RESCALDO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 23-01-2013

A Srª Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não esteve na reunião, informaram-nos que tirara 2 dias de férias.

No período antes da Ordem do Dia o vereador Manuel Neves (BE), entre outros asssuntos, lembrou que estão a ser limpas as valas e valetas no Granho, freguesia onde se aplica algum toutvenant em estradas de terra batida. Deu conta de pequenas reparações de canalização, carpintaria e electricidade em escolas e jardins-de-infância (em Muge, Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e Marinhais), que as equipas de remendagem de pavimentos betuminosos tinham intervido em Foros de Salvaterra, Marinhais e Salvaterra de Magos. Em Salvaterra de Magos decorrem ainda trabalhos de melhoria das instalações oficinais da Câmara Municipal e, em parceria com a Junta de Freguesia, as obras de requalificação do Parque Infantil de Salvaterra de Magos. Disse que em relação ao posto da GNR de Salvaterra de Magos e depois de reunião com o Sr. Secretário de Estado, a Câmara Municipal faria uma candidatura ao QREN (fundos comunitários) para conseguir 85% das verbas necessárias à execução das obras de adptação da antiga escola primária Marechal Carmona (escola da Avenida) a quartel da GNR. O vereador bloquista informou que era intenção da Câmara Municipal interpor em conjunto com as Juntas de Freguesia do Granho e dos Foros de Salvaterra uma providência cautelar contra a entrada em vigor da lei que reduz o número de freguesias. Em relação aos temporais este vereador informou que a CMSM tinha disponibilizado equipamentos e meios humanos em quase todas as freguesias e saudou a articulação entre o serviço municipal de protecção civil, a GNR e os bombeiros. A este propósito o vereador socialista João Manuel Simões fez a intervenção que de seguida se reproduz, onde não esqueceu o trabalho e o esforço desenvolvido por particulares e pelos autarcas e funcionários das freguesias.

[O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) associou-se à saudação aos bombeiros, GNR, protecção cicil e funcionários da Câmara e das Juntas de Freguesia]

A vereadora Margarida Pombeiro (BE) falou da exposição sobre Timor Lorosae que está na Biblioteca Municipal em Salvaterra de Magos e da sobre Marcadores de Livros (ver post ontem publicado) que está no polo da biblioteca em Marinhais. Informou que prossegue o trabalho da CMSM de divulgação da cultura avieira junto das escolas do 1º ciclo e agora também junto da Escola Profissional de Salvaterra de Magos.

O vereador Luís Gomes (BE) fez duas intervenções, uma criticando o regime jurídico que querem impor ao Poder Local, que tem que ver com as suas competências, o seu financiamento e ao mesmo tempo que corta lugares de assessores nas Câmaras Municipais cria lugares para ex-autarcas ao nível das Comunidades Intermunicipais (CIM). Disse que este regime “é uma vergonha” que favorece as maiorias e prejudica as minorias. A outra intervenção foi crítica do Presidente da República por ter promulgado a lei que extingue mais de 1.100 freguesias e por não ter ouvido os autarcas e as populações.

O vereador Helder Esménio (PS) iniciou as suas intervenções com uma referência ao falecimento do Provedor da Santa Casa da Misericórdia, Sr. Armando Rafael de Oliveira, esperando que a instituição possa encontrar uma pessoa tão empenhada como ele o foi. Referiu-se às notícias que vieram a público sobre os nossos Bombeiros Voluntários e saudou o Glória Moto Clube pelos seu aniversário e pela sua dinâmica.

[O Sr. Vereador Manuel Neves (BE) havia também saudado o aniversário do Glória Moto Clube e o 4º aniversário do Rancho Etnográfico da Várzea Fresca].

Aquele vereador socialista fez uma outra intervenção em que destacou quatro temas – a promulgação do Decreto da Assembleia que impõe a extinção de freguesias, o aniversário do Centro de Bem Estar Social da Glória do Ribatejo, a passagem e as comemorações do 4º aniversário do Rancho Etnográfico da Várzea Fresca e o lançamento de um livro de poemas por Almerinda Feijão, uma concidadã da Várzea Fresca.

O vereador Helder Esménio terminou a sua intervenção referindo-se ao estudo da Universidade da Beira Interior que coloca o nosso concelho no último lugar distrital no que diz respeito ao ranking do desenvolvimento económico e social e da qualidade de vida das populações. Este autarca socialista criticou o Sr. Vereador Manuel Neves por ter afirmado que a UBI teria de se retratar pois aquela classificação não corresponde à situação existente, lembrando que estamos a falar de uma prestigiada universidade portuguesa e que o trabalho é técnico e científico envolvendo várias variáveis cujos valores foram determinados pelo INE. Disse estar disponível para “esmiuçar” os resultados mas não para desvirtuar universidades ou trabalhos científicos. A este propósito o vereador Jorge Burgal (ex-PSD) afirmou que o estudo devia estar incorrecto por achar que a diferença entre o nosso concelho e os vizinhos está exagerada. Reconhece que o concelho ficou para trás dando como exemplo a área empresarial que o Cartaxo está a inaugurar, quando aqui nem existe uma ideia de desenvolvimento.

O vereador Jorge Burgal (ex-PSD) deixou também um voto de pesar pelo desaparecimento do Provedor da Santa Casa da Misericórdia e afirmou ainda que com a promulgação pelo Presidente da República da lei que determina a extinção de freguesias se fecha um ciclo legislativo. Embora dizendo que não se deve deixar de cumprir a lei, concorda que a ANAFRE e a ANMP liderem um processo nacional de contestação à lei através do recurso às providências cautelares.

No período da Ordem do Dia os vereadores aprovaram um apoio de 10.000€ ao Centro de Recuperação Infantil de Benavente (CRIB) e foram retirados da ordem do dia os pontos relativos aos apoios à Associação Cultural e Musical de Salvaterra de Magos e à Sociedade Filarmónica de Muge. Foram ainda aprovadas, entre outros, algumas isenções de taxas de licença especial de ruído, de ocupação de via pública, de recinto provisório e/ou improvisado relativas a iniciativas das nossas associações.