ELEITORES VÃO SER AVISADOS PELO CORREIO

As alterações impostas pela maioria parlamentar PSD/CDS ao mapa das freguesias,  com a redução do seu número em mais de um milhar,  exige que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e/ou o Ministério da Administração Interna tenham de desenvolver campanhas de informação junto dos eleitores que se confrontam com esse tipo de alterações.

Os eleitores que vão ver as suas condições eleitorais alteradas devido ao novo desenho do mapa administrativo das autarquias, a contar já a partir do dia seguinte às eleições para os órgãos municipais deste ano, vão ser notificados por correio postal simples remetido pelo Ministério da Administração Interna.

Segundo o ministro da tutela, Miguel Macedo, ouvido ontem à tarde no Parlamento, será enviada uma carta aos 4,9 milhões de eleitores com situação eleitoral alterada devido ao novo mapa das freguesias e ainda folhetos informativos sobre o processo eleitoral para todas as 5,5 milhões moradas que constam da base de dados dos CTT.

O envio das cartas, garantiu Miguel Macedo, deverá acontecer a partir do mês de Junho já que, sublinhou, o calendário definido em Janeiro deste ano está a ser "cumprido" estando mesmo algumas das "acções-chaves previstas já cumpridas".

No conjunto das acções previstas para a informação, sensibilização e esclarecimento dos eleitores sobre o acto eleitoral deste ano - que coincide com a aplicação no terreno da reforma territorial das freguesias -, o governante disse ainda que vai ser desenvolvida uma campanha nos suportes tradicionais, nomeadamente nos meios de comunicação social.

Este trabalho vai ser feito em colaboração com a Comissão Nacional de Eleições organismo a quem cabe preparar e escrutinar os momentos eleitorais no país.

O valor da campanha é por enquanto desconhecido, bem como as verbas necessárias para assegurar meios informáticos em cada uma das assembleia de voto.

Questionado pela deputado do Bloco de Esquerda Cecília Honório, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d'Ávila, remeteu informações sobre o custo da campanha para a CNE, cujo orçamento depende da Assembleia da República.

Filipe Lobo d'Ávila anunciou ainda que em breve vai ser aprovada em Conselho de Ministros uma resolução para acautelar procedimentos e despesas para reforço e rebostucimento dos sistemas informáticos".