Há notícias cujo conteúdo temos muita dificuldade em publicar e comentar. É uma vergonha que tanta gente no nosso País ainda seja alvo de violência física perpetrada por aqueles que deviam ser protectores e que mais deviam ajudar. Não denunciar estas situações é evidentemente perpetuar um problema!
Embora se entenda que muitas mulheres não o façam é preciso criar as condições legais e logísticas que permitam a cada vez maior número de vítimas suscitarem apoio e tornarem público aquilo que se passa no interior dos seus lares.
Creio que todos nós, também, podíamos ajudar um pouco mais, nomeadamente assumindo uma postura de condenação social para com aqueles que recorrem a esta lastimável prática.
Só um terço do total de
casos de violência doméstica chega às autoridades policiais, e poucos são os
agressores condenados, de acordo com estimativas da Comissão para a Cidadania e
a Igualdade de Género (CIG).
Estes números levam a CIG a
defender a necessidade de perceber porque é que tantas vítimas não apresentam
queixa.
Contactada pela agência
Lusa, a coordenadora do núcleo da violência doméstica e violência de género da
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) sublinhou que, com base
em estudos europeus, "apenas um terço da criminalidade deste tipo é
participada às polícias".
"Do universo todo da
criminalidade realmente ocorrida, estima-se que apenas um terço chegue às
polícias, depois, desse um terço, todo o processo de investigação, transitar
para o Ministério Público, é um funil que vai ficando cada vez mais
estreito", apontou Marta Silva em declarações à agência Lusa.
262 pessoas a cumprir pena de prisão
De acordo com a responsável,
dados de julho de 2012, sobre pessoas presas por crime de violência doméstica,
existem 70 pessoas em prisão preventiva a aguardar julgamento e 192 condenadas,
num total de 262 a cumprir pena de prisão.
"Se tivermos em conta o
universo das queixas, que anda à volta das 30 mil anuais, não é preciso ser
brilhante a estatística ou a matemática (...) E se estimarmos que estas 30 mil
que chegam às polícias são elas próprias apenas um terço da criminalidade
total, quantas não serão no total?", questionou.
"É importante perceber
porque é que estes quase dois terços das pessoas não participam. É só porque
não confiam no sistema de justiça ou existem outras variáveis? É que, de facto,
há muita gente que não quer fazer queixa", apontou Marta Silva.
De acordo com a responsável,
a descrença na justiça pode explicar parte, mas não tudo e aponta que o medo, o
receio de sofrer represálias, a dependência para com o agressor ou a vergonha
são outros fatores a ter em conta, dando como exemplo casos de pessoas que
ligam para a CIG relatando episódios de violência doméstica, mas que não fazem
queixa porque não querem que nada de mal aconteça ao agressor.
Por outro lado, a presidente
da CIG defendeu a importância de se manter as campanhas de prevenção, apesar de
todas as que já foram feitas e que não foram suficientes para acabar com os
casos de violência doméstica, alguns deles mortais.
Um relatório realizado pelo
Observatório das Mulheres Assassinadas, citado quarta-feira pelo DN, indica
que, só no primeiro semestre deste ano, foram mortas 20 mulheres em contexto
conjugal.
Atuar em várias frentes
Fátima Duarte apontou que há
um sistema integrado de apoio às vítimas, desde a linha de apoio, grupos de
ajuda ou meios de afastamento do agressor.
"É de lamentar que,
apesar de existirem todos estes meios, e estamos num estado muito diferente de
há 20 anos, não são ainda suficientes e não logram os seus efeitos. Por muito
que haja Códigos Penais, por muito que haja sistemas de prevenção, etc, o que é
certo é que isso nunca logrou acabar com o crime", apontou a responsável.
Fátima Duarte admite que,
apesar de se atuar em várias frentes - a frente penal, a frente de
proteção e prevenção e a frente de esclarecimento -, estes comportamentos
persistem, mas entende que a forma de atuação tem de se manter.
"Os comportamentos
persistem, o que só demonstra que esta atuação tem de ser continuada. Por muito
que se faça é sempre preciso continuar a fazer", rematou.
Lusa
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