Nas
reuniões de Câmara, neste blogue, em outros fóruns de debate deste tema, temos
vindo a apelar ao diálogo entre todas as forças partidárias representadas na
Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos com vista ao estabelecimento de um
entendimento que possa manter quatro freguesias e não apenas três.
O
Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos já afirmou aos
senhores deputados municipais que ia criar esse espaço de diálogo e de trabalho,
reunindo com os líderes das diversas bancadas com assento na Assembleia
Municipal, para com eles acordar a tramitação a ser seguida neste processo.
Ao
arrepio de tudo isto - e uma vez mais esquivando-se a assumir qualquer posição
política relevante harmonizada (ou acordada previamente) com as demais bancadas
– os deputados municipais do BE criaram um expediente em que simulam deixar
na mão do Povo a decisão deste processo, ao propor que, em referendo local, as
pessoas digam se a Assembleia Municipal se deve ou não pronunciar sobre a
reorganização das nossas freguesias que é imposta pela Lei 22/2012, de 30
de Maio.
A
pergunta que os deputados BE avançam é:
“Concorda que a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos se pronuncie
a favor da reorganização das freguesias integradas no Município Salvaterra
de Magos, promovendo a agregação, fusão ou extinção de qualquer uma
delas?”
Erro 1 do BE) A
Lei fala em pronúncia da Assembleia Municipal, não há pronúncias a favor ou
contra. Ou os deputados se pronunciam ou os deputados não se pronunciam.
Erro 2 do BE) Não são os deputados
municipais que promovem a agregação ou a extinção de freguesias nos seus
concelhos. É a Lei 22/2012 que o promove, que o exige. Tanto é assim que
pronunciem-se ou não os deputados municipais as freguesias serão unidas por
decisão da Assembleia da República. O que se quer dos nossos representantes na
Assembleia Municipal é que eles indiquem uma solução que permita manter 4
freguesias.
Erro 3 do BE) O
BE, com esta questão, nem sequer cumpre o nº 2 do artº 7º da Lei Orgânica 4/2000
(lei dos referendos locais).
A
pergunta do BE – ao contrário do que diz aquele artigo - não é formulada com
precisão como evidenciámos com os erros que lhe apontamos. A pergunta do BE
sugere indirectamente – e não devia – o sentido da resposta – votem NÃO -
quando responsabiliza as Assembleias Municipais que se pronunciem pela promoção
da agregação, da fusão ou da extinção de freguesias.
O
Tribunal Constitucional vai chumbar esta pergunta, o processo vai ser remetido
de novo à Assembleia Municipal, este órgão autárquico vai ter de voltar a
reunir, vai ter de ser acordada a formulação de uma (ou várias) nova(s)
pergunta(s), o processo volta ao Tribunal Constitucional para deliberar de novo
e, se houver viabilização, o processo segue depois para a Comissão Nacional de
Eleições para preparar o referendo. Os 90 dias de que a Assembleia Municipal
dispõe passarão sem que ela se pronuncie e se o pior acontecer – perderem-se 3
freguesias - o BE gritará bem alto que
não foi a estratégia que falhou mas tudo o mais.
Então
porque faz o BE isto?!...
- O BE sabe que o que está a perguntar ao povo é se nos devemos pronunciar e ficar com 4 freguesias ou, não o fazendo, corrermos o risco de ficar com 3.
- O BE sabe que se o fizer com transparência e correcção as pessoas dirão que querem que os autarcas preservem o maior número de freguesias possível, uma vez que a lei não deixa manter, como todos desejaríamos, as actuais 6 freguesias.
- Tão evidente seria a resposta que o BE tenta “manipular” a pergunta para passar a mensagem ao povo que aqueles que defendem a pronúncia da Assembleia Municipal para manter 4 freguesias é que serão os culpados pela perda de 2 freguesias. Ouça, por favor, Mário Viegas e talvez não queira ser uma nêspera?!...
É
público que o Governo e a maioria PSD/CDS no Parlamento serão “responsabilizados”
pelo fim de duas das nossas freguesias, mas também é certo que a maioria BE
terá de ser “responsabilizada” se esta sua estratégia correr mal e conduzir à
redução de mais uma freguesia.
(voltaremos
ao tema)
O BE está contra a Freguesia da Glória do Ribatejo...
ResponderEliminarEstou certo, que esta proposta não passará na Assembleia Municipal. É demasiado lógico, que o BE, quer livrar-se desta lei, atirando as responsabilidades para os outros partidos, especialmente para o PS.
