BIOCOMBUSTÍVEIS DE 1ª GERAÇÃO, UMA NÃO SOLUÇÃO

A redução na utilização de combustíveis fósseis passa em grande medida por encontrar outras fontes de energia que possam tomar o lugar daqueles, principalmente no que diz respeito aos meios de transporte rodoviários.

O que a notícia que seguidamente se publica evidencia é que essa mudança de paradigma energético não pode ser feito sem avaliar convenientemente TODAS as implicações que daí advém! O exemplo da utilização de biocombustíveis de 1ª geração acarretou um conjunto de novos problemas e de impactos que são até mais nefastos do que aqueles que se queriam solucionar, entre eles mudança de uso dos solos, emissões de gases com efeito de estufa e até no domínio da segurança alimentar (preço dos alimentos). A opção parece recair nos biocombustíveis de 2ª geração, designadamente nos que têm origem nos resíduos e nas biomassas.

Esta é a principal conclusão de um estudo divulgado em Bruxelas, “Sustainable Alternatives for Land-Based Biofuels in the European Union”, elaborado pelo instituto de investigação holandês CE Delft para as organizações não governamentais de ambiente europeias Greenpeace, BirdLife Europe, European Environmental Bureau (EEB) e Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E).

Este estudo explora vários cenários de desenvolvimento futuro do setor dos transportes e recomenda uma viragem urgente da política europeia no setor, colocando a prioridade sobre a eficiência energética e um maior desenvolvimento de tecnologias limpas, como os veículos elétricos. Outra solução apontada foi o uso de biocombustíveis com menores impactes sociais e ambientais, designados de segunda geração (produzidos a partir de resíduos e detritos, como são os casos dos óleos alimentares usados e do biogás proveniente de digestão anaeróbia de resíduos urbanos).

A UE definiu, em 2009, no âmbito da Diretiva das Energias Renováveis (em inglês, ”Renewable Energy Directive”, RED) e da Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis (em inglês, “Fuel Quality Directive”, FQD) a sua política sobre os biocombustíveis. A Diretiva RED estabelece uma meta de incorporação de 10% de energias renováveis no setor dos transportes até 2020, enquanto a Diretiva FQD obriga os fornecedores de combustíveis a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) desses produtos em 6% até 2020.

No entanto, os Estados-Membros pretendem atingir estes objetivos através de biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas, ignorando os seus impactes sociais e ambientais. Os impactes deste tipo de produção de biocombustíveis incluem as alterações de uso do solo associadas à deslocalização da produção de alimentos para novas terras agrícolas e florestais, à custa da terra arável ficar afeta à produção de biocombustíveis, e as emissões de carbono resultantes da conversão de culturas ou desflorestação. De acordo com um estudo da Comissão Europeia (CE), a maioria dos biocombustíveis comercializados atualmente na Europa – sobretudo de primeira geração, ou seja, produzidos a partir de culturas agrícolas – não oferecem garantias de uma redução efetiva das emissões de GEE em relação aos combustíveis convencionais que estes pretendem substituir, considerando as emissões associadas às alterações indiretas de uso do solo.

O estudo publicado {recentemente] em Bruxelas e divulgado por várias organizações não governamentais de ambiente mostra como é possível fazer uma mudança de sentido da política de transportes. A CE preparou uma proposta de revisão das Diretivas RED e FQD, em outubro de 2012. Caso venha a ser adotada, isto significará que pelo menos metade da meta de 10% de renováveis nos combustíveis para os transportes seja cumprida à custa de biocombustíveis de produção agrícola, com maiores impactes climáticos e ambientais associados. A proposta da Comissão vai ser discutida pelos Ministros da UE nos Conselhos de Energia (fevereiro de 2013) e de Ambiente (março de 2013) e pelo Parlamento Europeu durante os próximos meses.

As organizações não governamentais europeias apelam ao Parlamento Europeu e aos governos dos Estados-Membros para se concentrarem nas soluções propostas pelo estudo e colocarem assim a UE no caminho de uma política mais “verde” para transportes e combustíveis mais limpos. Esta solução levaria a uma redução significativa das emissões de GEE em 2020, apoiando o desenvolvimento de indústrias inovadoras de produção mais limpa, e que são uma grande fonte de emprego. Este estudo mostra que os Estados-Membros podem cumprir as suas obrigações hoje previstas sem recorrer – ou com um recurso praticamente nulo - a biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas, como a soja, a colza e a palma.

Para Mafalda Sousa, da Quercus, “este estudo da CE Delft é muito importante, por reforçar a necessidade da Comissão Europeia melhorar a sua proposta inicial para contabilizar as emissões de GEE dos biocombustíveis em todo o seu ciclo de vida, sobretudo a partir de produção agrícola, e que deverá ter em conta as emissões associadas às alterações indiretas de uso do solo.”

Segundo João Camargo, da Liga para a Proteção da Natureza, “é altura de começar a olhar para os biocombustíveis de primeira geração como aquilo que eles são: combustíveis mais gravosos para o ambiente do que os próprios combustíveis fósseis, em termos de emissões de GEE e de mudança de usos dos solos (para não falar da competição com a segurança alimentar). A indústria dos biocombustíveis no seu estado tecnológico atual é parte ativa do problema, está muito longe de ser qualquer espécie de solução.”