É público que as forças partidárias no concelho estão divididas em relação à estratégia a seguir na sequência da entrada em vigor, em 31 de Maio de 2012, da Lei 22/2012 que determina a redução do número de freguesias que hoje existem no País.
Há os autarcas que perante a realidade, em face dos dados disponíveis, a enfrentam e tentam minimizar "perdas" e existem os autarcas que para não terem de propor qualquer tipo de agregação (a que não será estranho estarmos a um ano de eleições autárquicas) afirmam que a lei seria travada à última hora se nenhuma Assembleia Municipal se pronunciasse, ou em face do descontentamento expresso das populações, ou ainda por força de petições entregues na Assembleia da República.
Em resposta a este último caminho os autarcas que não aceitam ficar-se por questões de "fé" ou de "crença" e serem depois confrontados com a redução a metade do número das suas freguesias, no caso de não se confirmarem estas "intuições", respondem que nenhuma petição tem carácter deliberativo, logo não alterará a lei, é mais uma - entre muitas outras que já fizemos - manifestações de desagrado contra os critérios e a Lei 22/2012.
Esta notícia e as que seguidamente publicaremos demonstram que ao contrário da sua "fé" e da vontade de TODOS nós, a maioria parlamentar continua a avançar no sentido da aplicação da Lei às nossas freguesias.
Todos os autarcas acreditaram que nada disto aconteceria. Acreditámos que os autarcas do PSD se manifestariam no Congresso do seu partido contra esta reforma... nada sucedeu de relevante. Acreditámos que com mais de cem mil pessoas a manifestar-se em Lisboa travaríamos esta legislação... aligeiraram um ou outro critério, nada de significativo ocorreu. Acreditámos que podíamos incluir na lei a realização de referendos locais vinculativos que impedissem a aplicação da lei... é inconstitucional, foi chumbado na AR, pois uma lei da Nação não pode ser travada por qualquer referendo local. Acreditámos que o Presidente da República poderia vetar politicamente esta lei ou enviá-la para o Tribunal Constitucional...a lei foi promulgada, publicada e entrou em vigor. Acreditam agora alguns que a lei não será aplicada... desejamos que assim suceda... mas os autarcas socialistas já não acreditam que isso possa acontecer!...
É que negar a realidade também é um sintoma de imaturidade ou de impreparação para, neste caso, gerir os destinos de um concelho, é colocar a crença pessoal acima da defesa dos interesses - que ainda podem ser salvaguardados - das freguesias.
Seria bom, nas actuais circunstancias (critérios da lei), que o caminho proposto pela Assembleia Municipal de tentar preservar 5 das nossas freguesias fosse aceite por esta Unidade Técnica da Assembleia da República, se tal não suceder ficaremos com 4 freguesias, uma mais do que se nada fizermos. Não deixa, no entanto, perante os factos que todos conhecemos, de ser de difícil compreensão que tenha havido autarcas, com responsabilidades executivas nas freguesias, que possam TER ESTADO CONTRA UMA PROPOSTA QUE PROCURA MANTER AS SUAS FREGUESIAS, quando elas, pela aplicação da lei, seriam unidas com outra freguesia vizinha. O tempo é bom conselheiro!...
Concordo com o exposto, mas queria dizer que entre o projecto inicial e a lei, muito foi alterado, e de forma a salvaguardar muitos dos interesses de PSD/CDS, pois se o critério de extinção de freguesias fosse o numero de habitantes, muitas das freguesias a extinguir eram a norte, onde estes partidos têm maior numero de freguesias.
ResponderEliminarLamentavelmente ninguem fala disto, o que defendo, é que quem está contra a lei deva continuar a lutar, hoje e no futuro contra ela, independentemente das ações politicas, que se tenham de fazer, em consequencia da lei ter sido aprovada.
Concordo inteiramente com o que diz.
ResponderEliminarDeixe-me refira apenas como testemunho "histórico" que antes da promulgação do diploma enviei à Presidência da República um pedido de inconstitucionalidade/veto do diploma argumentando, e passo a transcrever o texto:
"Excelentíssimo Presidente
Sou vereador (sem pelouros) numa Câmara Municipal e porque a minha formação é na área da engenharia não tenho como arguir adequadamente a eventual inconstitucionalidade do diploma legal que pretende reduzir o número de freguesias.
Digo-lhe, no entanto, Sr. Presidente, sem me pronunciar quanto ao mérito do objectivo a atingir (diminuição do número das freguesias), que os critérios constantes daquele diploma induzem injustiças relativas e talvez violem o princípio da igualdade.
Sr Presidente como pode um autarca explicar a uma determinada população de uma freguesia que esta tem de agregar com outra quando tal não é justificado com a dimensão mínima territorial ou populacional de uma freguesia, ou com a distribuição do número de freguesias que se quer para o País com o peso em Km2 ou habitantes que cada concelho tem no todo nacional.
Há freguesias para agregar não por falta de escala mas porque é imposto a um concelho um percentual que nem sequer tem em conta a adequabilidade (ou não) da sua actual divisão territorial.
Sr Presidente permita-me só um exemplo para que compreenda a dimensão da injustiça, no concelho de Salvaterra de Magos (nível 3, baixa densidade) só ficam 3 das 6 freguesias, exigindo-se a agregação de freguesias com milhares de residentes, ao lado, também no Ribatejo, em concelhos com a mesma classificação neste normativo, permanecem freguesias com centenas de residentes. As pessoas não conseguem entender, a norma pode ser melhorada sem se perder o objectivo que se quer alcançar (concordemos ou não com ele e eu discordo).
Os meus respeitosos cumprimentos."
Desde a primeira hora a lutar pelos interesses do Concelho de S.Magos.
ResponderEliminarParabens sr. Engº.
Só um ceguinho é que não quer ver o que o senhor tem lutado em prol do Concelho e as formas de luta que tem adoptado para contrariar/minimizar os efeitos desta Lei da treta.
E todos sabemos o que diz o Povo: maior cego é aquele que não quer ver.
E infelizmente existem muitos neste Concelho de compadrio e corrupção moral, dominado por uma mulher fútil e sem sentimentos, que veio do nada e ainda se julga uma prima dona. felizmente esta a acabar o seu reinado.
Ainda bem que vejo alguem com vontade e determinação em lutar por algo pois o se esta a passar neste concelho é muito vergonhosos as pessoas do BE para não falar em nomes porque o barrete so serve a quem o usa venham para a praça publica dizer que so estão a defender as suas freguesias, eu pessoalmente ja confrontei o ultimo candidato (BE) a freguesia da Glória pela sua participação na ultima AM e pelo seu voto e tive a coragem de lhe dizer na cara que assim de certeza nunca conseguir um lugar de governante em nenhuma freguesia pois so se lembra das pesssoas é em campanhas,expressei-lhe publicamente e com o cargo associativo que desenpenho que estava errado.
ResponderEliminarEste "o gloriano" defende bem a sua freguesia
ResponderEliminar