ResponderEliminarÉ sabido, que nenhum dos deputados municiapais, é favor desta lei, inclusive, os deputados do PSD, mas se existe uma proposta de alteração, que permite salvar uma, então teremos que avançar com essa opção(que será um mal-menor).
PS-Já agora, o que fazem 3 juristas na Câmara, para fazer uma pergunta desta tipo, que será chumbada, sem sombra de dúvidas, pelo Tribunal Constitucional?
A questão é como se justifica que outros lugares com menos habitantes fiquem freguesia e os Foros com mais de 5000 habitantes( População: 7000 habitantes, 5406 eleitores,Área: 38,14 Km2.)
ResponderEliminarperde a freguesia?
Porque é que os Foros é considerado local urbano?.
(Artigo 5.º
Classificação de freguesias situadas em lugar urbano
Em casos devidamente fundamentados, a assembleia
municipal pode, no âmbito da respetiva pronúncia
prevista no artigo 11.º da presente lei, considerar como
não situadas nos lugares urbanos do município freguesias
que como tal sejam consideradas nos termos dos números
anteriores.
4 — Para efeitos do disposto no número anterior, devem
ser tomados em consideração, designadamente:
a) A tipologia predominante das atividades económicas;
b) O grau de desenvolvimento das atividades geradoras
de fluxos significativos de população, bens e informação;
c) A dimensão e o grau de cobertura das infraestruturas
urbanas e da prestação dos serviços associados,
nomeadamente dos sistemas de transportes públicos, de abastecimento
de água e saneamento, de distribuição de energia e
de telecomunicações;
d) O nível de aglomeração de edifícios)
Devo lembrar que Foros não tem até hoje saneamento em mais de 95% da localidade (alinha c), Os Foros não são um centro urbano (alinha d), mas sim uma área de 38,14Km2, em que as suas habitações, se encontram espalhadas por toda esta área, é uma zona onde mais de 95% das parcelas de terreno servem para a agricultura e construção de habitação.
As habitações são dispersas , falta muitos serviços, a activida e económica e a agricultura (alinha a), etc.
Os Foros deveria pedir que a assembleia
municipal, no âmbito da respetiva pronúncia
prevista no artigo 11.º da presente lei, considerar como
não situadas nos lugares urbanos, e como tal ficar incluído nos locais não urbanos com Granho e Muge, e assim sofrerem uma redução de apenas 25%, o que penso das 3 ficariam 2 (que com toda a logica deveria ser Foros e Muge, pois Granho é sem duvida a mais pequena e a com menor população(menos de 1000 habitantes).
A sua observação é pertinente mas incompleta. No tratamento destas questões importa que se tenha algum rigor e é de algum modo o que vou tentando, sem "partidarites". Julgo que consigo manter a equidistância a todas as freguesias. Vejamos então:
ResponderEliminara) A excepção que refere corresponde ao nº 3 do artº 5. E se tivesse sucesso - embora sinceramente duvide, pois a classificação de lugar urbano nos termos deste diploma legal é para os que têm mais de 2.000 residentes e os Foros tem muito mais - mas dizia, se tivesse sucesso colocaria os Foros de Salvaterra nas freguesias a reduzir em 25%.
b) Mas antes disso o nº 2 do mesmo artº 5º, como também já o referi neste espaço, coloca Marinhais e a Glória do Ribatejo também junto desse leque de freguesias, porque os respectivos lugares urbanos não são contíguos, como todos sabemos, e como oportunamente demonstrarei em planta que publicarei com os respectivos aglomerados urbanos.
c) Se consultar o diploma legal verá que enquanto Marinhais e Glória passarão "automaticamente" (sem necessitar de pronúncia) - provada a não contiguidade (o que as respectivas Assembleias de Freguesia não deixarão de tentar, mesmo que a Assembleia Municipal não o faça) - para o conjunto de freguesias a reduzir a 25% (onde já estão o Granho e Muge), os Foros de Salvaterra só passarão se houver pronúncia da AM.
d) teríamos se isso sucedesse 5 freguesias a afectar a 25% e uma (Salvaterra de Magos) a reduzir a 50%. Com os arredondamentos que a lei impõe seríamos confrontados com a necessidade de reduzir 2 freguesias.
