RESCALDO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 10-09-2012

Palacete Monte Real (1950)

Não muito longe deste local, no auditório do Centro de Interpretação do Cais da Vala, em Salvaterra de Magos, reuniu em sessão ordinária a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos.

O período antes da ordem do dia iniciou-se com o Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Cristóvão (PS), dando nota de que no dia 5 de Outubro haveria uma Sessão Solene da Assembleia Municipal comemorativa do dia da implantação da República.
O deputado João Abrantes (BE) manifestou estranheza pela ausência da Rádio Marinhais à cobertura das reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. Admitiu poderem existir tentativas de controlo da rádio mas que isso não era seguramente feito pelo executivo camarário. Criticou o Governo acusando-o de "roubar aos pobres para dar aos ricos", condenando a sua obsessão com o défice, com o regresso aos mercados e o papel de "bom aluno". Terminou a lamentar que a decisão de pronúncia na última Assembleia Municipal fosse tomada por voto secreto.
O deputado Nuno Antão (PS), em resposta, disse que os deputados deviam estar satisfeitos pois faz parte da democracia haver decisões de braço no ar e outras que são por escrutínio secreto. Afirmou ainda que o resultado da votação da Assembleia a favor da pronúncia ultrapassou largamente a expressão eleitoral que o PS tem o que demonstra que se "cumpriu a democracia e a livre expressão dos deputados". Criticou o BE por demagogia e por tentar ludibriar as populações de que são exemplo os cartazes do Bloco em que se pergunta "que freguesias querem apagar?" Continuou dizendo que se fosse o caminho do BE que tivesse sido seguido a resposta era fácil - acabavam 3 freguesias: Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo e Granho. Insurgiu-se com a estratégia BE de acicatar as pessoas em vez de encontrar soluções, lamentou que durante anos o BE tivesse criticado os Governos pela não construção do posto de saúde dos Foros de Salvaterra quando só hoje com a 3ª alteração do PDM vai ser possível licenciar aquela construção. Acusou o BE de continuar a querer enganar as pessoas até com o site da Câmara onde se diz ter havido preocupação com as famílias na fixação das taxas de IMI, quando estas são aumentadas em mais de 16%. Sugeriu, por fim, que se avançasse com uma petição à Assembleia da República para pedir a revogação da Lei 22/2012 que determina a redução do número de freguesias e apresentou a este propósito uma moção que se reproduz seguidamente.

Mais tarde esta moção foi votada por todas as bancadas (PS, PSD e CDU) com excepção para a bancada BE que - surpreendentemente (ou talvez não, pois não são raras vezes em que coloca em primeiro lugar o combate partidário) - se absteve, afirmando que não era uma moção séria, nem era o "timing".
O deputado João Nunes (BE), em resposta ao deputado socialista, disse que a CCDRLVT tinha demorado 7 meses a aprovar a 3ª alteração ao PDM e isso também é culpa do PS que tem dividido o Governo com o PSD. Afirmou que a CMSM tinha uma das mais baixas taxas de IMI e que o aumento era "um pequeno encaixe" que não daria para fazer "meia estrada".
O deputado João Abrantes (BE) afirmou que o PS não quis ouvir o Povo em referendo, falou em demagogia, que o acréscimo do IMI era para obras a fazer no concelho e que o Tribunal Constitucional não tinha chumbado o referendo mas sim a pergunta.
O deputado Nuno Antão (PS) retorquiu lendo a deliberação do Tribunal em que se afirma que o referendo sobre estas matérias é ilegal e apelou à Assembleia que aprove a realização de um referendo à população para ela decidir se quer o aumento das taxas de IMI.
O deputado José Domingos Lobo (CDU) disse que o PS estava a recuar e que esta moção era um "recuo em toda a linha". Insistiu na necessidade de se lutar para impedir que a lei avance. Acusou o PS de ser um partido da "corda bamba" uma vez que as suas posições vão variando com a pressão mediática.
O deputado Carlos Leal (PS) faz uma breve resenha histórica da questão da reforma da administração local em que enfatiza que a lei foi aprovada pela maioria PSD/CDS, que depois disso o PS de Salvaterra tenta evitar que sejam extintas as 3 freguesias - "fez um trabalho sério", disse. Se o vai conseguir ou não se verá. Enquanto isso o BE fez uma proposta de referendo que o Tribunal Constitucional chumbou e desconhece-se qualquer outro projecto BE ou CDU.
O deputado Marco Domingos (BE) afirmou que não era de ânimo leve que os deputados BE propunham o aumento de impostos, mas que ele se justificava porque as câmaras municipais vêm sofrendo cortes nas transferências do OE ao longo dos últimos anos.

Deu-se início ao período da Ordem do Dia tendo-se os deputados fixado de novo no tema do IMI, o ponto 2 da ordem de trabalhos.
O deputado João Abrantes leu uma moção - que acabaria aprovada por maioria com a abstenção do PSD - em que criticava o Governo por reter 5% da receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para custear o processo de reavaliação dos imóveis, considerando essa retenção abusiva.
O deputado Nuno Antão (PS) perguntou ao Sr. Vice-Presidente - pois a Srª Presidente de Câmara não esteve nesta reunião da Assembleia Municipal - o impacto financeiro do aumento das taxas de IMI e se a Câmara Municipal tinha ou não seguido as indicações da ANMP para levantar uma providência cautelar contra a aludida retenção de 5%. Em resposta o vice-Presidente leu a proposta da Câmara e limitou-se a acrescentar que o aumento de 16% do IMI era para despesas correntes - sector de limpeza, para a educação e os transportes escolares.
O deputado Nuno Antão falou de contradição BE pois uns falavam de "pequeno encaixe" e outros em aumentar 16% o imposto municipal, que uns diziam que não dava para meia estrada, outros falavam em obras e outros ainda em despesas correntes. O deputado socialista disse ainda que nenhuma das suas perguntas tinha tido resposta.
Nesta sequência o deputado José Domingos Lobo (CDU) disse que "neste caso não é o rei que ia nu, mas o vice-rei que vai nu". Afirmou que o Sr. vice-presidente não vinha preparado para a reunião, que ler uma proposta que os deputados já conheciam não é fazer política e informou que a CDU votaria contra o aumento deste imposto, até porque o BE não disse para que o queria e começara mesmo por dizer que não dava para nada. "Se não dá para nada então para que fazem o aumento?!", terminou este deputado comunista.
O deputado João Maria Filipe (PSD) fez uma breve intervenção em que manifestou a sua discordância com o facto de o governo PSD/CDS ter aumentado impostos sem efectuar os necessários cortes do lado da despesa, daí que o PSD não possa estar a favor deste aumento do imposto municipal.
O vice-presidente retomou a palavra e disse que as receitas previstas com este aumento de IMI eram 165.000€ que seriam gastos nas despesas correntes que referiu e que na próxima AM daria a(s) resposta(s) em falta.
A proposta do BE de aumento de IMI foi aprovada pelos 9 deputados BE e pelos 6 presidentes de junta de freguesia (3 BE e 3 PS), abstiveram-se os 2 deputados PSD e votaram contra este aumento os 2 deputados CDU e os 7 deputados PS.
Em relação ao ponto 3 da Ordem do Dia - 3ª alteração ao PDM - o deputado Nuno Antão (PS) perguntou se o posto de saúde dos Foros de Salvaterra podia ter avançado se não fosse feita esta alteração ao PDM. Em resposta o vice-presidente disse que poderia ser construído, mas não naquele local. Este ponto da ordem do dia foi aprovado por unanimidade.