terça-feira, 5 de junho de 2012

MENOS TÉCNICOS OU MAIS POLÍTICOS ?!...


Está em fase de apreciação pública a proposta do Governo de legislar com vista a reduzir administrativamente, nas autarquias locais, o número de técnicos que são dirigentes municipais – directores de departamento, chefes de divisão, etc. É mais uma vez a autonomia administrativa e funcional do Poder Local que é posta em causa.
As autarquias já hoje têm limites legais às despesas que a rubrica com pessoal pode assumir, ficando a critério das diferentes gestões eleitas o maior ou menor número de funcionários ou de dirigentes necessários, em função do maior ou menor recurso a obras realizadas por empreitada ou por administração directa e, também, das competências pessoais e profissionais intrínsecas a cada equipa política escolhida por sufrágio directo.
O Governo do país ao impor o número máximo de técnicos dirigentes municipais está a imiscuir-se na gestão das autarquias, impedindo que os eleitos locais o possam fazer. Os autarcas estão a ser tratados como meros directores-gerais ou pior ainda. 
Esta medida não vai diminuir o défice público, aliás, como começa a ser do conhecimento de todos, a dívida pública portuguesa é 4% da responsabilidade da administração local e 96% da responsabilidade da administração central.
Esta proposta governativa não tem em linha de conta a quantidade e a qualidade dos serviços que cada Câmara Municipal proporciona aos seus cidadãos.

OS CRITÉRIOS PROPOSTOS SÃO:


A REDUÇÃO ESTIMADA DE DIRIGENTES É:


No caso do concelho de Salvaterra de Magos (aproximadamente 22.000 habitantes) vamos, de acordo com os critérios ora enunciados, passar de 5 chefes de divisão – administrativo, financeiro, urbanismo, cultura e obras – para 3 dirigentes. Não quero opinar se, no nosso caso em concreto, é desejável esta redução, o que me preocupa é que não sejam os representantes das populações a defini-lo, como até aqui.
Talvez o que se pretenda seja afinal substituir dirigentes técnicos por mais dirigentes políticos ?!...

2 comentários:

  1. Os chefes de divisão, são meramente figuras, não tem poder de decisão em nada, nem sequer na encomenda por exemplo de papel higienico. Acho muito bem que se reduza, estão a ser pagos a peso de ouro simplesmente para abanar a cabeça conforme os humores da Presidente.

    ResponderEliminar
  2. Se verificar o teor do post verificará que eu não comento se o número de chefes de divisão que hoje a nossa CM tem, é ou não o adequado. Em meu entendimento isso é responsabilidade de quem foi escolhido para gerir o município.
    Também seria bom que na análise deste tema, perdoe-me a sugestão, não caíssemos na tentação de particularizar, pois a lei é geral. A maior ou menor autonomia é "culpa"/OPÇÃO das lideranças e não necessariamente dos técnicos que exercem as funções.
    Há noutros municípios várias competências delegadas em chefes de divisão, o modelo não é centralizador como o que se regista no n/ concelho!...
    Continuo a achar que em nome da autonomia do Poder Local devem ser os municípios a fixar os modelos de gestão, desde que naturalmente respeitem a legislação que fixa o máximo de despesa que podem ter com pessoal.

    ResponderEliminar