e) O artº 8º dá-nos as orientações para unir as freguesias. E logo a primeira (alínea a) é que a sede do concelho é pólo de atracção das freguesias que lhe sejam contíguas e, é por esta razão, que mesmo que se conseguisse "reclassificar" os Foros de S. eles acabariam unidos a Salvaterra. Além de contíguas as áreas urbanas de ambas as freguesias são também contíguas, como é possível constatar no terreno e no PDM.
f) A outra freguesia a unir seria a do Granho pois o segundo critério que está no artº 8º (alínea b) diz que as de menor dimensão populacional, entre outras razões, agregar-se-ão às maiores.
g) O entendimento entre os partidos na AM teria então a vantagem de cumprir pelo menos 3 objectivos:
1. Garantir que é o órgão Assembleia Municipal e não apenas as Assembleias de Freguesia de Marinhais e Glória a demonstrem que não há contiguidade entre elas, não se correndo qualquer risco e salvaguardando desde logo 4 freguesias.
2. A pronúncia da AM - precedida ou não de referendo - permitiria deixar à decisão da Assembleia de Freguesia do Granho se a união que prefere é com Muge ou com a Glória do Ribatejo.
3. A pronúncia da AM poderia também, precedida ou não de referendo em ambas as freguesias, determinar se a sede da União das freguesias dos Foros de S. e de Salvaterra de M. deveria ser numa ou noutra.
1 - Ai tanta luta
ResponderEliminar2 - A freguesia dos dos Foros de Salvaterra de Magos tem 5406 eleitores?
3 - O Presidente da Freguesia de Salvaaterra de Magos estava muito bem na manifestação de Santarém. Quantos?
4 - A AM é que manda! Referendo?
5 - Foram eleitos!
O Presidente da Junta de salvaterra, estava em Santarem mas era á procura das Camaras da TVI, para dizer que esteve numa manifestação contra a extinsão das Freguesias, mas todos estão, mas era antes è que se deviam mexer, antes dela ser publicada, agora podem rabejar nada vale.´
EliminarIsso de referendos que nem sequer têm efeitos práticos nem vinculativos, não vale nada, todos sabemos que é as tais manobras do Bloco e do PCP para iludir as pessoas, por isso é importante vir para a rua explicar ás pessoas a intensão deles.
Agora na certeza que só há um caminho, a pronuncia da Assembleia Municipal, para que se fique com quatro freguesias,"mas certamente todos estamos contra a estinsão"e aqui é importante criar documentos de compromisso para com as populações de manter delegações a funcionar nas juntas que deixarem de ter sedes de Freguesia, ou então não existir pronuncia e deixar os Troikanos decidirem por nòs.Gostava de saber se os Bloquistas deixavam que alguem decidisse de assuntos da vida deles, o tanas. Sejamos REALISTAS e sérios com o povo ou então dediquem-se á apanha de gambozinos.
Dos 4 representantes BE na Câmara Municipal apenas o vereador Luís Gomes esteve na manifestação em Lisboa contra a extinção de freguesias, acompanhado :-) pelos dois vereadores socialistas.
EliminarO Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, aliás todos os 6 Presidentes de Junta estiveram também, fica a correcção, quanto ao mais é a sua opinião.
Proposta? Mas qual proposta?? O PS ja fez alguma proposta? Vai apresenta-la concretamente de surpresa na proxima Assembleia?
ResponderEliminarConcorde-se ou não o Bloco apresentou a sua forma de lidar (não) com a questão.
O Presidente da Assembleia ia reunir com todas as forças politicas? Quando?
É que o objectivo do Bloco está a ser conseguido, lançar a confusão, criar guuerra entre os Foros e a Glória, quando não é isso que está em questão. A proposta é de OU SE FICA COM 3 OU SE FICA COM 4! E essa 4ª só pode ser a Glória!
O tempo esgota-se a Assembleia é ja na proxima semana e as pessoas não sabem o que se passa. O PS deixou-se adormecer. Lamento.
É a sua opinião respeito-a enquanto tal, embora me pareça injusta. Desde a primeira hora que os autarcas socialistas afirmaram que se deviam manter 4 freguesias e que tudo iriam fazer para o salvaguardar.
ResponderEliminarDesde a primeira hora que neste espaço - e nas várias reuniões de Câmara - os autarcas socialistas procuraram manter as pessoas informadas sobre a evolução desta legislação desde o Livro Verde, passando pela Proposta do Governo até às alterações que lhe foram feitas e que resultaram na promulgação da Lei 22-2012.
