O BE SALVATERRA TENTA SALVAR A FACE

O BE Salvaterra veio a público – em reunião de Câmara e no seu site - acusando os autarcas PS de incompetência e de mentirem no que diz respeito ao caminho que propusemos para resistir e salvaguardar o maior número de freguesias que era possível.

Dizem aqueles autarcas bloquistas e a coordenadora local BE que o concelho de Salvaterra de Magos só perderia 2 freguesias, pois foi o que aconteceu a todos os outros concelhos que tinham, como nós, 6 freguesias.

Vamos provar, de novo, que aqueles autarcas bloquistas e a coordenadora local BE estão equivocados, estudaram mal a Lei, alguns são meras correias de transmissão do que o BE decide em Lisboa e nunca entenderam que o papel de um autarca responsável é cumprir a Lei, é lutar democraticamente contra as que lhe pareçam injustas, mas também é tentar minimizar os danos para as populações que resultem da aplicação destas. 

Um autarca não é um agente partidário, um autarca não pode aceitar que - em nome da “luta” - se possa perder mais freguesias do que aquelas que são estritamente impostas pela aplicação da Lei 22/2012 que extinguiu mais de um milhar de freguesias portuguesas. E foi isso que os autarcas socialistas fizeram em todo este processo - lutaram, assinaram, pediram, protestaram, manifestaram-se, mas também propuseram a criação de um “Plano B” - a pronúncia da nossa Assembleia Municipal -, para não serem confrontados com a perda de 3 freguesias quando estava ao seu alcance salvar mais uma.

Vamos então aos factos que visam responder à questão: A Lei dizia que perdíamos 2 ou 3 freguesias ?

Facto 1 – Reunião de Câmara de 15/02/2012 – Presidente de Câmara afirma: “(…) Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Marinhais e Salvaterra de Magos, que por aplicação dos critérios levarão à existência de apenas 2 freguesias (…) Prevê também uma redução de 25% nas restantes freguesias, que no caso do concelho, serão Muge e Granho. Pela Proposta de Lei estas duas freguesias serão agregadas (…)”.

(Os autarcas BE e a sua coordenadora local desmentem afinal esta afirmação)

Facto 2 – Parecer da Unidade Técnica da Assembleia da República – No ponto 1.4 do seu parecer a Unidade Técnica diz explicitamente: “(…) resulta que, no território do Município de Salvaterra de Magos, deverá alcançar-se uma redução global de 3 (três freguesias) (…)”.

(Os autarcas BE e a sua coordenadora local desmentiram a Presidente de Câmara e também querem esconder o que a Unidade Técnica escreveu no documento enviado à nossa Assembleia Municipal).

Facto 3 – O que sucedeu nos outros concelhos com 6 freguesias – Diz o BE que o Alandroal, Alcácer do Sal, Crato, Ferreira do Alentejo, Freixo de Espada à Cinta, Lagoa, Lousã, Oliveira do Bairro, Ourique, Penela e Proença-a-Nova só perderam 2 freguesias, e conclui, ignorando os critérios definidos na Lei, que nós também “só” perderíamos 2 freguesias, pelo que não se “salvou” nenhuma. 

Diz o artigo 6 da lei 22/2012 que desaparecem metade das freguesias situadas em lugar urbano e 25% das outras (“rurais”).

a)    Os concelhos do Alandroal, Crato, Ourique e Penela não têm nenhuma freguesia “urbana” (ver Anexo II da Lei 2272012). Todas as 6 freguesias são “rurais”, ou seja, 6 freguesias X 25% = 1,5, arredondando perdem pela aplicação directa dos critérios da Lei, 2 freguesias e foi o que perderam;

b)    Os concelhos de Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo, Freixo de Espada à Cinta, Lousã, Oliveira do Bairro, Proença-a-Nova e Lagoa têm 1 ou 2 freguesias “urbanas” e 5 ou 4 “rurais”. Ou seja, 1 ou 2 freguesias urbanas X 50% = 1, a que soma, 4 ou 5 freguesias “rurais” X 25% = 1. Todos perdem pela aplicação directa dos critérios da Lei 2 freguesias e foi o que perderam;

c)    O concelho de Salvaterra de Magos tem 4 freguesias “urbanas” e 2 “rurais”. Ou seja, 4 freguesias X 50% = 2 freguesias, a que soma 2 freguesias X 25% = 0,5, arredondando mais uma freguesia. Salvaterra de Magos – como sempre dissemos, tendo sido corroborados pela Presidente de Câmara e pela Unidade Técnica - perde pela aplicação directa dos critérios da Lei 3 freguesias, mas pela acção directa dos autarcas socialistas e a pronúncia da Assembleia Municipal "só" perdeu 2.

Do exposto resulta demonstrado que o BE volta a distorcer a verdade procurando salvar a face, num processo onde o que apenas soube propor foi um conjunto de não-caminhos que nada resolveram, entre eles a defesa da realização de um referendo local que o Tribunal Constitucional considerou ilegal. Foi a acção dos autarcas socialistas que permitiu minimizar “danos”, entre eles, manter 4 freguesias e não apenas 3.

A acção dos autarcas socialistas permitiu ainda ouvir os autarcas das Assembleias de Freguesia. Com essa auscultação evitou-se que pelo automatismo da Lei o Granho fosse unido a Muge e a Glória do Ribatejo pudesse ser unida a Marinhais. As Assembleias de Freguesia de Muge e Marinhais preferiram manter-se sem qualquer união, e assim ficaram, enquanto as Assembleias de Freguesia do Granho e da Glória do Ribatejo optaram pela união entre ambas as freguesias, opondo-se à junção pré-definida por aquele diploma legal.

A pronúncia da Assembleia Municipal tentou ainda, sem sucesso, evitar a união de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra. Para contornar esta decisão da Unidade Técnica e da maioria PSD/CDS no Parlamento, os autarcas socialistas quiseram votar na Assembleia Municipal, por escrutínio secreto, se a sede desta União devia ir para Foros de Salvaterra, pois se nada disséssemos ela ficaria em Salvaterra de Magos. O Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos (BE) pediu para que essa votação não fosse feita, a Presidente da Junta de Freguesia dos Foros de Salvaterra (BE) calou, consentindo. O resultado é o seguinte:

Há ainda a possibilidade - criada pela (nova) Lei 11-A/2013 - de vir a corrigir esta decisão se tal for decidido pela Assembleia de Freguesia que resultar das próximas eleições autárquicas.

Por tudo o que aqui explicámos fica bem claro quem fala verdade e põe as populações e as freguesias à frente das “lutas” e dos interesses dos partidos. Vamos continuar a FAZER pelo concelho de Salvaterra de Magos.