A
informação nunca fez mal a ninguém, daí que tenhamos optado por reproduzir aqui
um artigo que tem evidentemente muita acuidade e que poderá explicar com algum
detalhe o que fazer com a entrada em vigor, este ano, do mercado livre da
distribuição da electricidade e do gás natural.
Creio que - em espaço
radiofónico - ouvi recentemente um representante da DECO recomendar que as
pessoas, os consumidores domésticos, não se precipitem na escolha, que avaliem as diversas opções e que
tenham em atenção, nas simulações que farão da facturação, o seu historial de consumos.
1 -
O que é que acabou a 31 de dezembro de 2012?
As tarifas reguladas,
fixadas anualmente, foram extintas, exceto na Madeira e nos Açores. Por outras
palavras, os preços de venda da eletricidade e do gás natural deixaram de ser
determinados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), passando
a ser definidos pelas empresas que operam no mercado, em regime de
concorrência.
Quem não mudou ou não quiser
mudar já para o mercado livre, pode manter-se no mercado regulado durante mais
3 anos, até final de 2015, pagando a chamada tarifa transitória. Até novembro,
836 mil clientes trocaram de fornecedor de eletricidade mas, no mercado
regulado, ainda permanecem 5,2 milhões.
2 - Não mudei de fornecedor. E agora?
Vão cortar-me a luz e o gás?
Não. Continuará a ser
abastecido até mudar para um comercializador do mercado livre, mas fica sujeito
a uma revisão trimestral das tarifas transitórias. Na prática, os preços podem
ser alterados de três em três meses.
3 - O que é a tarifa
transitória?
É o preço de venda da
eletricidade e do gás natural que vai vigorar até final de 2015 para
os consumidores que se mantiverem no mercado regulado. Será, tendencialmente,
mais elevado que os do mercado livre, de forma a incentivar a
mudança.
4 - Até quando poderei ficar na
tarifa transitória?
Até ao último dia de 2015,
se tiver uma potência contratada igual ou inferior a 10,35 kVA na
eletricidade e um consumo inferior a 500 m3 no gás, dados
estes que pode confirmar na fatura. Nessa altura, será mesmo obrigado
a optar por um novo fornecedor do mercado livre.
5 - Os preços da luz e do gás vão
aumentar?
Muito provavelmente, de
forma a refletir o aumento continuado das matérias-primas (carvão, gás,
petróleo). Na tarifa transitória, cada revisão trimestral deverá corresponder a
um novo aumento da luz e do gás. No mercado livre, a tarifa será revista após
um período de tempo negociado com o operador, mas a tendência é igualmente de
subida.
6 - Compensa fazer já a mudança para
o mercado livre?
Depende de vários fatores,
como o perfil de consumo, a oferta de preços no mercado livre, os descontos e
promoções e os períodos de vigência da tarifa. A ERSE, a Deco e os operadores
dispõem de simuladores de preços na internet. Mas é provável que, a partir
de janeiro, os comercializadores promovam novas ofertas mais atrativas, apesar
de o administrador da EDP Comercial, Miguel Stilwell, ter
afirmado que os aumentos anunciados para 2013 2,8% na luz e 2,5% no
gás dão "pouca margem de manobra aos operadores do mercado livre",
limitando a sua "capacidade de oferecer descontos face à tarifa
regulada".
7 - Devo escolher um único fornecedor
ou manter contrato com empresas diferentes?
A escolha é sua, mas os
operadores oferecem descontos maiores aos
clientes que contratualizarem o fornecimento conjunto de eletricidade
e gás. A EDP e a Galp estão a oferecer descontos que oscilam entre 5%
e 10% do valor total. São uns euros de poupança na fatura mensal.
8 - Posso contratar a tarifa
bihorária no mercado livre?
A Galp oferece uma oferta de
tarifa bi-horária na eletricidade, em conjunto com o gás. A EDP prepara uma
nova oferta para janeiro, mas já tem 35 mil clientes com esta tarifa, no
mercado liberalizado.
9 - A tarifa social vai manter-se?
Sim. Continuará a
proporcionar um desconto sobre a tarifa transitória aos consumidores de menores
recursos, tal como na tarifa regulada.
10 - Como devo fazer para mudar de
fornecedor?
A ERSE recomenda os seguintes
passos:
- Consultar a lista de comercializadores em www.erse.pt. As empresas mais ativas são a EDP, Galp Energia, Endesa, Iberdrola, Gas Natural Fenosa e Goldenergy.
- Comparar preços, condições e prazos de pagamento, promoções e outros.
- Celebrar o contrato de fornecimento.
Basta-lhe ter as faturas da
luz e do gás à mão e o comercializador escolhido tratará da mudança, num prazo
máximo de três semanas, sem se deslocar a sua casa, sem substituir o contador e
sem interromper o fornecimento
Ler mais: http://visao.sapo.pt/10-coisas-que-precisa-de-saber-sobre-o-mercado-livre-da-luz-e-do-gas=f705252#ixzz2HI1FZKVa
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