Ainda em Abril, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos referiu aos srs deputados municipais que se a lei fosse promulgada pelo PR e logo que publicada no DR, o que aconteceu a 30 de Maio, reuniria com os líderes das bancadas na AM SM para com eles acertar o procedimento que a Assembleia tomaria. Nesse dia o BE, antecipando-se à iniciativa de diálogo prometida e acordada, impõe a convocação de uma AM para discutir um referendo, pois como julgo saberá o presidente da AM tem que a convocar no prazo máximo de 15 dias, o que fez.
Não foi assim possível em diálogo, como se combinara, acertar o "caminho".
Nenhuma força partidária, por mais bem intencionada que seja, consegue levar outra a dialogar. Nenhuma força partidária consegue evitar que outra tente gerar a confusão e a especulação, ludibriando o Povo, criando falsas ilusões, prometendo lugares de Presidente de Junta para as futuras uniões de freguesia a actuais presidentes de junta de uma das freguesias, procurando convencer as pessoas de que ficam melhor servidas indo numa união e não noutra.
Nenhuma força partidária, por maiores que sejam os esforços dos seus autarcas para tratar com correcção o tema e tornando pública toda a informação que há sobre o tema, consegue que outra aja de boa fé e com bom senso, quando ela prefere conquistar (ou minorar) ganhos eleitorais, como se o voto do Povo fosse propriedade de alguém ou de uma qualquer freguesia.
Naquilo que me diz respeito não deixarei de continuar a elucidar o melhor que sei as pessoas, para que elas possam fazer a melhor avaliação possível. Espero que os deputados municipais, enquanto representantes do Povo, consigam manter 4 das nossas freguesias.
Quero deixar bem claro que ainda acredito que isso suceda.
Bom dia a todos,
ResponderEliminarFazer um referendo? Quando foram eleitos para deliberar... O BE só pode estar a brincar com a seriedade.
Ou ficamos com 3 freguesias: (Salvaterra+Foros), (Marinhais+Glória) e (Muge+Granho)
Ou com 4 freguesias: (Salvaterra+Foros), Marinhais, Glória(+Granho) e Muge(+Granho): Granho decide com quem quer ficar, se Glória ou Muge.
O RESTO É TUDO TRETA.
Peço a algumas pessoas - cujos comentários não publicarei, porque só servem para gerar confusão - que comecem por ler a lei, depois vejam os posts que publicamos e os comentários com a lei ao lado e talvez percebam que não há nenhuma intenção de prejudicar seja quem for. Quem impõe a redução de freguesias é a Lei 22/2012, aprovada pela maioria PSD/CDS e rejeitada por todas as outras forças.
ResponderEliminarTentar arranjar outros "culpados" é má-fé política.
Volto a dizer, o que já disse, estou disponível para explicar as vezes que forem necessárias, a cada pessoa individualmente, a grupos de pessoas o que diz a lei. Não faço qualquer exigência, a não ser que as pessoas me dirijam esse pedido. O anonimato não me permite fazê-lo. Enfim, cada um sabe... mas não vou deixar de me empenhar a tentar esclarecer, embora também sinta a revolta que muitos sentem.
É injusto que freguesias nossas com muitas centenas e alguns milhares de pessoas sejam para unir, quando outras não são, muitas delas bem mais pequenas, até nos concelhos nossos vizinhos. Mas os critérios são os da lei, mal mas são. já defendi neste espaço e fi-lo junto da presidência da República que não era justa esta situação, que não tratava os portugueses todos da mesma maneira, e por isso solicitei o veto do Presidente. Sem sucesso. Disse-lhe inclusivé que se o objectivo era unir um determinado número de freguesias que as pessoas perceberiam melhor que isso se fizesse com clareza, ou seja fixando um número mínimo de residentes, 300 por exemplo. Mas o resultado foi o que conhecem. O Presidente promulgou a lei tal qual ela está. Ninguém o lamenta mais do que os autarcas, certamente!
Prenuncia da assembleia?Só se concordarem com a lei?Quem fez a lei que a aplique, a assembleia foi eleita por todos e não só a favor de alguns, não sou BE, mas não posso defender o mal menor( se aceitam nunca mais poderam alterar esta lei, ou pelo menos defender a sua alteração nos locais onde vão ser cometidas injustiças)
EliminarEu divirjo de si pois, tal como na vida, não acredito no "quanto pior melhor".
EliminarQuando irei ler ou ouvir a opinião da sra. Presidente ou do seu Tenente General sobre a materia de Freguesias.
ResponderEliminarA camara Salvaterra de Magos não tem blog?