terça-feira, 11 de setembro de 2012

RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 10-09-2012

Palacete Monte Real (1950)

Não muito longe deste local, no auditório do Centro de Interpretação do Cais da Vala, em Salvaterra de Magos, reuniu em sessão ordinária a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos.

O período antes da ordem do dia iniciou-se com o Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Cristóvão (PS), dando nota de que no dia 5 de Outubro haveria uma Sessão Solene da Assembleia Municipal comemorativa do dia da implantação da República.
O deputado João Abrantes (BE) manifestou estranheza pela ausência da Rádio Marinhais à cobertura das reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. Admitiu poderem existir tentativas de controlo da rádio mas que isso não era seguramente feito pelo executivo camarário. Criticou o Governo acusando-o de "roubar aos pobres para dar aos ricos", condenando a sua obsessão com o défice, com o regresso aos mercados e o papel de "bom aluno". Terminou a lamentar que a decisão de pronúncia na última Assembleia Municipal fosse tomada por voto secreto.
O deputado Nuno Antão (PS), em resposta, disse que os deputados deviam estar satisfeitos pois faz parte da democracia haver decisões de braço no ar e outras que são por escrutínio secreto. Afirmou ainda que o resultado da votação da Assembleia a favor da pronúncia ultrapassou largamente a expressão eleitoral que o PS tem o que demonstra que se "cumpriu a democracia e a livre expressão dos deputados". Criticou o BE por demagogia e por tentar ludibriar as populações de que são exemplo os cartazes do Bloco em que se pergunta "que freguesias querem apagar?" Continuou dizendo que se fosse o caminho do BE que tivesse sido seguido a resposta era fácil - acabavam 3 freguesias: Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e Granho. Insurgiu-se com a estratégia BE de acicatar as pessoas em vez de encontrar soluções, lamentou que durante anos o BE tivesse criticado os Governos pela não construção do posto de saúde dos Foros de Salvaterra quando só hoje com a 3ª alteração do PDM vai ser possível licenciar aquela construção. Acusou o BE de continuar a querer enganar as pessoas até com o site da Câmara onde se diz ter havido preocupação com as famílias na fixação das taxas de IMI, quando estas são aumentadas em mais de 16%. Sugeriu, por fim, que se avançasse com uma petição à Assembleia da República para pedir a revogação da Lei 22/2012 que determina a redução do número de freguesias e apresentou a este propósito uma moção que se reproduz seguidamente.


Mais tarde esta moção foi votada por todas as bancadas (PS, PSD e CDU) com excepção para a bancada BE que - surpreendentemente (ou talvez não, pois não são raras vezes em que coloca em primeiro lugar o combate partidário) - se absteve, afirmando que não era uma moção séria, nem era o "timing".
O deputado João Nunes (BE), em resposta ao deputado socialista, disse que a CCDRLVT tinha demorado 7 meses a aprovar a 3ª alteração ao PDM e isso também é culpa do PS que tem dividido o Governo com o PSD. Afirmou que a CMSM tinha uma das mais baixas taxas de IMI e que o aumento era "um pequeno encaixe" que não daria para fazer "meia estrada".
O deputado João Abrantes (BE) afirmou que o PS não quis ouvir o Povo em referendo, falou em demagogia, que o acréscimo do IMI era para obras a fazer no concelho e que o Tribunal Constitucional não tinha chumbado o referendo mas sim a pergunta.
O deputado Nuno Antão (PS) retorquiu lendo a deliberação do Tribunal em que se afirma que o referendo sobre estas matérias é ilegal e apelou à Assembleia que aprove a realização de um referendo à população para ela decidir se quer o aumento das taxas de IMI.
O deputado José Domingos Lobo (CDU) disse que o PS estava a recuar e que esta moção era um "recuo em toda a linha". Insistiu na necessidade de se lutar para impedir que a lei avance. Acusou o PS de ser um partido da "corda bamba" uma vez que as suas posições vão variando com a pressão mediática.
O deputado Carlos Leal (PS) faz uma breve resenha histórica da questão da reforma da administração local em que enfatiza que a lei foi aprovada pela maioria PSD/CDS, que depois disso o PS de Salvaterra tenta evitar que sejam extintas as 3 freguesias - "fez um trabalho sério", disse. Se o vai conseguir ou não se verá. Enquanto isso o BE fez uma proposta de referendo que o Tribunal Constitucional chumbou e desconhece-se qualquer outro projecto BE ou CDU.
O deputado Marco Domingos (BE) afirmou que não era de ânimo leve que os deputados BE propunham o aumento de impostos, mas que ele se justificava porque as câmaras municipais vêm sofrendo cortes nas transferências do OE ao longo dos últimos anos.


