Na
sequência do post que publicámos no
passado dia 13 de Setembro com o título “Um
Bloco de gelatina”, não queremos agora deixar de dar conta do ofício
enviado a todas as Assembleias Municipais pelo presidente da Unidade Técnica para
a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) o qual, em síntese,
pretende acabar com qualquer “romantismo” político que possamos ter em torno do
tema da redução do número das nossas freguesias.
Aquele
ofício é muito claro! Apesar das “campanhas de ilusão” que uma ou outra força
partidária possa assumir, ainda que a contestação dos autarcas e o
descontentamento das populações atingidas seja genuíno e por demais evidente,
aquela Unidade Técnica diz preto no branco: “(…) caso se registe a ausência
de pronúncia, a UTRAT terá de aplicar estritamente o disposto nos
parâmetros de agregação previstos no artº 6º da lei (…)”.
Ou
seja, caso não houvesse pronúncia da nossa Assembleia Municipal (como o BE
Salvaterra pretendia) passaríamos de 6 para 3 freguesias, o concelho ficaria
apenas, por decisão daquela Unidade Técnica, com as seguintes freguesias:
“União das freguesias de Muge e do Granho”, “União das freguesias de Marinhais
e da Glória do Ribatejo” e “União das freguesias de Salvaterra de Magos e dos
Foros de Salvaterra”.
Se nada se tivesse feito para o evitar, o mapa seguinte ilustra qual seria o destino final da organização do território
do nosso concelho, a que aquela Unidade Técnica nos conduziria, como sempre aqui dissemos.
Desejamos
tanto como outros que aquela pronúncia da Assembleia Municipal não tivesse de
ser enviada a esta Unidade Técnica, pois isso representaria que a aplicação da
Lei 22/2012 fora suspensa ou adiada. No entanto, este ofício, que agora se
reproduz, dá nota de intenção contrária. É lamentável que a maioria PSD/CDS que
resolveu suspender a alteração à lei eleitoral autárquica invocando a
proximidade ao acto eleitoral do próximo ano, não tenha aproveitado, também,
para ponderar melhor os critérios que levam à redução do número de freguesias.
Qual a poupança estimada no Concelho de Salvaterra caso se confirme a redução para 3 Freguesias apenas?????
ResponderEliminarNão o posso ajudar caro anónimo, é uma questão que desde início os autarcas colocaram ao Governo - que vantagens financeiras existem com a redução do número de freguesias? Em bom rigor julgo que nenhumas, mas só após o Orçamento de Estado para 2013 poderão existir respostas.
ResponderEliminarAgora lhe digo que reduzir de 6 para 3, tem mais prejuízos para as populações do que reduzir de 6 para 4, daí que a pronúncia da nossa AM tenha desde logo essa "vantagem" relativa.
6 para 4 não entendo.
ResponderEliminarSerá de 6 para 5?
Entende sim... mas refresco-lhe a memória, na mesma! De 6 para 5 se a Unidade Técnica da AR concordar com os termos da nossa pronúncia. Se assim não for, e na pior das hipóteses, determinará que seja de 6 para 4.
ResponderEliminarE o prejuizo direto para as populações no aumento das taxas de IMI?
ResponderEliminarO aumento das taxas de IMI prejudica as populações proprietárias de imóveis. A questão, no entanto, que prefiro enfatizar, é se a gestão camarária está ou não em condições de fazer a redistribuição justa e equilibrada das receitas municipais - por exemplo para manter serviços que presta á população (apoios sociais, refeições e transportes escolares, serviço da dívida - ou se aproveita o sacrifício das famílias com o aumento da IMI para ter dinheiro para obras de última hora, de modo a tentar alcançar de novo o Poder. Se assim for é uma traição às populações e aos sacrifícios por que passam.
ResponderEliminarO Senhor foi na chantagem emocional dos apoios sociais????????????
ResponderEliminarOs Presidentes de Junta foram na chantagem direta dos cortes e boicotes á suas freguesias!!!!!!!!!!!!!!!
Paguemos então o IMI, o IVA, a TSU e tudo porque tudo serve para manter serviços á população!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Parece estranho que medidas tomadas sob a bandeira da poupança não tenham quantificadas o valor concreto dessa poupança. O conhecimento dessa cifra ajudaria certamente a defender a sua não implementação ou a entender a necessidade de serem concretizadas. Já vi aqui muitos posts e opiniões sobre este tema, algumas defendem a manutenção de 6 freguesias outros querem referendos outros ainda gostariam de ficar em 4 mas ainda não percebemos o impacto desta medida em termos financeiros o que é esquisito uma vez que é esta argumentação usada para defender a redução. Quanto se poupa??? Esta é a questão essencial. Valerá a pena para poupar esse valor promover a redução???
ResponderEliminarTem razão EA, embora nenhum autarca deste concelho tenha defendido a redução para 4 freguesias. O que alguns fizeram foi perante a "ameaça" de ficar com 3, em resultado da aplicação daquele diploma legal, optaram por pronunciar-se de modo a garantir, no mínimo, 4 freguesias.
ResponderEliminarOs custos não foram apresentados pelo Governo nem são fáceis de calcular. primeiro porque algumas freguesias ao ficar maiores deixarão de ter presidentes de junta a meio tempo (ou sem qualquer tempo) e passarão a tempo inteiro. Depois porque a Lei prev~e que as freguesias que resultem de pronúncia podem ver os seus orçamentos reforçados em 15%. Depois ainda porque não se sabe se os orçamentos das futuras juntas são o somatório das partes. Em princípio os funcionários públicos que nelas trabalham não serão despedidos, o que não gera poupanças. Finalmente porque vai depender dos autarcas que vierem a ser eleitos o fecho ou não das actuais instalações das juntas de freguesia, as quais poderão sempre passar a ser delegações da nova junta de freguesia.
Assumida parece estar uma pequena poupança que é cerca de 20€ X 4 reuniões/ano por deputado de freguesia, pois o seu número vai reduzir, será menor que o somatório dos que existem em cada uma das freguesias que acabe por ser agregada. O que se poupa neste particular, diminuindo um pouco a representação política, não sei se compensará os gastos a mais... mas não será, julgo, um valor muito relevante.