No
período antes da Ordem
do Dia a o Sr. vereador Manuel Neves (BE) informou, entre
outros, que os serviços municipais tinham feito intervenções de reparação e/ou
pintura nas escolas e jardins-de-infância das freguesias, que no complexo
desportivo e na Est. da Barragem tinha havido intervenção da roçadora, que
a equipa de remendagem de pavimentos realizara trabalhos na freguesia
dos Foros de Salvaterra, onde também se limpara um aqueduto e uma vala
junto à EN 114-3. Em Salvaterra de Magos foram limpas as sarjetas e efectuada
uma desbaratização e desratização no Bairro da Chésal [assunto para o
qual os vereadores socialistas oportunamente chamaram a atenção da maioria].
A vereadora
Margarida Pombeiro (BE) informou que a Câmara Municipal não vai aumentar o
custo das refeições escolares nem o do prolongamento do horário nas
pré-primárias, apesar de aquele decorrer este ano até às 19 h e já não até
às 18 h como sucedia no ano passado, procurando dessa forma servir melhor as
famílias. Disse ainda que se mantinham os transportes escolares, apesar
de a lei não o exigir, às crianças da pré-escola e às do ensino básico que
habitem a mais de 2,5 Km da escola, quando a lei só exige que isso se faça a
partir dos 4 Km. Terminou dizendo que a Câmara custearia na totalidade o preço
dos manuais escolares para as crianças do escalão A da acção social
escolar (e 50% desse custo para as do escalão B), ultrapassando o limite de
26,60€ que a lei impunha como mínimo, sempre que necessário.
O
vereador Luís Gomes (BE) fez uma intervenção a propósito das manifestações
de 15 de Setembro, destacando a contestação à “troika” e à direita,
nomeadamente por causa da redução de salários e do fim de serviços públicos. Disse que o passo
seguinte no combate destas políticas deveria ser a greve geral e um governo de
esquerda que rompa com a “troika”. A segunda intervenção que protagonizou foi
para saudar o referendo de Milheirós de Poiares onde 80% da população
votaram a favor da freguesia passar do concelho de Santa Maria da Feira para o
de S. João de Madeira. Este referendo é não vinculativo e quem vai tomar a
decisão final é a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira. Acrescentou ainda que
os referendos locais que o Tribunal Constitucional chumbou de Barcelos e
Crestuma tinham que ver apenas com a pergunta e criticou o PS por não ter sido
adepto da realização do referendo. [Em resposta o vereador
socialista Helder Esménio disse que a pergunta do referendo de Milheirós nada
tinha que ver com a pronúncia (ou não) da Assembleia Municipal, era antes uma
tentativa de se manter aquela freguesia pois o concelho para onde queriam passar tem só 1 freguesia, o que por si só garantiria a manutenção da freguesia. Este
vereador socialista explicou que no limite o que os autarcas de Milheirós estavam a fazer
era tentar preservar uma freguesia, exactamente o mesmo que a nossa Assembleia
Municipal pois também tentava preservar o maior número possível de freguesias,
ao contrário do BE que pela sua posição conduziria à extinçãso de 3 freguesias.
O vereador Helder Esménio terminou desafiando o BE a corrigir então os termos
das perguntas que fez em Crestuma e em Barcelos - e que era igual à que queriam
para Salvaterra de Magos - possibilitando nova decisão do Tribunal
Constitucional, o que, na sua opinião, jamais sucederia por o referendo com
aquela intenção ser ilegal].
A
Srª Presidente de Câmara começou por saudar [referências a que também
nos associámos posteriormente] o Clube Náutico de Salvaterra de
Magos pelo 2º lugar nacional de João Maria Murjal na prova de canoagem (K1,
iniciados), o Rancho Folclórico Regional dos Foros de Salvaterra pela
organização do seu VI Festival de Folclore, a vitória da Secção de Futebol
da Casa do Povo de Muge no IV Torneio Municipal de Futebol de 11, os
resultados de Valdo Neves (2º lugar) e de Márcio Neves (4º lugar) na prova
nacional de duatlo e, por fim, a apresentação pública da Secção de Futsal
do Clube Desportivo Salvaterrense. Continuou a intervenção referindo que a
29 e 30 de Setembro teria lugar a comemoração do III aniversário da
Falcoaria Real [tema a que oportunamente dedicaremos um
post].
Informou que não pudera estar de manhã na Assembleia da República para ser
ouvida como representante da petição onde se pedia a manutenção das nossas 6
freguesias e que mandatara para a substituir o Sr. Presidente da Junta de
Freguesia de Salvaterra de Magos. Está-se a aguardar que esta petição e as
outras realizadas no País possam ser agendadas para subir a debate no Plenário.
Destacou, por fim, a inauguração do Centro Escolar de Salvaterra de Magos e deu
os parabéns aos serviços municipais pelas obras de conservação que fizeram nas
escolas. A este propósito o vereador Helder Esménio (PS) fez a seguinte
intervenção.
Na
intervenção inicial a Srª Presidente da Câmara sublinhou ainda os apoios
sociais concedidos que são maiores do que aqueles que são exigidos por lei à autarquia
e disse que o aumento das taxas de IMI era para ajudar a manter estes
apoios sociais. A este propósito o vereador Jorge Burgal (ex-PSD) informou de
que se tivesse estado naquela reunião de Câmara votaria contra o aumento
daquele imposto pois em resultado da reavaliação em curso pelas Finanças, o
valor patrimonial subiria em média 75% e a Câmara Municipal conseguiria assim,
sem mexer nas taxas, um aumento de receita. Este vereador ainda saudou a
presença de empresários do concelho na Feira da Agricultura que teve recentemente
lugar em Valada do Ribatejo. Ainda a propósito do IMI o vereador Helder Esménio
(PS) fez a intervenção crítica que se publica seguidamente onde considerou
displicente a intervenção da Câmara na Assembleia Municipal.
Aquele
vereador terminou a intervenção dando conta das preocupações que atravessam a
população do concelho com a crescente falta de médicos, insurgindo-se
com o tratamento desigual que o Serviço Nacional de Saúde nos dá, quando
percebemos que na região haverá cerca de 1.800 pessoas por médico do centro de
saúde e no nosso concelho as pessoas que dependem de um único médico são, em média, o dobro. Responsabilizou ainda os
dirigentes do ministério da saúde se surgirem vítimas em razão da falta de acesso aos
cuidados de saúde. [No início da semana publicaremos post onde daremos mais informações sobre
esta matéria].
O
vereador João Manuel Simões (PS) fez uma intervenção em que pediu para se reforçar a recolha de lixos no concelho ou se aumentar a capacidade de
armazenamento nas ruas e numa outra pediu também a recolocação de alguns
abrigos das paragens de autocarros para se adequarem melhor às necessidades
dos passageiros.
No
período da Ordem do Dia os vereadores aprovaram unanimemente as
isenções de taxas de recinto, ocupação de via pública, de ruído e de
restauração relativas a eventos da Feira da Ladra em Marinhais, organização da
Associação do Carnaval, do Festival de Folclore organizado pelo Rancho
Folclórico Regional dos Foros de Salvaterra, da VI Concentração Motard em
Salvaterra de Magos, numa organização do Grupo Motard Soul Fly, do rastreio
auditivo em Salvaterra de Magos, uma iniciativa da Acústica Médica e a
realização de procissões religiosas em Marinhais. Os vereadores tomaram ainda conhecimento
da 9ª alteração ao orçamento da câmara municipal.
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