (três) freguesias a unir. As outras forças partidárias - afirma o BE - que tentam diminuir o dano, propõem publicamente uma solução e assumem-no em Assembleia Municipal fazem política rasteira. Estamos já no domínio do fundamentalismo ideológico ou da obsessão político-partidária, o que preferimos não comentar.

A Assembleia Municipal não tem de se pronunciar se está de acordo ou não com a aplicação da lei. Não compete às Assembleias Municipais, mesmo quando discordam das leis, como é o caso, validar ou não a aplicação da lei. A existir essa competência ela é do poder legislativo, a Assembleia da República.

Surpresa das surpresas - contrariando o que acima dissera - nesta fase do mesmo comunicado o Bloco afinal assume que se quer pronunciar dando resposta à lei 22/2012. Ficamos à espera.  Julgo que não são necessários outros comentários...