O BE
Salvaterra veio a público – em reunião de Câmara e no seu site - acusando os
autarcas PS de incompetência e de mentirem no que diz respeito ao caminho
que propusemos para resistir e salvaguardar o maior número de freguesias que
era possível.
Dizem aqueles autarcas
bloquistas e a coordenadora local BE que o concelho de Salvaterra de Magos só
perderia 2 freguesias, pois foi o que aconteceu a todos os outros concelhos que
tinham, como nós, 6 freguesias.
Vamos provar, de novo,
que aqueles autarcas bloquistas e a coordenadora local BE estão equivocados,
estudaram mal a Lei, alguns são meras correias de transmissão do que o BE decide
em Lisboa e nunca entenderam que o papel de um autarca responsável é cumprir a
Lei, é lutar democraticamente contra as que lhe pareçam injustas, mas também é tentar minimizar os danos para as populações que resultem da aplicação destas.
Um
autarca não é um agente partidário, um autarca não pode aceitar que -
em nome da “luta” - se possa perder mais freguesias do que aquelas que são
estritamente impostas pela aplicação da Lei 22/2012 que extinguiu mais de um
milhar de freguesias portuguesas. E foi isso que os autarcas socialistas
fizeram em todo este processo - lutaram, assinaram, pediram, protestaram,
manifestaram-se, mas também propuseram a criação de um “Plano B” - a pronúncia
da nossa Assembleia Municipal -, para não serem confrontados com a perda de 3
freguesias quando estava ao seu alcance salvar mais uma.
Vamos então
aos factos que visam responder à questão: A Lei dizia que perdíamos 2 ou 3 freguesias ?
Facto 1 – Reunião
de Câmara de 15/02/2012 – Presidente de Câmara afirma: “(…) Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo,
Marinhais e Salvaterra de Magos, que por aplicação dos critérios levarão à
existência de apenas 2 freguesias (…) Prevê também uma redução de 25% nas
restantes freguesias, que no caso do concelho, serão Muge e Granho. Pela
Proposta de Lei estas duas freguesias serão agregadas (…)”.
(Os
autarcas BE e a sua coordenadora local desmentem afinal esta afirmação)
Facto 2 – Parecer
da Unidade Técnica da Assembleia da República – No ponto 1.4 do seu
parecer a Unidade Técnica diz explicitamente: “(…) resulta que, no território do Município de Salvaterra de Magos,
deverá alcançar-se uma redução global de 3 (três freguesias) (…)”.
(Os
autarcas BE e a sua coordenadora local desmentiram a Presidente de Câmara e
também querem esconder o que a Unidade Técnica escreveu no documento enviado à
nossa Assembleia Municipal).
Facto 3 – O
que sucedeu nos outros concelhos com 6 freguesias – Diz o BE que o
Alandroal, Alcácer do Sal, Crato, Ferreira do Alentejo, Freixo de Espada à Cinta,
Lagoa, Lousã, Oliveira do Bairro, Ourique, Penela e Proença-a-Nova só perderam
2 freguesias, e conclui, ignorando os critérios definidos na Lei, que nós
também “só” perderíamos 2 freguesias, pelo que não se “salvou” nenhuma.
Diz o
artigo 6 da lei 22/2012 que desaparecem metade das freguesias situadas em lugar
urbano e 25% das outras (“rurais”).
a)
Os
concelhos do Alandroal, Crato, Ourique e Penela não têm nenhuma freguesia “urbana”
(ver Anexo II da Lei 2272012). Todas as 6 freguesias são “rurais”, ou seja, 6
freguesias X 25% = 1,5, arredondando perdem pela aplicação directa dos
critérios da Lei, 2 freguesias e foi o que perderam;
b)
Os
concelhos de Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo, Freixo de Espada à Cinta,
Lousã, Oliveira do Bairro, Proença-a-Nova e Lagoa têm 1 ou 2 freguesias “urbanas”
e 5 ou 4 “rurais”. Ou seja, 1 ou 2 freguesias urbanas X 50% = 1, a que soma, 4
ou 5 freguesias “rurais” X 25% = 1. Todos perdem pela aplicação directa dos
critérios da Lei 2 freguesias e foi o que perderam;
c)
O
concelho de Salvaterra de Magos tem 4 freguesias “urbanas” e 2 “rurais”. Ou
seja, 4 freguesias X 50% = 2 freguesias, a que soma 2 freguesias X 25% = 0,5,
arredondando mais uma freguesia. Salvaterra de Magos – como sempre dissemos, tendo sido corroborados pela Presidente de Câmara e pela Unidade Técnica - perde pela aplicação
directa dos critérios da Lei 3 freguesias, mas pela acção directa dos autarcas socialistas e a pronúncia da Assembleia
Municipal "só" perdeu 2.
