O atraso na revisão do Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos vai perdurando no tempo. A aparente opacidade que vai acompanhando o desenrolar deste processo, pelo menos no que diz respeito às informações que chegam aos autarcas da oposição, não nos permite fazer um ponto da situação que corresponda a um relato preciso do estado em que se encontra a elaboração deste instrumento de planeamento e de gestão urbanística.
É com alguma apreensão que vemos o distanciamento com que a preparação desta revisão é feita em relação aos eleitos locais, o que não lhes permite acompanhar, nem esclarecer no dia-a-dia, as dúvidas, os problemas e as vicissitudes que envolvem o desenrolar de um processo complexo, pois nele confluem muitos organismos da administração central que prejudicam grandemente o normal desenrolar de todo este trabalho.
A notícia que seguidamente se reproduz é de algum modo o reflexo desta situação. Tanto atraso preocupa-nos, ainda, porque neste documento devia vir plasmado muito daquilo que é a possibilidade de construção no futuro, designadamente em termos de desenvolvimento económico e empresarial do concelho, principal arma que pode ser esgrimida no combate ao desemprego.
A notícia que seguidamente se reproduz é de algum modo o reflexo desta situação. Tanto atraso preocupa-nos, ainda, porque neste documento devia vir plasmado muito daquilo que é a possibilidade de construção no futuro, designadamente em termos de desenvolvimento económico e empresarial do concelho, principal arma que pode ser esgrimida no combate ao desemprego.
NOTÍCIA DISPONÍVEL EM
A decisão do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - que no final de 2010 confirmou a sentença
do Tribunal Administrativo de Leiria (TAL) _ ordenando a demolição da casa de
Salete Azenha por ter sido construída em zona de Reserva Ecológica Nacional
(REN), em Foros de Salvaterra (concelho de Salvaterra de Magos), ainda não foi
executada.
A proprietária
da moradia, situada na Estrada dos Almocreves, acredita que a decisão do STJ
não vai ser cumprida e que vai ver a sua situação resolvida. "Nunca mais
tive qualquer notícia por parte do tribunal e na câmara dizem-me que estão a
rever o Plano Director Municipal [PDM] para que a minha casa deixe de estar em
zona de REN", esclarece Salete Azenha a O MIRANTE.
Como o nosso
jornal noticiou na altura (ver edição 26-05-2011), Salete Azenha, proprietária
da moradia, foi apanhada de surpresa com toda a situação porque a construção da
habitação foi licenciada pela câmara municipal. Salete Azenha pediu licença de
construção à autarquia que foi deferida em Abril de 2002. Nessa altura o
terreno ainda não estava em zona classificada como REN uma vez que o PDM de
Salvaterra de Magos ainda não tinha entrado em vigor.
A Câmara de
Salvaterra de Magos pediu parecer à Direcção Geral do Ambiente sobre a
construção naquela zona e como não recebeu resposta no prazo de 30 dias
considerou que tinha havido deferimento tácito. Pelo que a obra avançou e em
Janeiro de 2004 foi emitida a licença de habitação.
Entretanto o PDM
de Salvaterra de Magos entrou em vigor nesse ano e o terreno passou a estar em
zona de REN, onde é proibida a construção. "Nunca me preocupei porque a
câmara nunca nos disse nada, nunca nos falou em riscos e garantiu-nos que até
final de 2010 iam rever o PDM para reverem a zona de REN e legalizar a
construção da minha casa, mas até agora não fizeram nada", afirmou na
altura Salete Azenha.
No mesmo ano em
que foi emitida a licença de habitação, Salete Azenha recebeu uma carta do
Tribunal Administrativo de Leiria a informar que a casa "não podia"
ter sido construída porque estava em zona de REN e que a autarquia
"nunca" poderia ter deixado construir uma casa naquele local. Dois
anos depois, a ordem para execução da sentença ainda não chegou e Salete Azenha
vai continuando na sua casa, sempre com a incerteza do futuro enquanto a Câmara
de Salvaterra de Magos não altera o PDM.
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