Deu-se início ao período da Ordem do Dia tendo-se os deputados fixado de novo no tema do IMI, o ponto 2 da ordem de trabalhos.
O deputado João Abrantes leu uma moção - que acabaria aprovada por maioria com a abstenção do PSD - em que criticava o Governo por reter 5% da receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para custear o processo de reavaliação dos imóveis, considerando essa retenção abusiva.
O deputado Nuno Antão (PS) perguntou ao Sr. Vice-Presidente - pois a Srª Presidente de Câmara não esteve nesta reunião da Assembleia Municipal - o impacto financeiro do aumento das taxas de IMI e se a Câmara Municipal tinha ou não seguido as indicações da ANMP para levantar uma providência cautelar contra a aludida retenção de 5%. Em resposta o vice-Presidente leu a proposta da Câmara e limitou-se a acrescentar que o aumento de 16% do IMI era para despesas correntes - sector de limpeza, para a educação e os transportes escolares.
O deputado Nuno Antão falou de contradição BE pois uns falavam de "pequeno encaixe" e outros em aumentar 16% o imposto municipal, que uns diziam que não dava para meia estrada, outros falavam em obras e outros ainda em despesas correntes. O deputado socialista disse ainda que nenhuma das suas perguntas tinha tido resposta.
Nesta sequência o deputado José Domingos Lobo (CDU) disse que "neste caso não é o rei que ia nu, mas o vice-rei que vai nu". Afirmou que o Sr. vice-presidente não vinha preparado para a reunião, que ler uma proposta que os deputados já conheciam não é fazer política e informou que a CDU votaria contra o aumento deste imposto, até porque o BE não disse para que o queria e começara mesmo por dizer que não dava para nada. "Se não dá para nada então para que fazem o aumento?!", terminou este deputado comunista.
O deputado João Maria Filipe (PSD) fez uma breve intervenção em que manifestou a sua discordância com o facto de o governo PSD/CDS ter aumentado impostos sem efectuar os necessários cortes do lado da despesa, daí que o PSD não possa estar a favor deste aumento do imposto municipal.
O vice-presidente retomou a palavra e disse que as receitas previstas com este aumento de IMI eram 165.000€ que seriam gastos nas despesas correntes que referiu e que na próxima AM daria a(s) resposta(s) em falta.
A proposta do BE de aumento de IMI foi aprovada pelos 9 deputados BE e pelos 6 presidentes de junta de freguesia (3 BE e 3 PS), abstiveram-se os 2 deputados PSD e votaram contra este aumento os 2 deputados CDU e os 7 deputados PS.
Em relação ao ponto 3 da Ordem do Dia - 3ª alteração ao PDM - o deputado Nuno Antão (PS) perguntou se o posto de saúde dos Foros de Salvaterra podia ter avançado se não fosse feita esta alteração ao PDM. Em resposta o vice-presidente disse que poderia ser construído, mas não naquele local. Este ponto da ordem do dia foi aprovado por unanimidade.

2 comentários:

  1. Gostava de ver publicado mais notícias se possível sobre a situação da construção do centro de saúde de foros de salvaterra.
    Desde já o meu obrigado, foros de Salvaterra projecto?agradecem.
    local?

    serviços?
    datas?
    Médicos de Familia?
    etc.
    Já agora e o agrupamento de escolas de Foros, é que já nem a placa se encontra no local, enfim, mas o posto médico neste momento é mais urgente, somos pacientes, mas não esquecemos
    Divulgue a verdade sobre os foros e a forma como tem sido ignorado.
    obrigado.

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  2. Em Marinhais, uma percentagem bem grande da população está neste momento sem médico de família. Como vai ser este problema resolvido? Só com um médico disponível para dar 6consultas semanais para os residentes que não têm médico de família, o melhor será rezar para não ficar doente. Médico precisa-se!

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