Do
exposto resulta demonstrado que o BE volta a distorcer a verdade procurando
salvar a face, num processo onde o que apenas soube propor foi um conjunto de não-caminhos
que nada resolveram, entre eles a defesa da realização de um referendo local
que o Tribunal Constitucional considerou ilegal. Foi a acção dos autarcas
socialistas que permitiu minimizar “danos”, entre eles, manter 4 freguesias e
não apenas 3.
A acção dos autarcas socialistas
permitiu ainda ouvir os autarcas das Assembleias de Freguesia. Com essa
auscultação evitou-se que pelo automatismo da Lei o Granho fosse unido a Muge e
a Glória do Ribatejo pudesse ser unida a Marinhais. As Assembleias de Freguesia
de Muge e Marinhais preferiram manter-se sem qualquer união, e assim ficaram,
enquanto as Assembleias de Freguesia do Granho e da Glória do Ribatejo optaram
pela união entre ambas as freguesias, opondo-se à junção pré-definida por aquele diploma legal.
A pronúncia da Assembleia Municipal
tentou ainda, sem sucesso, evitar a união de Salvaterra de Magos e dos Foros de
Salvaterra. Para contornar esta decisão da Unidade Técnica e da maioria PSD/CDS
no Parlamento, os autarcas socialistas quiseram votar na Assembleia Municipal, por escrutínio secreto, se a sede desta União devia ir para Foros de
Salvaterra, pois se nada disséssemos ela ficaria em Salvaterra de Magos. O
Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos (BE) pediu para que
essa votação não fosse feita, a Presidente da Junta de Freguesia dos Foros de
Salvaterra (BE) calou, consentindo. O resultado é o seguinte:
Há ainda a possibilidade - criada pela
(nova) Lei 11-A/2013 - de vir a corrigir esta decisão se tal for decidido pela
Assembleia de Freguesia que resultar das próximas eleições autárquicas.
Por tudo o que aqui explicámos fica
bem claro quem fala verdade e põe as populações e as freguesias à frente
das “lutas” e dos interesses dos partidos. Vamos continuar a FAZER pelo
concelho de Salvaterra de Magos.
Na verdade, essa é a definição da lei, mas continuo a não perceber muito bem a vossa posição, esta lei, não acaba com as freguesias, pelo que é uma união de FREGUESIAS, ou seja são duas freguesias, mas que apenas vão ter um governo, quando eu pedir uma certidão de residência, eu moro na freguesia de Foros de Salvaterra, ou na União de freguesias?, outra situação qual o critério com que Foros é uma freguesia Urbana? Não o é certamente pelas infra-estruturas que não tem (será que recebia mais dinheiro sendo urbana, mas nada foi feito, então para onde foi o dinheiro) , e Muge não é um lugar Urbano? este sim com mais infra-estruturas .
ResponderEliminarEstas e muitas outras são as minhas duvidas, mas enfim os iluminados deste pais querem por o pais a andar vários anos para traz, não consigo perceber o que se vai ganhar com tudo isto, agora para que eu passa votar nestas eleições o que eu queria era um compromisso dos partidos que estavam contra estas medidas que as anulariam quando um dia fossem governo, mas não me parece que isso vá acontecer, pelo que afinal são todos iguais.
Freguesia dita urbana é um conceito que a própria Lei 22/2012, no seu artº 5º, define. Regra geral são urbanas as que tenham população igual ou superior a 2.000 habitantes, como é o caso dos Foros de Salvaterra e não é o caso de Muge, repito para efeitos da aplicação desta malfadada Lei, que poucos aplaudem e que não acarreta uma economia de dinheiros públicos significativa.
EliminarA União das freguesias mantém os símbolos (brasões) de ambas as freguesias e, no nosso caso, preservou também a denominação das freguesias agora unidas. Creio que vai ter de referir que é da União de Freguesias.... pois a freguesia de origem deixa de existir, dando origem a uma outra unidade territorial.
Julgo que não somos todos iguais, daí que os partidos que reúnem pessoas também não o serão. Como julgo saberá um autarca não pode, se for sério, assumir esse compromisso, mas pode - e já o fizemos por escrito - assumir que se a lei for alterada ou o permitir um dia, restabeleceremos as 6 freguesias que hoje existem com os limites geográficos que têm.
Se me permite a opinião, julgo que deveria votar, até porque os autarcas tudo fizeram para evitar isto e não merecem a indiferença das pessoas. Se os partidos que "hoje" estiveram contra a lei um dia puderem corrigir a situação e não o fizerem, julgo que devia ser nessa altura que tiraria as ilações que lhe aprouver por mais convenientes. Obrigado pela sua atenção.
Sempre ouvi dizer que os teimosos nunca se dão por vencidos, mas vamos esperar pelas eleições para tirar as duvidas
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